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DL 4/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Braço do Norte - SC UASG 3 Divulgada no PNCP

Aquisição de itens de vestuário e artigos de cama destinados ao atendimento de pessoas em situação de vulnerabilidade social acompanhadas pela Secretaria Municipal de Assistência…

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE BRACO DO NORTE · FUNDO MUNICIPAL ASSIST. SOCIAL BRAÇO DO NORTE

Valor estimado R$ 18.969,75
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 28/07/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (8)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Blusão Feminino moletom canguru com capuz. TAMANHOS: P/M/G/GGMaterial UN. 75 R$ 49,99 R$ 3.749,25
2 Calça feminina moletom. TAMANHOS P/M/G/GGMaterial UN. 75 R$ 39,99 R$ 2.999,25
3 Camiseta feminina manga curta confeccionada em malha 100% algodão. TAMANHOS: P/M/G/GGMaterial UN. 75 R$ 10,00 R$ 750,00
4 Blusão Masculino moletom canguru com capuz TAMANHOS: P/M/G/GGMaterial UN. 75 R$ 59,99 R$ 4.499,25
5 Calça masculina moletom. TAMANHOS P/M/G/GGMaterial UN. 75 R$ 29,99 R$ 2.249,25
6 Camiseta masculina manga curta confeccionada em malha 100% algodão. TAMANHOS: P/M/G/GGMaterial UN. 75 R$ 12,99 R$ 974,25
7 Camiseta masculina manga longa confeccionada em malha 100% algodão. TAMANHOS: P/M/G/GGMaterial UN. 75 R$ 19,99 R$ 1.499,25
8 Cobertor de casal antialérgico tamanho aproximado de 180 cm x 220 cmMaterial UN. 75 R$ 29,99 R$ 2.249,25
Total estimado dos itens R$ 18.969,75

Objeto completo

Aquisição de itens de vestuário e artigos de cama destinados ao atendimento de pessoas em situação de vulnerabilidade social acompanhadas pela Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Braço do Norte/SC.

Dados da contratação

Órgão
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE BRACO DO NORTE
CNPJ
01.329.765/0001-32
Unidade
FUNDO MUNICIPAL ASSIST. SOCIAL BRAÇO DO NORTE
Código da unidade (UASG)
3
Local
Braço do Norte - SC
Poder
Poder Executivo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
4/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
01329765000132-1-000004/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de uniformes e EPIs

Fardamento de servidores, uniformes escolares e equipamentos de proteção individual. EPIs precisam de Certificado de Aprovação (CA) do Ministério do Trabalho válido; uniformes costumam exigir amostra costurada, grade de tamanhos e prazo de entrega por lote.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • CA válido para cada EPI
  • Amostra e grade de tamanhos
  • Composição do tecido conforme edital

CNAE típico: 46.42-7 (roupas e acessórios). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de uniformes e EPIs em Santa Catarina ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 18.969,75 está abaixo da metade das contratações de uniformes e EPIs em Santa Catarina: é maior que 32% delas. Na amostra de 183 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 692.273,69, variando de R$ 200,00 a R$ 71.776.228,20.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE BRACO DO NORTE publicou 2 contratações no PNCP desde 27/07/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 11.457,38, e o total já movimentado soma R$ 22,9 mil.

O que esse comprador mais contrata: uniformes e epis. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação DL 4/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 18.969,75, distribuído em 8 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 6 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: RAZOESDAESCOLHADOCONTRATOassinado, DFDAQUISICAODEITENSDEVESTUARIO28229assina, ESTUDOTECNICOPRELIMINARETPassinado, JUSTIFICATIVA DO PRECO e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Braço do Norte - SC?

A contratação é conduzida por FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE BRACO DO NORTE, em Braço do Norte - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 01329765000132-1-000004/2026 · Última atualização do órgão: 28/07/2026 às 12:53. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.