Aquisição de itens de vestuário (calças, blusas, roupas íntimas) e calçados (tênis) de tamanhos variados para suprir as necessidades de crianças e de uma adolescente acolhidas no…
FUNDACAO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE UBATUBA · FUNDAC - Fundação da Criança e do Adolescente de Ubatuba
Documentos do edital
Itens da contratação (14)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | BLUSA DE MANGA MEIA ESTAÇÃO TAMANHO 2 ANOS - MENINAMaterialNão se aplica | UN | 6 | R$ 31,63 | R$ 189,78 |
| 2 | BLUSA MANGA MEIA ESTAÇÃO 3 ANOSMaterialNão se aplica | UN | 6 | R$ 34,96 | R$ 209,76 |
| 3 | CALÇA LEGGING DE PMaterialNão se aplica | UN | 4 | R$ 68,49 | R$ 273,96 |
| 4 | CALÇA MENINO- TAMANHO 6MaterialNão se aplica | UN | 5 | R$ 52,29 | R$ 261,45 |
| 5 | CALÇA TAMANHO 2 ANOS - MENINAMaterialNão se aplica | UN | 5 | R$ 45,96 | R$ 229,80 |
| 6 | CALÇA TAMANHO 3 ANOS - MENINAMaterialNão se aplica | UN | 5 | R$ 45,96 | R$ 229,80 |
| 7 | CALÇA TAMANHO 4 ANOSMaterialNão se aplica | UN | 5 | R$ 44,66 | R$ 223,30 |
| 8 | CALCINHA DE 0 A 5 ANOSMaterialNão se aplica | UN | 14 | R$ 16,99 | R$ 237,86 |
| 9 | KIT C/ 3 CUECAS - TAMANHO 02 ANOSMaterialNão se aplica | UN | 4 | R$ 34,49 | R$ 137,96 |
| 10 | KIT MEIA 28 A 30MaterialNão se aplica | UN | 2 | R$ 26,74 | R$ 53,48 |
| 11 | MEIAS TAMANHO 24-28MaterialNão se aplica | PAR | 2 | R$ 23,32 | R$ 46,64 |
| 12 | MEIAS TAMANHO 35-36MaterialNão se aplica | PAR | 2 | R$ 22,65 | R$ 45,30 |
| 13 | TÊNIS MASCULINO - TAMANHO 30MaterialNão se aplica | PAR | 1 | R$ 99,94 | R$ 99,94 |
| 14 | TÊNIS TAMANHO 35 - FEMININOMaterialNão se aplica | PAR | 1 | R$ 107,44 | R$ 107,44 |
| Total estimado dos itens | R$ 2.346,47 | ||||
Objeto completo
Aquisição de itens de vestuário (calças, blusas, roupas íntimas) e calçados (tênis) de tamanhos variados para suprir as necessidades de crianças e de uma adolescente acolhidas no SAICA.
Informação complementar
A demanda fundamenta-se na obrigatoriedade do Estado em oferecer proteção integral e condições dignas de permanência temporária para crianças em situação de vulnerabilidade. Dignidade e Identidade: O acesso a roupas limpas, conservadas e adequadas ao tamanho é essencial para a preservação da autoimagem e dignidade dos acolhidos. A aquisição de tênis e vestuário adequado é indispensável para a frequência escolar e participação em atividades externas, garantindo o direito à educação e ao lazer. Itens novos e de qualidade previnem doenças dermatológicas e garantem o conforto térmico conforme a sazonalidade (inverno/verão). Lei Federal nº 8.069/1990 (ECA): Art. 4º (Prioridade Absoluta) e Art. 92 (Princípios das Entidades de Acolhimento).
Dados da contratação
- Órgão
- FUNDACAO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE UBATUBA
- CNPJ
- 05.914.497/0001-77
- Unidade
- FUNDAC - Fundação da Criança e do Adolescente de Ubatuba
- Código da unidade (UASG)
- 5
- Local
- Ubatuba - SP
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 14/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 05914497000177-1-000022/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de uniformes e EPIs
Fardamento de servidores, uniformes escolares e equipamentos de proteção individual. EPIs precisam de Certificado de Aprovação (CA) do Ministério do Trabalho válido; uniformes costumam exigir amostra costurada, grade de tamanhos e prazo de entrega por lote.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- CA válido para cada EPI
- Amostra e grade de tamanhos
- Composição do tecido conforme edital
CNAE típico: 46.42-7 (roupas e acessórios). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de uniformes e EPIs em São Paulo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 2.346,47 está entre as menores das contratações de uniformes e EPIs em São Paulo: é maior que 17% delas. Na amostra de 514 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 882.844,43, variando de R$ 130,10 a R$ 90.600.000,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
FUNDACAO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE UBATUBA publicou 6 contratações no PNCP desde 09/06/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 2.249,26, e o total já movimentado soma R$ 13,5 mil.
O que esse comprador mais contrata: manutenção de veículos e peças, material elétrico e iluminação, uniformes e epis. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 18/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 2.346,47, distribuído em 14 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: SEI_1177963_Autorizacao.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Ubatuba - SP?
A contratação é conduzida por FUNDACAO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE UBATUBA, em Ubatuba - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 05914497000177-1-000022/2026 · Última atualização do órgão: 09/06/2026 às 14:37. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.