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138/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Lote Sem prazo informado 📍 São Lourenço - MG UASG 928151 Divulgada no PNCP

Aquisição de itens de PVC para saneamento, por meio de contratação dispensada de licitação, nos termos do Art. 75, inciso III, alínea “a” da Lei n.º 14.133/2021, referente aos…

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO · SERVIÇO AUT DE AGUA E ESGOTO SAO LOURENÇO-MG

Valor estimado R$ 38.166,20
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 27/08/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (10)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Redução ponta/bolsa fofo JE p/ tubo pvc/ pba dn 100 x dn 75MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP UN 20 R$ 57,80 R$ 1.156,00
2 Redução ponta/bolsa fofo JE p/ tubo pvc/ pba dn 125 x dn 100MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP UN 20 R$ 82,50 R$ 1.650,00
3 Redução ponta/bolsa fofo JE p/ tubo pvc/ pba dn 150 x dn 100MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP UN 30 R$ 149,50 R$ 4.485,00
4 Redução ponta/bolsa fofo JE p/ tubo pvc/ pba dn 150 x dn 125MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP UN 20 R$ 121,00 R$ 2.420,00
5 Redução ponta/bolsa fofo JE p/ tubo pvc/ pba dn 75 x dn 50MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP UN 30 R$ 25,89 R$ 776,70
6 Tubo PBA Classe 15, JEI com anel de borracha, DN 100 mm, DE 110 mm, pressão de serviço 75 m.c.a. (a 20°C). Barra de 6 metros. Fabricado conforme norma ABNT NBR 5647.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP UN 5 R$ 330,00 R$ 1.650,00
7 Tubo PBA Classe 15, JEI com anel de borracha, DN 50 mm, DE 60 mm, pressão de serviço 75 m.c.a. (a 20°C). Barra de 6 metros. Fabricado conforme norma ABNT NBR 5647.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP UN 100 R$ 119,80 R$ 11.980,00
8 Tubo PBA Classe 15, JEI com anel de borracha, DN 75 mm, DE 85 mm, pressão de serviço 75 m.c.a. (a 20°C). Barra de 6 metros. Fabricado conforme norma ABNT NBR 5647.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP UN 5 R$ 189,70 R$ 948,50
9 Tubo PBA DN 125 DE 140MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP UN 10 R$ 1.190,00 R$ 11.900,00
10 Tubo PBA DN 65 DE 75, JEI, classe 20MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP UN 5 R$ 240,00 R$ 1.200,00
Total estimado dos itens R$ 38.166,20

Objeto completo

Aquisição de itens de PVC para saneamento, por meio de contratação dispensada de licitação, nos termos do Art. 75, inciso III, alínea “a” da Lei n.º 14.133/2021, referente aos lotes 15 e 17 do Pregão Eletrônico n.º 06/2026, Processo Administrativo n.º 51/2026.

Dados da contratação

Órgão
SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO
CNPJ
21.417.423/0001-81
Unidade
SERVIÇO AUT DE AGUA E ESGOTO SAO LOURENÇO-MG
Código da unidade (UASG)
928151
Local
São Lourenço - MG
Poder
Poder Executivo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, III, a
Processo
138/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
21417423000181-1-000138/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 38.166,20 está acima da metade das contratações de contratação pública em Minas Gerais: é maior que 51% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.231.992,80, variando de R$ 100,00 a R$ 287.883.387,36.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO publicou 52 contratações no PNCP desde 15/06/2026, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 197.157,19, e o total já movimentado soma R$ 10,3 mi.

O que esse comprador mais contrata: água, esgoto e saneamento, obras e serviços de engenharia, ar-condicionado e refrigeração, material de construção, material de limpeza e higienização. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 138/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 38.166,20, distribuído em 10 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: compras_21417423000181_138_2026.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de São Lourenço - MG?

A contratação é conduzida por SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO, em São Lourenço - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 21417423000181-1-000138/2026 · Última atualização do órgão: 27/08/2026 às 11:30. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.