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PL-22/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Caxambu - MG UASG 010501 Divulgada no PNCP

AQUISIÇÃO DE ITENS DE PAPELARIA PERSONALIZADOS PARA EVENTOS DO PODER LEGISLATIVO DE CAXAMBU, COMO PARLAMENTO JOVEM E OUTROS DESENVOLVIDOS NA AGENDA DA CÂMARA MUNICIPAL

CAMARA DE VEREADORES DE CAXAMBU · MANUTENÇÃO E OPERAÇÃO DA CAMARA

Valor estimado R$ 14.470,00
Propostas até 20/08/2026 às 16:00 Encerrada
Abertura das propostas 20/08/2026 às 16:00
Publicado no PNCP 17/08/2026

Documentos do edital

Itens da contratação (12)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 SACOLA ECOLOGICA TIPO ECOBAGMaterialNão se aplica UN 100 R$ 12,00 R$ 1.200,00
2 BLOCO DE NOTAS PERSONALIZADOMaterialNão se aplica UN 200 R$ 5,70 R$ 1.140,00
3 Envelope de CARTA, OFÍCIO TIMBRADO, BRANCO S/ RPC, 114X229, UNITÁRIOMaterialNão se aplica UN 1.000 R$ 0,85 R$ 850,00
4 PASTA OFÍCIO EM PAPEL COUCHE 300 GRAMAS 22,5X31,5 COM IMPRESSÃO COLORIDA EM VERNIZ TOTAL (FRENTE E VERSO) COM BOLSA INTERNAMaterialNão se aplica UN 500 R$ 4,30 R$ 2.150,00
5 PASTA DE PROCESSO TIMBRADA CARTÃO DUPLO REFORÇADA COR VERDEMaterialNão se aplica UN 500 R$ 4,00 R$ 2.000,00
6 PASTA DE PROCESSO TIMBRADA OFF SET EM CARTOLINA 180GMaterialNão se aplica UN 500 R$ 1,80 R$ 900,00
7 CANETA PERSONALIZADAMaterialNão se aplica UN 200 R$ 3,75 R$ 750,00
8 ENVELOPE TIPO SACO EXTRA GRANDE PARDO COM TIMBREMaterialNão se aplica UN 1.000 R$ 1,88 R$ 1.880,00
9 BANNER EM LONAMaterialNão se aplica UN 6 R$ 90,00 R$ 540,00
10 BANNER EM LONA, TAM. 1,0M X 1,5MMaterialNão se aplica UN 6 R$ 160,00 R$ 960,00
11 PAINEL BACKDROP TEXLITEMaterialNão se aplica UN 2 R$ 300,00 R$ 600,00
12 ENVELOPE TIPO SACO, PARDO, 90g/m², 162X229MaterialNão se aplica PCT 1.000 R$ 1,50 R$ 1.500,00
Total estimado dos itens R$ 14.470,00

Objeto completo

AQUISIÇÃO DE ITENS DE PAPELARIA PERSONALIZADOS PARA EVENTOS DO PODER LEGISLATIVO DE CAXAMBU, COMO PARLAMENTO JOVEM E OUTROS DESENVOLVIDOS NA AGENDA DA CÂMARA MUNICIPAL

Dados da contratação

Órgão
CAMARA DE VEREADORES DE CAXAMBU
CNPJ
00.627.781/0001-49
Unidade
MANUTENÇÃO E OPERAÇÃO DA CAMARA
Código da unidade (UASG)
010501
Local
Caxambu - MG
Poder
Poder Legislativo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
PL-22/2026 - DL - 11
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
00627781000149-1-000034/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 20/08/2026 às 16:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de material de escritório

Papel, canetas, pastas, cartuchos e toners — o abastecimento administrativo. Contratos anuais por registro de preços são a regra, com dezenas de itens no mesmo edital e disputa item a item. É uma das portas de entrada mais comuns para quem está começando a vender ao governo, porque a habilitação costuma ser simples.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Amostra de itens críticos (papel, toner)
  • Marca e modelo na proposta
  • Entrega parcelada

CNAE típico: 46.47-8 (artigos de escritório e papelaria). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de material de escritório em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 14.470,00 está abaixo da metade das contratações de material de escritório em Minas Gerais: é maior que 27% delas. Na amostra de 141 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.856.080,57, variando de R$ 180,00 a R$ 71.091.834,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

CAMARA DE VEREADORES DE CAXAMBU publicou 5 contratações no PNCP desde 14/07/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 11.157,34, e o total já movimentado soma R$ 55,8 mil.

O que esse comprador mais contrata: material de escritório e expediente. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação PL-22/2026?

O recebimento de propostas vai até 20/08/2026 às 16:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 14.470,00, distribuído em 12 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 4 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: AVISO DISPENSA DE LICITACAO.pdf, MODELO DE PROPOSTA COMERCIAL.docx, AVISO DISPENSA DE LICITACAO.pdf, TERMO DE REFERENCIA.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Caxambu - MG?

A contratação é conduzida por CAMARA DE VEREADORES DE CAXAMBU, em Caxambu - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 00627781000149-1-000034/2026 · Última atualização do órgão: 17/08/2026 às 17:01. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.