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370/2025 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 São Carlos - SP UASG 154049 Divulgada no PNCP

Aquisição de itens de mobiliário para compor a Sala de Tecnologia Assistiva

FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SAO CARLOS

Valor estimado R$ 10.769,44
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 19/12/2025
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (2)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Mesa Reunião Redonda acabamento bordas: usinadas, acabamento estrutura: recouro, acabamento superficial: verniz poliuretano, altura: 75,5, cor estrutura: marrom, cor tampo: madeirado, diâmetro: 1400, espessura tampo: 25, material: mdf, material estrutura: madeira eucalipto, quantidade pés: 1, revestimento superior do tampo: laminado de madeira natural, tipo madeira: mdf, tipo revestimento: laminado de madeira naturalMaterialNão se aplica Unidade 10 R$ 851,79 R$ 8.517,90
2 Cadeira acabamento superficial: pintura eletrostática, características adicionais: estrutura em aço base giratória com 4 a 5 pés, cor: cinza, material: madeira, revestimento: couro sintético/corino, tipo: diretor, tipo espaldar: médioMaterialNão se aplica Unidade 2 R$ 1.125,77 R$ 2.251,54
Total estimado dos itens R$ 10.769,44

Objeto completo

Aquisição de itens de mobiliário para compor a Sala de Tecnologia Assistiva

Informação complementar

Justifica-se a aquisição do item, conforme tabela abaixo com descrição detalhada, para atender as demandas informacionais das pessoas com deficiência, em consonância com Art. 4º da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência - Estatuto da Pessoa com Deficiência) que afirma que “toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação” e a NBR 9050/2020 que estabelece que “as bibliotecas devem garantir recursos audiovisuais, publicações em texto digital acessível e serviço de apoio, conforme definido em legislação”. Este processo de aquisição de equipamentos de tecnologia assistiva, cuja definição está de acordo com o Art. 3º, item III da Lei nº 13.146/2025, mencionada anteriormente, a saber, visa atender “tecnologia assistiva ou ajuda técnica: produtos, equipamentos, dispositivos, recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços que objetivem promover a funcionalidade, relacionada à atividade e à participação da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida, visando à sua autonomia, independência, qualidade de vida e inclusão social”

Dados da contratação

Órgão
FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SAO CARLOS
CNPJ
45.358.058/0001-40
Unidade
FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SAO CARLOS
Código da unidade (UASG)
154049
Local
São Carlos - SP
Poder
Poder Executivo
Esfera
Federal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
23112.038586/2025-80
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
45358058000140-1-000310/2025

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de mobiliário

Cadeiras, mesas, armários e carteiras escolares para repartições e escolas. Editais costumam exigir laudos de ergonomia e de resistência (ABNT), além de amostra montada, porque a diferença entre um móvel que dura cinco anos e um que quebra em seis meses não aparece na foto do catálogo.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Laudos ABNT de ergonomia e resistência
  • Amostra montada
  • Garantia mínima
  • Montagem inclusa

CNAE típico: 46.49-4 (móveis e artigos de escritório). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de mobiliário em São Paulo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 10.769,44 está abaixo da metade das contratações de mobiliário em São Paulo: é maior que 38% delas. Na amostra de 2.154 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.630.913,80, variando de R$ 100,00 a R$ 1.612.957.930,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SAO CARLOS publicou 178 contratações no PNCP desde 26/11/2025, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 18.729.533,38, e o total já movimentado soma R$ 3,3 bi.

O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, exames e insumos de laboratório, informática e equipamentos de ti, obras e serviços de engenharia, equipamentos médicos e odontológicos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 370/2025?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 10.769,44, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: DFD e Demais docs.pdf, Autorizacao.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de São Carlos - SP?

A contratação é conduzida por FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SAO CARLOS, em São Carlos - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 45358058000140-1-000310/2025 · Última atualização do órgão: 19/12/2025 às 15:07. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.