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000136/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 São João do Paraíso - MG UASG 24791154000107 Divulgada no PNCP

AQUISIÇÃO DE ITENS DE HIGIENE PESSOAL QUE VISAM O ATENDIMENTO EMERGENCIAL DA POPULAÇÃO ATINGIDA DIRETAMENTE PELAS CHUVAS.

MUNICIPIO DE SAO JOAO DO PARAISO · PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DO PARAISO

Valor estimado R$ 23.259,06
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 24/04/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (10)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 PAPEL HIGIENICO FOLHA DUPLA C12 UNDMaterialSubcontratação para ME/EPP pacote 187 R$ 19,83 R$ 3.708,21
2 CREME DENTAL TRIPLA AÇÃO 90 GRMaterialSubcontratação para ME/EPP unidade 374 R$ 5,75 R$ 2.150,50
3 SABONETE EM BARRA GLICERINADO 180GMaterialSubcontratação para ME/EPP unidade 561 R$ 3,33 R$ 1.868,13
4 SABONETE LIQUIDO 2LMaterialSubcontratação para ME/EPP unidade 187 R$ 20,00 R$ 3.740,00
5 ESCOVA DENTAL SUAVEMACIAMaterialSubcontratação para ME/EPP unidade 748 R$ 6,00 R$ 4.488,00
6 DESODORANTE ROLLON 60MLMaterialSubcontratação para ME/EPP caixa 374 R$ 6,50 R$ 2.431,00
7 HARTES FLEXIVEIS COM PONTAS DE ALGODÃO C75UNDMaterialSubcontratação para ME/EPP unidade 374 R$ 3,58 R$ 1.338,92
8 ESCOVA DENTAL INFANTILMaterialSubcontratação para ME/EPP unidade 187 R$ 5,66 R$ 1.058,42
9 ESPONJA DUPLA FACE P BANHOMaterialSubcontratação para ME/EPP unidade 187 R$ 3,58 R$ 669,46
10 CREME DENTAL INFANTIL 50GRMaterialSubcontratação para ME/EPP unidade 187 R$ 9,66 R$ 1.806,42
Total estimado dos itens R$ 23.259,06

Objeto completo

AQUISIÇÃO DE ITENS DE HIGIENE PESSOAL QUE VISAM O ATENDIMENTO EMERGENCIAL DA POPULAÇÃO ATINGIDA DIRETAMENTE PELAS CHUVAS.

Informação complementar

A presente contratação justificase emrazão das fortes chuvas que atingiram o Município, ocasionando danos à infraestrutura urbana erural, bem como prejuízos à prestação de serviços públicos essenciais, demandando atuaçãoimediata do Poder Público.Diante desse cenário, foi reconhecida a situação emergencial, sendo viabilizado o apoio da Uniãopor meio da Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, conforme disposto naPortaria n 980, de 24 de março de 2026, que autorizou o empenho e a liberação de recursosfederais destinados às ações de resposta e recuperação.Assim, a contratação pretendida mostrase indispensável para a execução das medidasemergenciais necessárias, incluindo ações de socorro, assistência à população atingida,restabelecimento de serviços essenciais e recuperação de áreas danificadas, não sendo possívelaguardar a realização de procedimento licitatório ordinário, sob pena de agravamento dosprejuízos e riscos à população.Dessa forma, resta evidenciada a urgência e a necessidade da contratação, em conformidadecom o interesse público e com a legislação vigente.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE SAO JOAO DO PARAISO
CNPJ
24.791.154/0001-07
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DO PARAISO
Código da unidade (UASG)
24791154000107
Local
São João do Paraíso - MG
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
000905/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
24791154000107-1-000179/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 23.259,06 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em Minas Gerais: é maior que 47% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.041.608,17, variando de R$ 100,00 a R$ 408.837.087,66.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE SAO JOAO DO PARAISO publicou 366 contratações no PNCP desde 25/11/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 207.473,79, e o total já movimentado soma R$ 68,5 mi.

O que esse comprador mais contrata: medicamentos, manutenção de veículos e peças, obras e serviços de engenharia, máquinas, implementos e equipamentos pesados, eventos, locação de estruturas e shows. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 000136/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 23.259,06, distribuído em 10 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Aviso de Contratacao Direta 000165 2026.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de São João do Paraíso - MG?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE SAO JOAO DO PARAISO, em São João do Paraíso - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Procurando outras oportunidades?

Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 24791154000107-1-000179/2026 · Última atualização do órgão: 24/04/2026 às 13:51. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.