Aquisição de itens de ajuda humanitária (cestas básicas de alimentos e água mineral) e contratação de serviços de logística (locação de veículos 4x4 e fornecimento de combustível…
MUNICIPIO DE PARAIBANO · Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimen
Documentos do edital
Itens da contratação (4)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CESTAS BASICASMaterial | Unidade | 498 | R$ 278,45 | R$ 138.668,10 |
| 2 | ÁGUA MINERAL - GALAO 20 L COM VASILHAMEMaterial | Unidade | 1.370 | R$ 37,15 | R$ 50.895,50 |
| 3 | CONTRATACAO DE CAMINHONETE 4X4 DURANTE 60 DIASMaterial | Dias | 60 | R$ 616,67 | R$ 37.000,20 |
| 4 | COMBUSTIVEL TIPO DIESEL S10Material | Litro | 1.363 | R$ 7,25 | R$ 9.881,75 |
| Total estimado dos itens | R$ 236.445,55 | ||||
Objeto completo
Aquisição de itens de ajuda humanitária (cestas básicas de alimentos e água mineral) e contratação de serviços de logística (locação de veículos 4x4 e fornecimento de combustível diesel S10) para a execução de ações de resposta em benefício das famílias afetadas pela estiagem no município de Paraibano - MA
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE PARAIBANO
- CNPJ
- 05.303.144/0001-30
- Unidade
- Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimen
- Código da unidade (UASG)
- 154
- Local
- Paraibano - MA
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
- Processo
- 220426020/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 05303144000130-1-000015/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 06/05/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de combustível
Abastecimento da frota oficial, quase sempre com desconto ou acréscimo sobre a tabela ANP em vez de preço fixo, já que o mercado oscila. O edital costuma exigir posto a poucos quilômetros da garagem municipal, o que restringe naturalmente a concorrência aos postos da região. Muitos contratos usam cartão de gestão de frota.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Autorização da ANP
- Distância máxima do posto em relação ao órgão
- Fornecimento 7 dias por semana
- Sistema de gestão de abastecimento
CNAE típico: 47.31-8 (comércio varejista de combustíveis). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de combustível em Maranhão ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 236.445,55 está abaixo da metade das contratações de combustível em Maranhão: é maior que 27% delas. Na amostra de 149 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 2.982.603,83, variando de R$ 4.805,62 a R$ 29.557.646,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE PARAIBANO publicou 9 contratações no PNCP desde 20/02/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.384.853,71, e o total já movimentado soma R$ 12,5 mi.
O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, coleta de lixo e resíduos, combustível, manutenção de veículos e peças, serviços funerários. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 01/2026?
O recebimento de propostas vai até 06/05/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 236.445,55, distribuído em 4 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Edital_DL_01.pdf.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Paraibano - MA?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE PARAIBANO, em Paraibano - MA. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 05303144000130-1-000015/2026 · Última atualização do órgão: 29/04/2026 às 21:09. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.