Aquisição de itens básicos necessários ao recém-nascido, garantindo acolhimento, higiene, conforto e segurança, conforme estabelecido em Lei Municipal nº 2.786 de 24 de Agosto de…
MUNICIPIO DE SAO LOURENCO D'OESTE · PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO OESTE
Documentos do edital
Itens da contratação (25)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Macacão para bebê 9902935030613 PMaterialNão se aplica | UND | 1 | R$ 125,90 | R$ 125,90 |
| 2 | Macacão para bebê 9902940076613 PMaterialNão se aplica | UND | 1 | R$ 117,90 | R$ 117,90 |
| 3 | Macacão para bebê 7899999197371 PMaterialNão se aplica | UND | 1 | R$ 146,90 | R$ 146,90 |
| 4 | Macacão para bebê 7895557888000 PMaterialNão se aplica | UND | 1 | R$ 166,90 | R$ 166,90 |
| 5 | Macacão para bebê 7899999157443 PMaterialNão se aplica | UND | 1 | R$ 122,90 | R$ 122,90 |
| 6 | Conjunto de pijama para bebêMaterialNão se aplica | CONJ | 2 | R$ 23,90 | R$ 47,80 |
| 7 | Conjunto para bebê body cod 830 PMaterialNão se aplica | UND | 2 | R$ 44,90 | R$ 89,80 |
| 8 | Touca para bebê cod 613MaterialNão se aplica | UND | 1 | R$ 23,90 | R$ 23,90 |
| 9 | Sapatinho para bebê 7892517234701 RNMaterialNão se aplica | UND | 1 | R$ 35,90 | R$ 35,90 |
| 10 | Sapatinho para bebê cod 185MaterialNão se aplica | UND | 1 | R$ 29,90 | R$ 29,90 |
| 11 | Sapatinho para bebê 990269072612 PMaterialNão se aplica | UND | 1 | R$ 42,90 | R$ 42,90 |
| 12 | Faixa para cabelo bebê Cod 158MaterialNão se aplica | UND | 1 | R$ 16,40 | R$ 16,40 |
| 13 | Fustão/cueiro para bebê cod 585MaterialNão se aplica | UND | 1 | R$ 28,90 | R$ 28,90 |
| 14 | Fustão/Cueiro para bebê cod 78MaterialNão se aplica | UND | 1 | R$ 31,90 | R$ 31,90 |
| 15 | Baieta para bebê cod 80MaterialNão se aplica | UND | 1 | R$ 52,90 | R$ 52,90 |
| 16 | Fraldas de tecido para bebê cod 509MaterialNão se aplica | UND | 6 | R$ 12,00 | R$ 72,00 |
| 17 | Fraldas de tecido para boca cod 511MaterialNão se aplica | UND | 2 | R$ 14,90 | R$ 29,80 |
| 18 | Toalha de boca para bebê cod 103MaterialNão se aplica | UND | 1 | R$ 24,90 | R$ 24,90 |
| 19 | Mantinha com capuz 7896176721MaterialNão se aplica | UND | 1 | R$ 68,90 | R$ 68,90 |
| 20 | Mantinha para bebê 7896176897420MaterialNão se aplica | UND | 1 | R$ 71,90 | R$ 71,90 |
| 21 | Toalha de banho para bebê 7908131457911MaterialNão se aplica | UND | 1 | R$ 72,50 | R$ 72,50 |
| 22 | Kit manta para bebê 7897368470971MaterialNão se aplica | KIT | 1 | R$ 129,90 | R$ 129,90 |
| 23 | Body para bebê 7899999015743MaterialNão se aplica | UND | 1 | R$ 20,00 | R$ 20,00 |
| 24 | Body para bebê 7899999015767MaterialNão se aplica | UND | 1 | R$ 20,00 | R$ 20,00 |
| 25 | Luva e pantufa para bebê 7892517057454MaterialNão se aplica | UND | 1 | R$ 29,90 | R$ 29,90 |
| Total estimado dos itens | R$ 1.620,60 | ||||
Objeto completo
Aquisição de itens básicos necessários ao recém-nascido, garantindo acolhimento, higiene, conforto e segurança, conforme estabelecido em Lei Municipal nº 2.786 de 24 de Agosto de 2023, Resolução CMAS/SLO/SC nº07 de 31 de Julho de 2025 e nota orientativa CMAS nº001/2025. RECURSO ESTADUAL SERVIÇOS EVENTUAIS - 23.833-3
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE SAO LOURENCO D'OESTE
- CNPJ
- 83.021.873/0001-08
- Unidade
- PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO OESTE
- Código da unidade (UASG)
- 1
- Local
- São Lourenço do Oeste - SC
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 12991
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 83021873000108-1-000720/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 1.620,60 está entre as menores das contratações de contratação pública em Santa Catarina: é maior que 21% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 410.294,56, variando de R$ 100,00 a R$ 128.068.462,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE SAO LOURENCO D'OESTE publicou 70 contratações no PNCP desde 30/06/2026, com 10 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 415.177,46, e o total já movimentado soma R$ 29,1 mi.
O que esse comprador mais contrata: credenciamento e chamamento público, cursos e treinamentos, merenda escolar e gêneros alimentícios, assistência social e benefícios eventuais, serviços de saúde e credenciamento. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 12991/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 1.620,60, distribuído em 25 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 809.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de São Lourenço do Oeste - SC?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE SAO LOURENCO D'OESTE, em São Lourenço do Oeste - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 83021873000108-1-000720/2026 · Última atualização do órgão: 27/07/2026 às 16:24. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.