Aquisição de itens básicos necessários ao recém-nascido, garantindo acolhimento, higiene, conforto e segurança, conforme estabelecido em Lei Municipal nº 2.786 de 24 de Agosto de…
MUNICIPIO DE SAO LOURENCO D'OESTE · PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO OESTE
Documentos do edital
Itens da contratação (7)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Conjunto Body e Calça ML para bebêMaterialNão se aplica | CJ | 4 | R$ 20,00 | R$ 80,00 |
| 2 | kit meia para bebêMaterialNão se aplica | KIT | 2 | R$ 15,00 | R$ 30,00 |
| 3 | Kit toalha de boca para bebêMaterialNão se aplica | KIT | 2 | R$ 15,00 | R$ 30,00 |
| 4 | kit faixa para cabelo bebêMaterialNão se aplica | KIT | 2 | R$ 15,00 | R$ 30,00 |
| 5 | Toalha de banho para bebêMaterialNão se aplica | UND | 2 | R$ 20,00 | R$ 40,00 |
| 6 | Conjunto para bebê em softMaterialNão se aplica | CONJ | 2 | R$ 30,00 | R$ 60,00 |
| 7 | Kit para bebê composto por touca, luva e meiasMaterialNão se aplica | KIT | 1 | R$ 20,00 | R$ 20,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 290,00 | ||||
Objeto completo
Aquisição de itens básicos necessários ao recém-nascido, garantindo acolhimento, higiene, conforto e segurança, conforme estabelecido em Lei Municipal nº 2.786 de 24 de Agosto de 2023, Resolução CMAS/SLO/SC nº07 de 31 de Julho de 2025 e nota orientativa CMAS nº001/2025. RECURSO ESTADUAL SERVIÇOS EVENTUAIS - 23.833-3
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE SAO LOURENCO D'OESTE
- CNPJ
- 83.021.873/0001-08
- Unidade
- PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO OESTE
- Código da unidade (UASG)
- 1
- Local
- São Lourenço do Oeste - SC
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 12333
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 83021873000108-1-000156/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 290,00 está entre as menores das contratações de contratação pública em Santa Catarina: é maior que 5% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 480.329,38, variando de R$ 100,00 a R$ 135.047.268,18.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE SAO LOURENCO D'OESTE publicou 459 contratações no PNCP desde 01/12/2025, com 8 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 178.137,89, e o total já movimentado soma R$ 81,4 mi.
O que esse comprador mais contrata: assistência social e benefícios eventuais, credenciamento e chamamento público, máquinas, implementos e equipamentos pesados, manutenção predial e reparos, obras e serviços de engenharia. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 12333/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 290,00, distribuído em 7 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 160.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de São Lourenço do Oeste - SC?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE SAO LOURENCO D'OESTE, em São Lourenço do Oeste - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 83021873000108-1-000156/2026 · Última atualização do órgão: 24/04/2026 às 10:21. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.