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 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/45749819000194/2026/40",
  "numeroControlePNCP": "45749819000194-1-000040/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-04-24T14:09:43.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": null,
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
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 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/aquisicao-de-insumos-para-atendimento-de-acao-judicial-para-santa-rita-do-passa-quatro-sp-45749819000194-2026-40",
 "id": 859709,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "12/2026",
 "objeto": "AQUISIÇÃO DE INSUMOS PARA ATENDIMENTO DE AÇÃO JUDICIAL PARA PACIENTES PORTADORES DE DIABETES MELLITUS TIPO I. (ANA LAURA MICHELAN - PROCESSO Nº 100030-31.2020.8.26.0547; JULIA PUPPO SINTONI - PROCESSO Nº 1000811-58.2017.8.26.0547; LUANA LOPES - PROCESSO Nº 100108-64.2016.8.26.0547)",
 "informacaoComplementar": "AQUISIÇÃO DE INSUMOS PARA ATENDIMENTO DE AÇÃO JUDICIAL PARA PACIENTES PORTADORES DE DIABETES MELLITUS TIPO I. (ANA LAURA MICHELAN - PROCESSO Nº 100030-31.2020.8.26.0547; JULIA PUPPO SINTONI - PROCESSO Nº 1000811-58.2017.8.26.0547; LUANA LOPES - PROCESSO Nº 100108-64.2016.8.26.0547)",
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO",
  "cnpj": "45749819000194",
  "unidade": "PREF MUNIC SANTA RITA PASSA QUATRO",
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  "municipio": "Santa Rita do Passa Quatro",
  "uf": "SP",
  "esfera": "Municipal",
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, I",
 "processo": "12",
 "valorEstimado": 19410,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-04-24T14:09:43.000Z",
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  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "categoria": "outras-contratacoes",
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