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39/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Florianópolis - SC UASG 64 Divulgada no PNCP

Aquisição de insumos odontológicos (líquidos para revelação e fixação de radiografias odontológicas e anestésico odontológico injetável) para as Formações Sanitárias da PMSC

POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA · Diretoria de Apoio Logistico e Finanças

Valor estimado R$ 11.428,08
Propostas até 26/03/2026 às 14:05 Encerrada
Abertura das propostas 19/03/2026 às 13:56
Publicado no PNCP 19/03/2026
Ver no PNCP (oficial) 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (3)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 REVELADOR ODONTOLOGICO REVELADOR ODONTOLOGICO - REVELADORES RADIOGRAFICOS Frascos de líquido para revelação de radiografia odontológica (475ml)Material Frasco/ml 48 R$ 38,23 R$ 1.835,04
2 FIXADOR ODONTOLOGICO FIXADOR ODONTOLOGICO - PARA FILMES RADIOLOGICOS, FRASCO DE 475ML Frascos de líquido para fixação de radiografia odontológica (475ml)Material Frasco 48 R$ 38,23 R$ 1.835,04
3 ANESTESICO ODONTOLOGICO ANESTESICO ODONTOLOGICO - MEPIVACAINA COM ADRENALINA, 50 TUBETES DE 1.8ML Anestésico odontológico mepivacaínaMaterial Caixa 30 R$ 258,60 R$ 7.758,00
Total estimado dos itens R$ 11.428,08

Objeto completo

Aquisição de insumos odontológicos (líquidos para revelação e fixação de radiografias odontológicas e anestésico odontológico injetável) para as Formações Sanitárias da PMSC

Dados da contratação

Órgão
POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA
CNPJ
83.931.550/0001-51
Unidade
Diretoria de Apoio Logistico e Finanças
Código da unidade (UASG)
64
Local
Florianópolis - SC
Poder
Poder Executivo
Esfera
Estadual
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
25988
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
83931550000151-1-000011/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 26/03/2026 às 14:05. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de material odontológico

Insumos para as equipes de saúde bucal: resinas, anestésicos, brocas, instrumental e descartáveis. Assim como o material hospitalar, depende de regularidade sanitária e costuma ser comprado por registro de preços, com entrega parcelada ao longo do ano.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Registro na Anvisa
  • AFE
  • Validade mínima na entrega

CNAE típico: 46.45-1 (materiais odontológicos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de material odontológico em Santa Catarina ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 11.428,08 está abaixo da metade das contratações de material odontológico em Santa Catarina: é maior que 43% delas. Na amostra de 258 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 2.159.091,49, variando de R$ 124,00 a R$ 212.786.380,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA publicou 32 contratações no PNCP desde 26/11/2025, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.110.471,03, e o total já movimentado soma R$ 27,8 mi.

O que esse comprador mais contrata: software e sistemas de gestão, equipamentos médicos e odontológicos, locação de imóveis, madeira, vidros e esquadrias, manutenção de equipamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 39/2026?

O recebimento de propostas vai até 26/03/2026 às 14:05 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 11.428,08, distribuído em 3 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Aviso de Dispensa de Licitação - DL 039.2026.pdf, Termo de Referência.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Florianópolis - SC?

A contratação é conduzida por POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, em Florianópolis - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 83931550000151-1-000011/2026 · Última atualização do órgão: 19/03/2026 às 14:00. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.