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PCS-01.261125-SESA/2025 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Santa Quitéria - CE UASG 202503 Divulgada no PNCP

AQUISIÇÃO DE INSUMOS E EPIS PARA OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTE DE ENDEMIAS (ACE) POR MEIO DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA-CE

MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA · SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Valor estimado R$ 57.811,27
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 09/12/2025
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa

Documentos do edital

Itens da contratação (10)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 PROTETOR SOLAR – 120ML. FATOR 30Material UND 465 R$ 18,06 R$ 8.397,90
2 FITA MÉTRICA DE 150CM COM MARCAÇÕES VISÍVEIS EM CENTÍMETROS.Material UND 125 R$ 4,33 R$ 541,25
3 ESFIGNOMANÔMETRO COM ESTETOSCOPIO COM CIRCUNFERENCIA MINIMA DE 19 A 35 CM.Material UND 125 R$ 152,67 R$ 19.083,75
4 TERMÔMETRO CLINICO DIGITAL, COR BRANCAMaterial UND 125 R$ 18,07 R$ 2.258,75
5 OXÍMETRO DIGITAL PORTATIL DE DEDO COM TELA DE LED, A PILHA AAAMaterial UND 125 R$ 159,63 R$ 19.953,75
6 LANTERNA DE PLÁSTICO RECARREGÁVEL NA TOMADA – 5 LED’SMaterial UND 42 R$ 55,15 R$ 2.316,30
7 PERNEIRA VELCRO – 3 TALAS. CANELEIRA DE PROTEÇÃO PICADA DE COBRAMaterial UND 42 R$ 39,13 R$ 1.643,46
8 ÓCULOS PROTEÇÃOMaterial UND 25 R$ 6,33 R$ 158,25
9 LUVAS DE RASPA DE COURO – CANO CURTOMaterial UND 42 R$ 12,60 R$ 529,20
10 BOTAS DE SEGURANÇA - CANO CURTO, DE COURO. TAMANHOS A COMBINAR COM A SECRETARIA RESPONSÁVELMaterial UND 42 R$ 69,73 R$ 2.928,66
Total estimado dos itens R$ 57.811,27

Objeto completo

AQUISIÇÃO DE INSUMOS E EPIS PARA OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTE DE ENDEMIAS (ACE) POR MEIO DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA-CE

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA
CNPJ
07.725.138/0001-05
Unidade
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Código da unidade (UASG)
202503
Local
Santa Quitéria - CE
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
0002220251103000146
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
07725138000105-1-000161/2025

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de uniformes e EPIs

Fardamento de servidores, uniformes escolares e equipamentos de proteção individual. EPIs precisam de Certificado de Aprovação (CA) do Ministério do Trabalho válido; uniformes costumam exigir amostra costurada, grade de tamanhos e prazo de entrega por lote.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • CA válido para cada EPI
  • Amostra e grade de tamanhos
  • Composição do tecido conforme edital

CNAE típico: 46.42-7 (roupas e acessórios). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de uniformes e EPIs em Ceará ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 57.811,27 está acima da metade das contratações de uniformes e EPIs em Ceará: é maior que 60% delas. Na amostra de 313 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 576.223,98, variando de R$ 220,00 a R$ 18.115.093,88.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA publicou 80 contratações no PNCP desde 28/11/2025, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.316.625,17, e o total já movimentado soma R$ 105,3 mi.

O que esse comprador mais contrata: manutenção predial e reparos, obras e serviços de engenharia, consultoria e assessoria, material de construção, material de escritório e expediente. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação PCS-01.261125-SESA/2025?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 57.811,27, distribuído em 10 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 5 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Aviso de Contratação Direta, TERMO JUSTIFICATIVO, ATA DE SESSÃO, HOMOLOGAÇÃO e outros.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Santa Quitéria - CE?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA, em Santa Quitéria - CE. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 07725138000105-1-000161/2025 · Última atualização do órgão: 09/12/2025 às 12:18. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.