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002/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Contagem - MG UASG 1779 Divulgada no PNCP

Aquisição de instrumentos de menor potencial ofensivo (IMPO) para o uso operacional da Guarda Civil de Contagem, a serem adquiridas por meio de contratação direta, na modalidade…

MUNICIPIO DE CONTAGEM · Unidade Única

Valor estimado R$ 918.067,81
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 31/03/2026

Documentos do edital

Itens da contratação (15)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 99.110.18 - KIT TATICO OPERACIONAL MODELO IIMaterial — 2 R$ 16.136,68 R$ 32.273,36
2 99.110.19 - LANÇADOR CAL. 40MM DE MUNIÇÕES NÃO-LETAIS (EMPUNHADURA LARANJA) COM CHIP DE RASTREABILIDADEMaterial — 6 R$ 7.232,32 R$ 43.393,92
3 99.110.20 - CARTUCHO CAL 37/40MM COM 12 PROJÉTEIS DE BORRACHA MULTIMPACT SUPERMaterial — 68 R$ 253,17 R$ 17.215,56
4 99.110.21 - CARTUCHO CAL. 37/40MM COM 3 PROJETEIS DE BORRACHA TRIMPACT SUPERMaterial — 16 R$ 253,17 R$ 4.050,72
5 99.110.22 - CARTUCHO PLÁSTICO CAL. 12 COM PROJÉTIL DE BORRACHA PRECISIONMaterial — 250 R$ 40,28 R$ 10.070,00
6 99.110.23 - ESPARGIDOR SPRAY DE AGENTE PIMENTA ADVANTAGE MAX COM CHIP DE RASTREABILIDADEMaterial — 265 R$ 404,80 R$ 107.272,00
7 99.110.24 - GRANADA FUMÍGENA COLORIDA BRANCA COM CHIP DE RASTREABILIDADEMaterial — 31 R$ 280,10 R$ 8.683,10
8 99.110.25 - GRANADA INDOOR DE EFEITO MORAL COM CHIP DE RASTREABILIDADEMaterial — 110 R$ 138,00 R$ 15.180,00
9 99.110.26 - GRANADA INDOOR DE LUZ E SOM COM CHIP DE RASTREABILIDADEMaterial — 42 R$ 195,96 R$ 8.230,32
10 99.110.27 - GRANADA LACRIMOGÊNEA TRÍPLICE COM CHIP DE RASTREABILIDADEMaterial — 66 R$ 374,34 R$ 24.706,44
11 99.110.28 - GRANADA MOVIMENTOS ALEATÓRIOS -BAILARINA- SLIM COM CHIP DE RASTREABILIDADEMaterial — 35 R$ 586,80 R$ 20.538,00
12 99.110.29 - PROJÉTIL CAL. 37/40MM COM CARGA MÚLTIPLA LACRIMOGÊNEA TRÍPLICEMaterial — 66 R$ 396,40 R$ 26.162,40
13 99.110.30 - PROJETIS DE BORRACHA - PRECISION SHORT RANGEMaterial — 438 R$ 40,28 R$ 17.642,64
14 99.110.31 - ESPARGIDOR SPRAY DE AGENTE LACRIMOGÊNEO (CS) MAX (450 G)Material — 69 R$ 483,00 R$ 33.327,00
15 99.110.32 - KIT ELITE DO DISPOSITIVO ELÉTRICO INCAPACITANTE SPARK Z 2.0Material — 87 R$ 6.314,05 R$ 549.322,35
Total estimado dos itens R$ 918.067,81

Objeto completo

Aquisição de instrumentos de menor potencial ofensivo (IMPO) para o uso operacional da Guarda Civil de Contagem, a serem adquiridas por meio de contratação direta, na modalidade inexigibilidade de licitação, com recursos provenientes de convênio celebrado entre a Guarda Civil de Contagem e o Ministério da Justiça e Segurança Públicos.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE CONTAGEM
CNPJ
18.715.508/0001-31
Unidade
Unidade Única
Código da unidade (UASG)
1779
Local
Contagem - MG
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Processo
004/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
18715508000131-1-000034/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 918.067,81 está entre as maiores das contratações de contratação pública em Minas Gerais: é maior que 90% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.133.826,47, variando de R$ 100,00 a R$ 408.837.087,66.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE CONTAGEM publicou 140 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 4 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 9.217.173,74, e o total já movimentado soma R$ 1,2 bi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, medicamentos, material médico-hospitalar, cursos e treinamentos, material elétrico e iluminação. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 002/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 918.067,81, distribuído em 15 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 95039_3cfdb41d-c436-4817-bd9d-83f6ea62e5d1.pdf.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Contagem - MG?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE CONTAGEM, em Contagem - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 18715508000131-1-000034/2026 · Última atualização do órgão: 31/03/2026 às 10:28. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.