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117/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Campina Grande - PB UASG 981981 Divulgada no PNCP

AQUISIÇÃO DE INSTRUMENTAL MÉDICO-HOSPITALAR DO TIPO PINÇA HARTMANN (TIPO JACARÉ), DESTINADA AO ATENDIMENTO DAS UNIDADES INTEGRANTES DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE.

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE · PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE - PB

Valor estimado R$ 7.600,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 01/06/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Pinça Articulada Cortante comprimento total: cerca de 26, diâmetro ponta: cerca de 3 x 10, esterilidade: esterilizável, haste: haste angulada, material: aço inoxidável, modelo: love gruenwald, tipo ponta: boca retaMaterialNão se aplica Unidade 10 R$ 760,00 R$ 7.600,00
Total estimado dos itens R$ 7.600,00

Objeto completo

AQUISIÇÃO DE INSTRUMENTAL MÉDICO-HOSPITALAR DO TIPO PINÇA HARTMANN (TIPO JACARÉ), DESTINADA AO ATENDIMENTO DAS UNIDADES INTEGRANTES DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE.

Informação complementar

Justificamos a escolha do contratado no presente processo administrativo de dispensa de licitação tendo em vista as seguintes razões: a empresa CIRURGICA CAMPINENSE LTDA - EPP, inscrita no CNPJ sob N° 12.734.018/0001-04, foi a única que apresentou proposta de preços formalmente válida, conforme exposto na planilha de descritivos e preços anexadas. Ainda, vale ressaltar que a Secretaria de Saúde realizou tentativas com outras empresas, porém não obtivemos retornos ou os obtidos foram apenas de respostas negativas, conforme e-mails anexados ao processo administrativo. Diante da realidade factual como se apresenta, não foi possível obtenção de propostas de preços com empresas atuantes na área em caráter ordinário, tendo sido a alternativa viável a busca em sítios oficiais de pesquisa de preços (BANCO DE PREÇOS). Isto posto, não há motivos prejudiciais à contratação, haja visto que: “[...] a existência de outras propostas de preços, além daquela contratada, possui por objetivo justificar o preço a ser contratado. Não há que falar, como aponta a unidade técnica, na realização de um procedimento de disputa para se averiguar a proposta mais vantajosa. Caso assim fosse, não se estaria falando de dispensa de licitação, mas de licitação propriamente dita.” TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO – ACÓRDÃO 1.157/2013 (plenário), sendo assim, servindo a pesquisa de preços somente para parâmetro, é perfeitamente cabível, legítima e aplicável a utilização dos preços obtidos no BANCO DE PREÇOS. Ademais, foi verificado que, além de apresentar preços compatíveis com as práticas de mercado, o serviço ofertado atende plenamente os interesses da administração pública municipal.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE
CNPJ
08.993.917/0001-46
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE - PB
Código da unidade (UASG)
981981
Local
Campina Grande - PB
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
16019
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
08993917000146-1-000122/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de material hospitalar

Insumos que sustentam o atendimento diário: seringas, agulhas, luvas, gazes, cateteres, sondas e correlatos. São contratações recorrentes, quase sempre por registro de preços, para que a unidade de saúde peça conforme o consumo. Exige-se registro ou notificação do produto na Anvisa e, para muitos itens, apresentação de amostra antes da homologação.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Registro ou notificação do produto na Anvisa
  • AFE da Anvisa
  • Amostra para análise técnica
  • Prazo de validade mínimo na entrega

CNAE típico: 46.45-1 (instrumentos e materiais médico-hospitalares). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de material hospitalar em Paraíba ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 7.600,00 está entre as menores das contratações de material hospitalar em Paraíba: é maior que 9% delas. Na amostra de 304 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.620.630,44, variando de R$ 200,00 a R$ 79.573.007,04.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE publicou 200 contratações no PNCP desde 26/11/2025, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.008.656,45, e o total já movimentado soma R$ 200,7 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, eventos, locação de estruturas e shows, informática e equipamentos de ti, máquinas, implementos e equipamentos pesados, água, esgoto e saneamento. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 117/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 7.600,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 13 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: AUTORIZACAO.pdf, TR.pdf, DOD.pdf, ETP.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Campina Grande - PB?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE, em Campina Grande - PB. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 08993917000146-1-000122/2026 · Última atualização do órgão: 01/06/2026 às 09:32. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.