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 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/08999257000100/2026/23",
  "numeroControlePNCP": "08999257000100-1-000023/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-08-27T19:41:16.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-26T09:55:39.282Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/aquisicao-de-inscricoes-para-participacao-de-servidores-biguacu-sc-08999257000100-2026-23",
 "id": 393628,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "PRI 32/2026",
 "objeto": "Aquisição de inscrições para participação de servidores públicos da Secretaria Municipal de Saúde de Biguaçu no  Curso de Capacitação sobre Credenciamento, Sistema de Registro de Preços (SRP) e procedimentos auxiliares segundo a Lei 14.133/2021, oferecido pela empresa CESCOP (Centro de Estudos em Compras Públicas Ltda).",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BIGUACU",
  "cnpj": "08999257000100",
  "unidade": "Fundo Municipal de Saúde",
  "uasg": "10001",
  "municipio": "Biguaçu",
  "uf": "SC",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Poder Executivo"
 },
 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
 },
 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f",
 "processo": "32/2026",
 "valorEstimado": 4994,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-08-27T19:41:16.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "cursos-e-treinamentos",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "INSCRIÇÃO EM CURSO DE CAPACITAÇÃO SOBRE CREDENCIAMENTO, SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS (SRP) E PROCEDIMENTOS AUXILIARES SEGUNDO A LEI 14.133/2021.",
   "unidade": "UNID (UNID)",
   "quantidade": 2,
   "valorUnitario": 2497,
   "valorTotal": 4994,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
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 "documentos": [
  {
   "titulo": "Termo de INEX 0322026 FMS - Inscricoes Curso de Capacitacao CESCOP.pdf",
   "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-08-27T19:41:16.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/393628/1"
  }
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