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  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
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  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-24T21:16:06.886Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
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 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/aquisicao-de-inscricoes-para-o-40-congresso-brasileiro-de-porto-velho-ro-04381083000167-2026-166",
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 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "433/2026",
 "objeto": "Aquisição de inscrições para o 40º Congresso Brasileiro de Direito Administrativo.",
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  "unidade": "ERO-MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDONIA",
  "uasg": "925040",
  "municipio": "Porto Velho",
  "uf": "RO",
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  "poder": "Poder Judiciário"
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
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  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f",
 "processo": "433/2026",
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 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
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 "categoria": "outras-contratacoes",
 "itens": [
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   "descricao": "INSCRIÇÃO EM CURSOS/TREINAMENTOS.-Aquisição de inscrições para o 40º Congresso Brasileiro de Direito Administrativo.",
   "unidade": "SERVIÇO",
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   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
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 "documentos": [
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   "titulo": "TERMO DE REFERENCIA (9616)",
   "tipo": "Termo de Referência",
   "publicadoEm": "2026-09-23T13:24:53.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1536326/1"
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