{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/11356696000100/2026/49",
  "numeroControlePNCP": "11356696000100-1-000049/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-09-15T20:19:06.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-28T01:41:21.720Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/aquisicao-de-impressos-padronizados-notificacao-de-receita-sao-mateus-es-11356696000100-2026-49",
 "id": 1355784,
 "modalidade": "Dispensa de Licitação",
 "numero": "000010/2026",
 "objeto": "AQUISIÇÃO DE IMPRESSOS PADRONIZADOS(NOTIFICAÇÃO DE RECEITA B E RECEITUÁRIO DE CONTROLE ESPECIAL) , PARA ATENDER AS DEMANDAS DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.",
 "informacaoComplementar": "PARA PADRONIZAÇÃO OBRIGATÓRIA NA PRESCRIÇÃO DE MEDICAMENTOS SUJIETOS A CONTROLE ESPECIAL , CONFORME ESTABELECIDO PELA PORTARIA N° 344/1998 DA ANVISA.",
 "orgao": {
  "nome": "FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO MATEUS",
  "cnpj": "11356696000100",
  "unidade": "FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SÃO MATEUS",
  "uasg": "11356696000100-002",
  "municipio": "São Mateus",
  "uf": "ES",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Poder Executivo"
 },
 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
 "processo": "019948/2026",
 "valorEstimado": 18000,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-09-15T20:19:06.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
 },
 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "outras-contratacoes",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "BLOCO PARA NOTIFICAÇAO DE RECEITA TIPO B",
   "unidade": "BLOCO",
   "quantidade": 2500,
   "valorUnitario": 1.2,
   "valorTotal": 3000,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
  },
  {
   "numero": 2,
   "descricao": "BLOCO PARA RECEITUÁRIO CONTROLE ESPECIAL – BRANCA, TAMANHO 15,5X18,4CM",
   "unidade": "BLOCO",
   "quantidade": 5000,
   "valorUnitario": 3,
   "valorTotal": 15000,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
  }
 ],
 "documentos": [
  {
   "titulo": "TERMO DE RATIFICA??O - RECEITU?RIO(assinado)",
   "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-09-15T20:19:06.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1355784/1"
  }
 ]
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