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103/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 São Luís - MA UASG 980921 Divulgada no PNCP

Aquisição de impressora profissional para cartões PVC e de materiais, insumos e acessórios correlatos destinados à impressão, personalização e emissão de credenciais…

MUNICIPIO DE SAO LUIS · PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LUÍS - MA

Valor estimado R$ 28.549,71
Propostas até 09/10/2026 às 10:00 Encerrada
Abertura das propostas 06/10/2026 às 10:00
Publicado no PNCP 02/10/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (6)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Impressora - Cartão / Crachá capacidade: mínima de 125 cartões/hora colorido frente e verso, capacidade memória: 16, resolução mínima: 300, material cartão: pvc e pvc composto, tamanho: iso cr-80 e iso - 7810, interface: windows xp/2000/2003/xp/7, mac e linux, voltagem: 110/220, frequência: 50/60, características adicionais: software p/criação de banco de dados e modelos pad 392350 – Impressora profissional para cartões PVC/crachás, com tecnologia de impressão direta no cartão – Direct-to-Card (DTC) ou tecnologia funcionalmente equivalente, destinada à emissão e personalização de documentos de identificação funcional.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 1 R$ 7.298,00 R$ 7.298,00
2 Cartão Controle Acesso material: pvc - cloreto de polivinila, comprimento: 8,60, largura: 5,40, espessura: 0,76, características adicionais: tarja magnética, cartão inteligente, branco 398875 – Cartão inteligente em PVC branco, padrão CR-80/ISO 7810 ID-1, dimensões aproximadas de 85,6 × 54 mm e espessura aproximada de 0,76 mm, tecnologia MIFARE Classic 1K, frequência de 13,56 MHz, padrão ISO/IEC 14443-A.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 4.000 R$ 1,84 R$ 7.360,00
3 Fita Impressora material: resina para transferência térmica, tipo impressora: fargo, características adicionais: retransfer film, referência: 084500 440516 - Ribbon colorido com capacidade para no mínimo 750 cartões; deverá ser 100% compatível com a impressora ofertada no ITEM 1. As fitas deverão ser originais, não remanufaturados, com validade de no mínimo 01 (hum) ano.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 18 R$ 517,60 R$ 9.316,80
4 Conjunto Limpeza Impressora / Copiadora referência impressora: fargo, tipo: roletes/cotonetes e cartões de limpeza, características adicionais: compatível com impressora de cartao pvc dupla face 448424 - Kit limpeza - suficiente para no mínimo 6.000 (seis mil) impressões limpas e sem prejuízos, de acordo com a recomendação do fabricante; deverá ser 100% compatível com a impressora ofertada no ITEM 1MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 1 R$ 274,91 R$ 274,91
5 Cordão Arremate material: poliéster, cor: verde, aplicação: crachá, características adicionais: jacaré com 10 mm de largura, acabamento: chapa metálica 336420 - Cordão personalizado - em poliéster com impressão da logomarca em 2 faces, 1(uma) cor, silk emborrachado em alto relevo, tamanho de 85cm x 1,2cm de largura com acabamento em chapa metálica e presilha "jacarezinho".MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 2.000 R$ 1,80 R$ 3.600,00
6 Prendedor De Crachá tipo: jacaré, características adicionais: com alça em plástico leitoso 321475 - Prendedor para crachá tipo "jacaré" - removível, metálico e alça em plástico leitoso.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 1.000 R$ 0,70 R$ 700,00
Total estimado dos itens R$ 28.549,71

Objeto completo

Aquisição de impressora profissional para cartões PVC e de materiais, insumos e acessórios correlatos destinados à impressão, personalização e emissão de credenciais institucionais da Guarda Municipal de São Luís, no âmbito da operacionalização do Sistema de Gestão de Identidades Funcionais - SISPORTE.

Informação complementar

A presente justificativa técnica tem por finalidade demonstrar a necessidade de aquisição de 01 (uma) impressora de cartões PVC, com tecnologia de impressão de alta definição, preferencialmente por retransmissão ou tecnologia equivalente, acompanhada dos cartões e insumos necessários à produção inicial das credenciais, destinada ao atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Segurança com Cidadania – SEMUSC, especialmente da Guarda Municipal de São Luís, no âmbito da implantação e operacionalização do Sistema de Gestão de Identidades Funcionais – SISPORTE. A contratação decorre da necessidade de modernização da identificação funcional dos servidores da Guarda Municipal de São Luís, mediante a disponibilização de credenciais institucionais confeccionadas em suporte apropriado, com maior durabilidade, qualidade gráfica, possibilidade de inclusão de elementos de autenticação e mecanismos que contribuam para a segurança documental, a rastreabilidade e a confiabilidade da identificação dos agentes públicos no exercício de suas atribuições.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE SAO LUIS
CNPJ
06.307.102/0001-30
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LUÍS - MA
Código da unidade (UASG)
980921
Local
São Luís - MA
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
11111.002026/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
06307102000130-1-000496/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 09/10/2026 às 10:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de equipamentos de informática

Renovação de parque tecnológico: desktops, notebooks, impressoras, servidores, switches e nobreaks. O edital costuma fixar especificação mínima detalhada e exigir garantia on-site de 12 a 60 meses, o que torna a assistência técnica na região tão decisiva quanto o preço. Muitos exigem comprovação de que o modelo ofertado existe no site do fabricante.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Garantia on-site pelo prazo do edital
  • Catálogo/link do fabricante comprovando a especificação
  • Assistência técnica autorizada
  • Prazo de entrega e instalação

CNAE típico: 46.51-6 (computadores e equipamentos de informática). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de equipamentos de informática em Maranhão ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 28.549,71 está entre as menores das contratações de equipamentos de informática em Maranhão: é maior que 17% delas. Na amostra de 134 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 2.718.652,49, variando de R$ 836,50 a R$ 260.145.000,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE SAO LUIS publicou 439 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 4 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 16.880.016,08, e o total já movimentado soma R$ 7,4 bi.

O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, obras e serviços de engenharia, cursos e treinamentos, material médico-hospitalar, combustível. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 103/2026?

O recebimento de propostas vai até 09/10/2026 às 10:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 28.549,71, distribuído em 6 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 6 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: SEI_4949328_DOCUMENTO_DE_FORMALIZACAO_DE_DEMANDA_DFD.pdf, SEI_4949363_Estudo_Tecnico_Preliminar_ETP.pdf, SEI_4949664_Termo_de_Referencia.pdf, SEI_5008336_Declaracao_Aviso de Dispensa Eletronica.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de São Luís - MA?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE SAO LUIS, em São Luís - MA. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 06307102000130-1-000496/2026 · Última atualização do órgão: 02/10/2026 às 09:48. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.