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 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/04381083000167/2026/152",
  "numeroControlePNCP": "04381083000167-1-000152/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-09-10T12:47:45.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-29T08:00:19.472Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/aquisicao-de-imovel-urbano-localizado-na-rua-jose-camacho-n-porto-velho-ro-04381083000167-2026-152",
 "id": 965387,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "427/2026",
 "objeto": "Aquisição de imóvel urbano localizado na Rua José Camacho nº 1149, Bairro Olaria, Porto Velho/RO, matrícula nº 38.031, com área territorial de 487,68 m², contíguo ao terreno destinado à implantação da futura sede administrativa do Ministério Público do Estado de Rondônia",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA",
  "cnpj": "04381083000167",
  "unidade": "ERO-MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDONIA",
  "uasg": "925040",
  "municipio": "Porto Velho",
  "uf": "RO",
  "esfera": "Estadual",
  "poder": "Poder Judiciário"
 },
 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, V",
 "processo": "427/2026",
 "valorEstimado": 420000,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-09-10T12:47:45.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "outras-contratacoes",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "AQUISIÇÃO DE IMÓVEL-LOCALIZADO NA RUA JOSÉ CAMACHO Nº 1149, BAIRRO OLARIA, PORTO VELHO/RO, MATRÍCULA Nº 38.031, COM ÁREA TERRITORIAL DE 487,68 M², CONTÍGUO AO TERRENO DESTINADO À IMPLANTAÇÃO DA FUTURA SEDE ADMINISTRATIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA - PROPRIETÁRIO HUDSON DO NASCIMENTO NOVAIS.",
   "unidade": "UNIDADE",
   "quantidade": 1,
   "valorUnitario": 420000,
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   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  },
  {
   "numero": 2,
   "descricao": "AQUISIÇÃO DE IMÓVEL-LOCALIZADO NA RUA JOSÉ CAMACHO Nº1149, BAIRRO OLARIA, PORTO VELHO/RO, MATRÍCULA Nº 38.031, COM ÁREA TERRITORIAL DE 487,68 M², CONTÍGUO AO TERRENO DESTINADO À IMPLANTAÇÃO DA FUTURA SEDE ADMINISTRATIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA - PROPRIETÁRIO HUARLESSON DO NASCIMENTO NOVAIS",
   "unidade": "UNIDADE",
   "quantidade": 1,
   "valorUnitario": 420000,
   "valorTotal": 420000,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
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 "documentos": [
  {
   "titulo": "TERMO DE REFERENCIA (9461)",
   "tipo": "Termo de Referência",
   "publicadoEm": "2026-09-10T12:47:45.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/965387/1"
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