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35/2025 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Passa e Fica - RN UASG 08144982000105 Divulgada no PNCP

Aquisição de imóvel localizado na Avenida Celso Lisboa, S/N, Centro, Passa e Fica/RN, para o funcionamento das atividades educacionais da Escola Municipal Professor João Bosco de…

MUNICIPIO DE PASSA E FICA · Prefeitura

Valor estimado R$ 1.300.000,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 01/12/2025
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Aquisição do imóvel localizado na Avenida Celso Lisboa, S/N, Centro – Passa e Fica/RN, com área total de 2.997,97 m², destinado à instalação definitiva da Escola Municipal Professor João Bosco de Moura. Com 930,00 m² de área construída, composto de 11 (onze) salas comerciais, 04 (quatro) banheiros, 01 (um) banheiro duplo, 05 (cinco) almoxarifados, 02 (duas) circulação, 02 (dois) jardins, 01 (uma) cozinha, 01 (uma) sala AEE, 01 (uma) varanda, 1 (uma) sala de descanso S.G, 02 (duas) salas de descanso, 01 (uma) área de lazer e 01 (uma) cisterna, edificado em terreno urbano, com perímetro de 219,95m.ServiçoNão se aplica UND 1 R$ 1.300.000,00 R$ 1.300.000,00
Total estimado dos itens R$ 1.300.000,00

Objeto completo

Aquisição de imóvel localizado na Avenida Celso Lisboa, S/N, Centro, Passa e Fica/RN, para o funcionamento das atividades educacionais da Escola Municipal Professor João Bosco de Moura, criada pela Lei Municipal nº 675, de 10 de abril de 2025, onde será destinado à oferta para o Ensino Fundamental I, para atendimento da demanda da Secretaria Municipal de Educação de Passa e Fica/RN. O imóvel possui área total de 2.997,97 m², perímetro de 219,95 m, com estrutura física consolidada e compatível com o uso educacional: salas amplas, banheiros, pátio interno, copa, espaços administrativos e área livre de recreação.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE PASSA E FICA
CNPJ
08.144.982/0001-05
Unidade
Prefeitura
Código da unidade (UASG)
08144982000105
Local
Passa e Fica - RN
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, V
Processo
2004084
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
08144982000105-1-000111/2025

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 1.300.000,00 está entre as maiores das contratações de contratação pública em Rio Grande do Norte: é maior que 94% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 538.129,12, variando de R$ 130,00 a R$ 399.990.000,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE PASSA E FICA publicou 51 contratações no PNCP desde 01/12/2025, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 2.176.545,17, e o total já movimentado soma R$ 111 mi.

O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, material de limpeza e higienização, material elétrico e iluminação, obras e serviços de engenharia, ar-condicionado e refrigeração. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 35/2025?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 1.300.000,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 10 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: ETP, EXTRATO+DO+CONTRATO, EXTRATO+DO+TERMO+DE+RATIFICA%c3%87%c3%83O, LAUDO+DE+AVALIA%c3%87%c3%83O+ e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Passa e Fica - RN?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE PASSA E FICA, em Passa e Fica - RN. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 08144982000105-1-000111/2025 · Última atualização do órgão: 01/12/2025 às 15:17. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.