{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/76972074000151/2025/307",
  "numeroControlePNCP": "76972074000151-1-000307/2025",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2025-12-16T17:17:17.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-27T23:48:18.231Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/aquisicao-de-imoveis-totalizando-6-98-alqueires-paulistas-loanda-pr-76972074000151-2025-307",
 "id": 1571936,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "35/2025",
 "objeto": "Aquisição de imóveis, totalizando 6,98 alqueires paulistas (equivalente a 169.057,88 m² ou 16,90 hectares), para implantação de Parque Industrial no Município de Loanda/PR, referente à Prioridade nº 112, SAM nº 103 e e-protocolo nº 24.864.850-3, conforme especificações e quantitativos descritos no termo de referência, para atender as necessidades do Município de Loanda.",
 "informacaoComplementar": "A aquisição atende à necessidade urgente de suprir o déficit de áreas industriais em Loanda/PR, polo nacional de metais sanitários e torneiras (17% da produção brasileira, com 17 milhões de peças anuais), evitando a migração de empresas e fomentando o desenvolvimento econômico sustentável. O interesse público reside na implantação do Parque Industrial Multissetorial, que gerará 500 a 1.000 empregos, aumentará a arrecadação tributária em 20% a 30% (ISS, IPTU e ICMS) e atrairá investimentos privados (R$ 50–100 milhões), alinhando-se ao Plano Diretor Municipal, à Lei Orgânica e à Lei Municipal nº 88/2025 (autorização da aquisição).",
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE LOANDA",
  "cnpj": "76972074000151",
  "unidade": "Unidade administrativa",
  "uasg": "76972074000151",
  "municipio": "Loanda",
  "uf": "PR",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Não se aplica"
 },
 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, V",
 "processo": "209/2025",
 "valorEstimado": 2300000,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2025-12-16T17:17:17.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "outras-contratacoes",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "Aquisição de imóveis, totalizando 6,98 alqueires paulistas (equivalente a 169.057,88 m² ou 16,90 hectares), para implantação de Parque Industrial no Município de Loanda/PR, referente à Prioridade nº 1",
   "unidade": "GLOBAL",
   "quantidade": 1,
   "valorUnitario": 2300000,
   "valorTotal": 2300000,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
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 "documentos": [
  {
   "titulo": "Inex. 035-2025.pdf",
   "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2025-12-16T17:17:17.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1571936/1"
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