{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/83021857000115/2026/186",
  "numeroControlePNCP": "83021857000115-1-000186/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-09-02T11:43:44.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-25T11:57:33.782Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/aquisicao-de-imoveis-situados-nas-cabeceiras-da-futura-pinhalzinho-sc-83021857000115-2026-186",
 "id": 551701,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "PRI 41/2026",
 "objeto": "AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS SITUADOS NAS CABECEIRAS DA FUTURA PISTA DE POUSO E DECOLAGEM DO AEROPORTO MUNICIPAL DE PINHALZINHO/SC, DESTINADOS À COMPOSIÇÃO DAS ÁREAS NECESSÁRIAS À IMPLANTAÇÃO E À OPERAÇÃO SEGURA DO AERÓDROMO, EM ATENDIMENTO ÀS EXIGÊNCIAS TÉCNICAS E OPERACIONAIS APLICÁVEIS, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS ANEXOS.",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE PINHALZINHO",
  "cnpj": "83021857000115",
  "unidade": "SECRETARIA DE OBRAS",
  "uasg": "10001",
  "municipio": "Pinhalzinho",
  "uf": "SC",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Não se aplica"
 },
 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
 },
 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, V",
 "processo": "147/2026",
 "valorEstimado": 900000,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-09-02T11:43:44.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
 },
 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "outras-contratacoes",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "PAGAMENTO PERMUTA COM \"TORNA\"\r\n<p>Aquisição, mediante permuta com torna de valor, de parte de imóvel rural de propriedade do Sr. Vinicius E. Santin, localizado na Linha Boa Vista, Município de Pinhalzinho/SC, correspondente a aproximadamente 50.000 m² (5,0 hectares), destinado à implantação da cabeceira sul da pista de pouso e decolagem, permutada com área de 72.000 m² (7,2 hectares) de propriedade do Município de Pinhalzinho.</p>",
   "unidade": "UNIDADE (UN)",
   "quantidade": 1,
   "valorUnitario": 600000,
   "valorTotal": 600000,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  },
  {
   "numero": 2,
   "descricao": "AQUISIÇÃO DE IMÓVEL RURAL\r\n<p>Aquisição de imóvel rural de propriedade do Sr. Nei Ogliari, localizado na Linha Boa Vista, Município de Pinhalzinho/SC, correspondente a aproximadamente 10.000 m² (1,0 hectare), destinado à implantação da cabeceira norte da pista de pouso e decolagem.</p>",
   "unidade": "UNIDADE (UNID)",
   "quantidade": 1,
   "valorUnitario": 300000,
   "valorTotal": 300000,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  }
 ],
 "documentos": [
  {
   "titulo": "PL 0147-2026 - IL 041-2026 - AQUISICAO AREAS DE TERRA AEROPORTO - AJUSTE POS PARECER.pdf",
   "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-09-02T11:43:45.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/551701/1"
  }
 ]
}