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95/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Alegre - ES UASG 158425 Divulgada no PNCP

Aquisição de Hipoclorito de Cálcio 65%, granulado, destinado exclusivamente ao tratamento de água para consumo humano no Instituto Federal do Espírito Santo (Ifes) - Campus de…

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO CIENCIA E TECNOLOGIA DO ESPIRITO SANTO · IFES - CAMPUS DE ALEGRE

Valor estimado R$ 6.200,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 16/10/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Hipoclorito De Cálcio aspecto físico: pó branco granulado, odor de cloro, fórmula química: ca cl2o2 anidro, peso molecular: 142,98, teor de pureza: pureza mínima de 98% , teor mínimo de cloro 65%, número de referência química: cas 7778-54-3 Hipoclorito de Cálcio 65%. Estado Físico: Granulado. Tratamento de água PARA CONSUMO HUMANO. Obrigatório que tenha o rótulo informando na Ficha Técnica que é próprio para consumo humano. Balde de 10kg.MaterialNão se aplica Quilograma 200 R$ 31,00 R$ 6.200,00
Total estimado dos itens R$ 6.200,00

Objeto completo

Aquisição de Hipoclorito de Cálcio 65%, granulado, destinado exclusivamente ao tratamento de água para consumo humano no Instituto Federal do Espírito Santo (Ifes) - Campus de Alegre

Informação complementar

A presente aquisição tem por objeto o Hipoclorito de Cálcio 65%, granulado, destinado exclusivamente ao tratamento de água para consumo humano no Campus de Alegre do Ifes. O Campus realiza o tratamento da água que abastece servidores, estudantes, terceirizados, laboratórios, refeitório, alojamentos e setores de produção, sendo a desinfecção por agente clorado etapa indispensável do processo de potabilização, responsável pela inativação de microrganismos patogênicos e pela manutenção de cloro residual na rede, conforme os padrões da Portaria GM/MS nº 888/2021. O item integrou o Pregão Eletrônico nº 900014, Processo nº 23149.3453/2025-75, mas não foi possível efetivar a aquisição por essa via em razão da não entrega dos itens por parte do fornecedor vencedor do Pregão anteriormente realizado, fato que comprometeu o planejamento de abastecimento do campus. Diante do descumprimento contratual, foi instaurado o Processo de Sanção nº 23149.001484/2026-72, visando à apuração das responsabilidades cabíveis. Diante disso, a Administração instaurou o Processo nº 23149.001526/2026-75, buscando a contratação por dispensa eletrônica, nos termos do art. 75 da Lei nº 14.133/2021. Encerrado o prazo para envio de propostas, o procedimento restou deserto, sem interessados em fornecer o objeto. A presente contratação encontra amparo no art. 75, inciso III, alínea "a", da Lei nº 14.133/2021, observados os princípios da eficiência, da economicidade e do interesse público (art. 5º), tendo sido dimensionada a quantidade estritamente necessária para assegurar a continuidade do tratamento pelo período de 6 meses.

Dados da contratação

Órgão
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO CIENCIA E TECNOLOGIA DO ESPIRITO SANTO
CNPJ
10.838.653/0001-06
Unidade
IFES - CAMPUS DE ALEGRE
Código da unidade (UASG)
158425
Local
Alegre - ES
Poder
Poder Executivo
Esfera
Federal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
23149.003016/2026-32
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
10838653000106-1-000569/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de água e saneamento

Fornecimento de água potável por caminhão-pipa em períodos de seca, perfuração de poços, tratamento e redes. São contratações sensíveis, muitas vezes emergenciais, com medição por metro cúbico entregue ou por metro perfurado, e exigem outorga do órgão gestor de recursos hídricos.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Outorga de uso de recursos hídricos
  • Laudo de potabilidade da água
  • Veículo/tanque com higienização comprovada
  • Responsável técnico para perfuração

CNAE típico: 36.00-6 (captação e distribuição de água). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de água e saneamento em Espírito Santo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 6.200,00 está entre as menores das contratações de água e saneamento em Espírito Santo: é maior que 22% delas. Na amostra de 77 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.083.360,08, variando de R$ 128,00 a R$ 20.814.091,50.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO CIENCIA E TECNOLOGIA DO ESPIRITO SANTO publicou 438 contratações no PNCP desde 01/12/2025, com 5 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 300.644,83, e o total já movimentado soma R$ 128,1 mi.

O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, exames e insumos de laboratório, manutenção predial e reparos, cursos e treinamentos, ar-condicionado e refrigeração. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 95/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 6.200,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: DFD_158425-000111-2026.pdf, Termo de Referencia.pdf, Ato que autoriza a contratacao direta.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Alegre - ES?

A contratação é conduzida por INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO CIENCIA E TECNOLOGIA DO ESPIRITO SANTO, em Alegre - ES. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

Procurando outras oportunidades?

Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 10838653000106-1-000569/2026 · Última atualização do órgão: 16/10/2026 às 11:07. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.