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DV0535/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Aracaju - SE UASG 04384829000196 Divulgada no PNCP

AQUISIÇÃO DE HEADSET COM PORTA USB (TARM) E COM PORTA RJ9 (MÉDICO REGULADOR) PARA CENTRAL DE REGULAÇÃO DAS URGÊNCIAS.

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE · SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE

Valor estimado R$ 10.523,50
Propostas até 28/05/2026 às 15:40 Encerrada
Abertura das propostas 25/05/2026 às 15:40
Publicado no PNCP 25/05/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Nenhum documento publicado no PNCP até agora. Consulte a página oficial da contratação ou o sistema de origem.

Itens da contratação

O órgão não publicou a relação de itens desta contratação no PNCP. O detalhamento costuma estar no edital e no termo de referência, acima.

Objeto completo

AQUISIÇÃO DE HEADSET COM PORTA USB (TARM) E COM PORTA RJ9 (MÉDICO REGULADOR) PARA CENTRAL DE REGULAÇÃO DAS URGÊNCIAS.

Informação complementar

A PRESENTE AQUISIÇÃO TEM POR OBJETIVO VIABILIZAR AOS TÉCNICOS AUXILIARES DE REGULAÇÃO MÉDICA (TARM) E AOS MÉDICOS REGULADORES DA CENTRAL DE REGULAÇÃO DAS URGÊNCIAS (CRU) O USO DE HEADSETS, COMO ACESSÓRIO COMPLEMENTAR À IMPLANTAÇÃO DA SOLUÇÃO DE TELEFONIA E CONTACT CENTER EM NUVEM, PREVISTA CONFORME COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 6703/2026 DA PRÓPRIA COORDENADORIA DE REGULAÇÃO, DE MODO A ASSEGURAR QUE A TRANSIÇÃO OCORRA SEM PREJUÍZO OU COMPROMETIMENTO AO ATENDIMENTO PRESTADO À POPULAÇÃO POR MEIO DO SERVIÇO 192. NESSE CONTEXTO, OS HEADSETS COM PORTA USB E COM PORTA RJ9 DIFERENCIAM-SE QUANTO À INTERFACE DE CONEXÃO E AO AMBIENTE TECNOLÓGICO DE UTILIZAÇÃO, SENDO AMBOS NECESSÁRIOS PARA GARANTIR A COMPATIBILIDADE COM AS INFRAESTRUTURAS EXISTENTES. OS HEADSETS COM CONEXÃO USB DESTINAM-SE À UTILIZAÇÃO EM COMPUTADORES E ESTAÇÕES DE TRABALHO INTEGRADAS A SISTEMAS DE TELEFONIA DIGITAL, VOIP E PLATAFORMAS DE CONTACT CENTER EM NUVEM, POSSIBILITANDO INTEGRAÇÃO COM SOFTPHONES, MELHOR CONTROLE DE ÁUDIO, RECURSOS DE CANCELAMENTO DE RUÍDO E MAIOR QUALIDADE SONORA. POR SUA VEZ, OS HEADSETS COM CONEXÃO RJ9 SÃO DESTINADOS À UTILIZAÇÃO EM APARELHOS TELEFÔNICOS, ASSEGURANDO COMUNICAÇÃO ESTÁVEL E COMPATIBILIDADE COM OS EQUIPAMENTOS ATUALMENTE UTILIZADOS PELOS MÉDICOS REGULADORES. ESTA DEMANDA, CONFORME A COORDENADORIA DA CRU, OBSERVA AS DIRETRIZES ESTABELECIDAS PELAS NORMAS REGULAMENTADORAS NR 17 (ERGONOMIA), NR 6 (EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL - EPI) E NR 7 (PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO DE SAÚDE OCUPACIONAL - PCMSO), AS QUAIS DISPÕEM SOBRE A ADAPTAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO ÀS CARACTERÍSTICAS DOS PROFISSIONAIS, A PROTEÇÃO CONTRA RISCOS OCUPACIONAIS E A PROMOÇÃO DA SAÚDE OCUPACIONAL. EM ESPECIAL, A NR 17 TRATA DA ERGONOMIA NO AMBIENTE DE TRABALHO, ABRANGENDO ASPECTOS COMO POSTURA, EQUIPAMENTOS E ORGANIZAÇÃO DAS ATIVIDADES; A NR 6 ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS ADEQUADOS À MITIGAÇÃO DE RISCOS; E A NR 7 DEFINE A IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS À PRESERVAÇÃO DA SAÚDE DOS TRABALHADORES. DESSA FORMA, A PRESENTE AQUISIÇÃO CONTRIBUI PARA MELHORIA DAS CONDIÇÕES ERGONÔMICAS DOS PROFISSIONAIS DA REGULAÇÃO.

Dados da contratação

Órgão
FUNDO ESTADUAL DE SAUDE
CNPJ
04.384.829/0001-96
Unidade
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
Código da unidade (UASG)
04384829000196
Local
Aracaju - SE
Poder
Poder Executivo
Esfera
Estadual
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
DV0535/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
04384829000196-1-000243/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 28/05/2026 às 15:40. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 10.523,50 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em Sergipe: é maior que 33% delas. Na amostra de 1.053 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 41.672.312.347,63, variando de R$ 105,00 a R$ 43.880.000.000.000,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE publicou 173 contratações no PNCP desde 18/05/2026, com 32 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.381.928,31, e o total já movimentado soma R$ 230,8 mi.

O que esse comprador mais contrata: medicamentos, material médico-hospitalar, material de copa e cozinha, equipamentos médicos e odontológicos, serviços de saúde e credenciamento. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação DV0535/2026?

O recebimento de propostas vai até 28/05/2026 às 15:40 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 10.523,50. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Este órgão ainda não anexou documentos ao registro no PNCP. Abra a página oficial da contratação pelo botão no topo desta ficha ou consulte o sistema de origem indicado no edital.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Aracaju - SE?

A contratação é conduzida por FUNDO ESTADUAL DE SAUDE, em Aracaju - SE. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 04384829000196-1-000243/2026 · Última atualização do órgão: 25/05/2026 às 14:55. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.