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DL 80/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Alto Alegre dos Parecis - RO UASG 106 Divulgada no PNCP

AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PERECÍVEIS E NÃO PERECÍVEIS

MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS · MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS/RO

Valor estimado R$ 64.009,20
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 04/09/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (27)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Açúcar Cristalizado - obtido a partir da cana-de-açúcar que se apresenta em cristais maiores do que o açúcar refinado, purificado, evaporado e cristalizado, cristais maiores e mais transparentes ou levemente amarelados. Características: cristais maiores e irregulares, transparentes ou levemente amarelados, fáceis de dissolver, embalagem de 02 quilos, com identificação na embalagem (rótulo) dos ingredientes, valor nutricional, peso, fornecedor, data de fabricação e validade.Material UNIDADE 130 R$ 6,35 R$ 825,50
2 ALHO - BULBO DE TAMANHO MEDIO, CARACTERISTICAS INTEGRAS E DE PRIMEIRA QUALIDADE, ISENTOS, PARASITAS, LARVAS E CORPOS ESTRANHOS ADERIDOS A CASCA. NAO DEVE APRESENTAR QUAISQUER LESOES DE ORIGEM FISICAS, MECANICA OU BIOLOGICA, PODENDO SER ORGANICO.Material QUILOGRAMA 90 R$ 23,89 R$ 2.150,10
3 BATATA INGLESA - TUBERCULO NO ESTADO IN NATURA, GENUINAS, SAS DE PRIMEIRA QUALIDADE, LAVADO OU ESCOVADO, COLORACAO UNIFORME, ISENTO DE SUJIDADES, ISENTOS DE PARASITAS LARVAS E CORPOS ESTRANHOS.Material QUILOGRAMA 80 R$ 3,99 R$ 319,20
4 Beterraba - Tubérculo no estado in natura, genuínas, sãs, de primeira qualidade, lavado ou escovado, coloração uniforme; isentos de sujidades, insetos, parasitas, larvas e corpos estranhos aderidos à casca não deve apresentar quaisquer lesões de origem física, mecânica ou biológica podendo ser orgânico.Material QUILOGRAMA 20 R$ 4,10 R$ 82,00
5 Café - Tradicional, de intensidade 8, disponível na versão à vácuo de 500g, tem um ponto de torra acentuado e um processo de moagem fina e uniforme, que garantem e preservam seu sabor forte e encorpado, com selo de pureza da Associação Brasileira de Industria do café ± ABIC ou laudo de qualidade sanitária emitido por laboratório da Rede Brasileira. Apresentação: torrado moído, característica adicional: grãos café arábica, empacotamento: vácuo, tipo: único, característica adicional: grãos café arábica.Material UNIDADE 100 R$ 38,99 R$ 3.899,00
6 CEBOLA BRANCA - BULBO DE TAMANHO MEDIO, COM CARACTERISTICA INTEGRAS E DE PRIMEIRA QUALIDADE, ISENTOS DE SUJIDADES, ISENTOS PARASITAS, LARVAS E CORPOS ESTRANHOS ADERIDOS A CASCA.Material QUILOGRAMA 130 R$ 7,89 R$ 1.025,70
7 Cenoura - de 1ª qualidade, tamanho médio, coloração uniforme, com casca sadia, não deve apresentar rachaduras ou cortes na casca. Não deverá ser entregue cenoura diversa.Material QUILOGRAMA 156 R$ 7,89 R$ 1.230,84
8 Carne Bovina Moída Magra de 1ª - ausente de partes não comestíveis, aspecto próprio, não amolecida e nem pegajosa, cor própria sem manchas esverdeadas, cheiro e sabor próprio, com ausência de sujidades, parasitos e larvas devendo conter no máximo 10 de gordura deve ser isenta de cartilagens e de ossos, com registro no sim ou sie embalagem no máximo 2 kg.Material QUILOGRAMA 300 R$ 40,99 R$ 12.297,00
9 Coxa e Sobrecoxa de Frango sem dorsal - congelado com adição de água de no máximo 6 aspecto próprio não amolecido e nem pegajoso, cor própria sem sujidade parasitas e larvas. Embalagem e saco de polietileno transparente, atóxico, limpo, não violado, resistente, que garanta a integridade do produto até o momento de consumo, contendo pacotes de no mínimo 1,200 grs, acondicionado em caixas lacradas. Deverá constar na embalagem dados de identificação, procedência, informações nutricionais, nº de loMaterial QUILOGRAMA 500 R$ 12,00 R$ 6.000,00
10 Carne de 2ª Miolo de Acém - Resfriada fresca, limpa sem aparos ou nervos que comprometam o seu padrão de qualidade embalagens em saco de polietileno adequada de no máximo 2 kg cada, transparente descartável, resistente ao manuseio, cada deverá conter rotulo de identificação com tipo de corte data de validade, o fornecedor deverá apresentar laudo da vigilância sanitária para comercialização do produtMaterial QUILOGRAMA 390 R$ 38,99 R$ 15.206,10
11 Carne Bovina Sem Osso Magra de 2ª - De boa qualidade ausente de partes não comestíveis, aspecto próprio, não amolecida e nem pegajosa, cor própria sem manchas esverdeadas, cheiro e sabor próprio, com ausência de sujidades, parasitos e larvas, devendo conter no máximo 10 de gordura deve ser isenta de cartilagens e de ossos, com registro no sim ou sie - embalagem 2kg.Material QUILOGRAMA 76 R$ 35,49 R$ 2.697,24
12 Costela Bovina Com Osso Magra de 2ª - De boa qualidade ausente de partes não comestíveis, aspecto próprio, não amolecida e nem pegajosa, cor própria sem manchas esverdeadas, cheiro e sabor próprio, com ausência de sujidades, parasitos e larvas devendo conter no máximo 10 de gordura deve ser isenta de cartilagens e de ossos, com registro no sim ou sie embalagem 2 kg.Material QUILOGRAMA 76 R$ 29,99 R$ 2.279,24
13 Carne Suína sem Osso - em cubo de 3 x 3 cm (lombo, paleta) congelada, aspecto próprio, não amolecido e nem pegajosa, cor própria sem manchas esverdeada, cheiro e sabor próprio, com ausência de sujidades, parasitos larvas. Em embalagem plástica, flexível, atóxica, resistente e transparente, em pacotes de 2kg.Material QUILOGRAMA 140 R$ 26,49 R$ 3.708,60
14 Extrato de tomate isento da adição de sal e açúcar - Composto 100 tomate, isento de aditivos alimentares. Acondicionados em embalagem plástica contendo no mínimo 300g. Rotulagem contendo no mínimo as seguintes informações: denominação do produto, ingredientes, tabela nutricional, prazo de validade, peso, lote e fabricante. Produto com validade mínima de 6 meses no momento da entrega.Material UNIDADE 45 R$ 4,99 R$ 224,55
15 Feijão Carioca - Tipo 1, de primeira qualidade, grãos novos, inteiros e sãos, sem defeitos e quebraduras, isento de sujidades, parasitas, larvas ou quaisquer materiais estranhos, sem danos físicos ou mecânicos, com certificado de classificação, acondicionado em saco plástico transparente atóxico de 1 kg. a embalagem deve conter: data de validade, identificação da marca, número do lote, procedência, composição.Material UNIDADE 180 R$ 9,99 R$ 1.798,20
16 Fubá de milho Mimoso - de 1ª qualidade, fina do grão de milho, moído, de cor amarela, com aspecto cor, cheiro e sabor próprio, com ausência de umidade fermentação, ranço, isento de sujidades, parasitas, e larva, validade mínima, pacotes com 1 KG.Material UNIDADE 40 R$ 5,49 R$ 219,60
17 Frango Inteiro - Congelado, com adição de água de no máximo 6, aspecto próprio não amolecido e nem pegajoso, cor própria sem manchas esverdeadas, cheiro e sabor próprio, com ausência de sujidades, parasitas e larvas. Embalagem em saco de polietileno transparente, atóxico, limpo, não violado, resistente, que garanta a integridade do produto até o momento do consumo. Deverá constar na embalagem dados de identificação, procedência, informações nutricionais, nº de lote, data de validade, quantidadeMaterial UNIDADE 75 R$ 12,49 R$ 936,75
18 LARANJA - IN NATURA COM GRAU DE MATURACAO QUE LHE PERMITE SUPORTAR O TRANSPORTE MANIPULACAO E CONSERVACAO.Material QUILOGRAMA 60 R$ 7,49 R$ 449,40
19 Linguiça de Frango - Resfriada, limpa, aspecto, cor, odor, próprio da espécie, não amolecida nem pegajosa sem manchas esverdeadas, embalada em saco plástico transparente e atóxico, limpo, não violado, resistente, que garanta a integridade do produto até o momento do consumo. Produzida com cortes nobres do frango, como peito e coxa com data de validade, e peso impressos na embalagem de 3 a 5 kg.Material QUILOGRAMA 90 R$ 29,00 R$ 2.610,00
20 Manteiga com Sal - produto gorduroso obtido a partir de creme de leite de vaca pasteurizado. Isento de corantes e conservantes, e sem alergênicos de notificação compulsória (exceto leite/ derivados de leite/ lactose que fazem parte do produto). Embalagem de 500 gramas. Rotulagem conforme legislação vigente. Com identificação da validade de forma indelével. Armazenamento e transporte sob refrigeração, conforme CVS 15 de 09/04/13 e alterações. Validade: no ato da entrega, o produto deverá apresentar, no mínimo, 2/3 do total do prazo de validade. com registro no ministério da agricultura SIF/DIPOA ou SISPMaterial UNIDADE 12 R$ 35,05 R$ 420,60
21 Margarina com Sal - Margarina vegetal com sal - a base de: óleos vegetais/lipídios de 60 a 80 %, líquidos e hidrogenados, agua, sal, leite em pó reconstruído, vitamina a (1.500 ui/kg), beta caroteno, aroma de manteiga idêntico ao natural, corante natural de urucum / cúrcuma, embalado em potes plásticos, fechados, proveniente de estabelecimento sob inspeção oficial, embalagem de 500 g.Material UNIDADE 12 R$ 10,49 R$ 125,88
22 Melancia In Natura - fruta fresca no ponto para consumo.Material QUILOGRAMA 80 R$ 4,49 R$ 359,20
23 MELAO FRUTO FRESCO - NO PONTO DE MATURACAO PARA CONSUMO, SEM FERIMENTOS OU DEFEITOS, MANTENDO AS CARACTERISTICAS ORGANOLEPTICAS.Material QUILOGRAMA 80 R$ 6,79 R$ 543,20
24 MACA NACIONAL - IN COM GRAU DE MATURACAO QUE LHE PERMITE SUPORTAR O TRANSPORTE MANIPULACAO E CONSERVACAO.Material QUILOGRAMA 60 R$ 6,89 R$ 413,40
25 Óleo de soja - Geneticamente modicada a partir de Streptomyces viridochromogen es e/ou Agrobacterium tumefaciens e/ou Bacillus thuringiensis) e antioxidantes: TBHQ e ácido cítrico. Não Contém Glúten, pode conter derivado de soja. Envasado em embalagem plástica transparente e resistente contendo 900 Ml, com identificação na embalagem (rótulo) dos ingredientes, valor nutricional, peso, data de fabricação e validade mínima de 12 (doze) meses a contar da data de entrega.Material UNIDADE 210 R$ 8,99 R$ 1.887,90
26 Peito de Frango - Congelado com adição de água de máximo de 6% pacotes de 1 kg acondicionado em lacradas de 10 kg deverá constar os dados de validade e procedência na embalagem com validade mínima de trinta dias a partir da data de entrega.Material QUILOGRAMA 100 R$ 19,49 R$ 1.949,00
27 Sal Refinado - Iodado, com granulação uniforme e com cristais brancos, embalagem de 1 kg, com identificação na embalagem (rótulo) dos ingredientes, valor nutricional, peso, data de fabricação e prazo de validade.Material UNIDADE 90 R$ 3,90 R$ 351,00
Total estimado dos itens R$ 64.009,20

Objeto completo

AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PERECÍVEIS E NÃO PERECÍVEIS

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS
CNPJ
84.744.994/0001-40
Unidade
MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS/RO
Código da unidade (UASG)
106
Local
Alto Alegre dos Parecis - RO
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
1392/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
84744994000140-1-000152/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de merenda escolar

O maior programa de compras de alimentos do país. Além do pregão tradicional, parte obrigatória vem da agricultura familiar por chamada pública. Perecíveis costumam ter entrega semanal e exigem transporte adequado e alvará sanitário; a rejeição de um lote na entrega é comum quando o produto não bate com a especificação.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Alvará sanitário e registro no SIM/SIF/SISBI para produtos de origem animal
  • Transporte adequado para perecíveis
  • Amostras e laudos
  • Entrega semanal ou quinzenal

CNAE típico: 46.39-7 (comércio atacadista de alimentos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de merenda escolar em Rondônia ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 64.009,20 está abaixo da metade das contratações de merenda escolar em Rondônia: é maior que 29% delas. Na amostra de 164 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.184.919,87, variando de R$ 624,56 a R$ 14.338.721,72.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS publicou 108 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 8 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 715.038,41, e o total já movimentado soma R$ 72,9 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, manutenção de veículos e peças, cursos e treinamentos, exames e insumos de laboratório, material médico-hospitalar. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação DL 80/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 64.009,20, distribuído em 27 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 07 AVISO ASSINADO.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Alto Alegre dos Parecis - RO?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS, em Alto Alegre dos Parecis - RO. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 84744994000140-1-000152/2026 · Última atualização do órgão: 04/09/2026 às 09:50. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.