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DL 2/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Paula Freitas - PR UASG 1 Divulgada no PNCP

AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS

CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE PAULA FREITAS · CÂMARA MUNICIPAL PAULA FREITAS

Valor estimado R$ 6.308,32
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 29/09/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (19)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 FARDO DE AÇUCAR COM 6 UNIDADES DE 5 FGMaterial Unidade 1 R$ 113,94 R$ 113,94
2 Latas de leite em pó 380 gMaterial Unidade 12 R$ 21,89 R$ 262,68
3 BALAS MASTIGÁVEL SORTIDAS PACOTES 600 GMaterial PC 30 R$ 8,98 R$ 269,40
4 BISCOITO SALGADO CREAM CRACKER 360GMaterial Unidade 30 R$ 5,30 R$ 159,00
5 BISCOITO DOCE 400 GMaterial Pacote 24 R$ 5,30 R$ 127,20
6 PACOTES BISCOITOS SALGADOS RECHEADOS 150 GMaterial Unidade 40 R$ 5,99 R$ 239,60
7 BISCOITO DOCE RECHEADO PACOTES 140 GMaterial Unidade 60 R$ 3,20 R$ 192,00
8 CAFÉ 500 GMaterial Unidade 40 R$ 29,90 R$ 1.196,00
9 CAIXAS DE CHÁ MATE À GRANEL COM 250 GMaterial Unidade 24 R$ 3,70 R$ 88,80
10 PIPOCAS PARA MICROONDAS 100GMaterial Unidade 10 R$ 4,10 R$ 41,00
11 MANTEIGA 250 GMaterial PT 4 R$ 9,50 R$ 38,00
12 DOCE DE LEITE - PCT 400GRSMaterial Pacote 10 R$ 5,49 R$ 54,90
13 LITROS DE SUCOS INTEGRALMaterial Unidade 144 R$ 15,90 R$ 2.289,60
14 BALDES DE MASSA DE PÃO DE QUEIJO 4 KGMaterial Unidade 2 R$ 75,80 R$ 151,60
15 PACOTES DE TORRADAS TRADICIONAL COM 142 GMaterial Unidade 30 R$ 9,20 R$ 276,00
16 ACHOCOLATADO SOLUVEL EM PÓ, INSTANTANEO, AÇUCAR, CACAU EM PÓ, MALTODEXTRINA MINERAIS, VITAMINAS, EMULSIFICANTE LECITINA DE SOJA, ANTIOXIDANTE ÁCIDO ASCORBICO E AROMATIZANTES. CONTEM GLUTEN. CONTEM TRAÇOS DE LEITE PACOTE 800 GRAMAS.Material Unidade 4 R$ 11,70 R$ 46,80
17 PACOTES DE PIRULITOS 500 GMaterial Unidade 20 R$ 10,29 R$ 205,80
18 CAIXA FECHADA C/ 8 DISPLAY 240 G 96 UN. BARRA DE CEREALMaterial Unidade 3 R$ 168,00 R$ 504,00
19 ERVA MATEMaterial Quilograma 4 R$ 13,00 R$ 52,00
Total estimado dos itens R$ 6.308,32

Objeto completo

AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS

Dados da contratação

Órgão
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE PAULA FREITAS
CNPJ
01.361.051/0001-01
Unidade
CÂMARA MUNICIPAL PAULA FREITAS
Código da unidade (UASG)
1
Local
Paula Freitas - PR
Poder
Poder Legislativo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
5/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
01361051000101-1-000015/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de merenda escolar

O maior programa de compras de alimentos do país. Além do pregão tradicional, parte obrigatória vem da agricultura familiar por chamada pública. Perecíveis costumam ter entrega semanal e exigem transporte adequado e alvará sanitário; a rejeição de um lote na entrega é comum quando o produto não bate com a especificação.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Alvará sanitário e registro no SIM/SIF/SISBI para produtos de origem animal
  • Transporte adequado para perecíveis
  • Amostras e laudos
  • Entrega semanal ou quinzenal

CNAE típico: 46.39-7 (comércio atacadista de alimentos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de merenda escolar em Paraná ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 6.308,32 está entre as menores das contratações de merenda escolar em Paraná: é maior que 9% delas. Na amostra de 1.473 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.611.005,20, variando de R$ 100,00 a R$ 216.100.000,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE PAULA FREITAS publicou 19 contratações no PNCP desde 29/09/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 8.208,02, e o total já movimentado soma R$ 156 mil.

O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, material de copa e cozinha, material de escritório e expediente, merenda escolar e gêneros alimentícios, obras e serviços de engenharia. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação DL 2/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 6.308,32, distribuído em 19 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 052026.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Paula Freitas - PR?

A contratação é conduzida por CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE PAULA FREITAS, em Paula Freitas - PR. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 01361051000101-1-000015/2026 · Última atualização do órgão: 29/09/2026 às 16:53. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.