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003/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Japaratinga - AL UASG 1 Divulgada no PNCP

Aquisição de Gêneros alimentícios, para suprir a demanda da Secretaria de Educação do Município de Japaratinga/AL.

MUNICIPIO DE JAPARATINGA · PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATINGA

Valor estimado R$ 34.881,50
Propostas até 13/10/2026 às 07:59 Encerrada
Abertura das propostas 08/10/2026 às 12:00
Publicado no PNCP 08/10/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (4)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 PEITO DE FRANGO - CONGELADO DE BOA QUALIDADE, INSPECIONADO PELO MINISTERIO DA AGRICULTURA (SIF OU SIE). SENDO TOLERADA A VARIACAO DE ATE 8% NO PESO LIQUIDO DO PRODUTO DESCONGELADO EM RELACAO AO PESO CONGELADO. • DEFINICAO: CORTES DE FRANGO, ABATIDA SOB INSPECAO ESTADUAL OU FEDERAL. • CARACTERISTICAS: GERAIS: DEVE APRESENTAR ESCALDAMENTO NORMAL, GORDURA NAO RANCOSA, EVISCERACAO COMPLETA E BEM FEITA. APRESENTAR-SE COM PELE COMPLETA, LISA, ADERENTE A MUSCULATURA E NAO PEGAJOSA. AUSENCIA DE PENAS, PENUGENS, PERFURACOES, COAGULOS, OSSOS QUEBRADOS, PARTES FALTOSAS, MANCHAS, BOLORES E QUEIMADURAS PELO FRIO. O PRODUTO DEVE SER DO TIPO CONGELADO, SEM TEMPEROS, EMBALADOS EM PLASTICOS FLEXIVEIS, RESISTENTE, PROPRIO PARA ALIMENTOS, ARMAZENADO E TRANSPORTADO EM CONDICOES ADEQUADAS DE HIGIENE E TEMPERATURA. SERA TOLERADA A VARIACAO DE ATE 8% NO PESO LIQUIDO DO PRODUTO DESCONGELADO EM RELACAO AO PESO CONGELADO. ORGANOLEPTICAS: ASPECTO: PROPRIO; COR – PROPRIA SEM MANCHAS; ODOR – PROPRIO; SABOR – PROPRIO.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP KG 1.000 R$ 18,86 R$ 18.860,00
2 CHARQUE PONTA DE AGULHA - PREPARADO COM CARNE BOVINA PONTA DE AGULHA DE BOA QUALIDADE SALGADA, CURADA, SECA, DE CONSISTÊNCIA FIRME, COM COR E CHEIRO PRÓPRIOS, ISENTO DE SUJIDADES, NITRITO E NITRATO PARASITAS E MATERIAIS ESTRANHOS, EMBALADA À VÁCUO, EM SACOS PLÁSTICOS TRANSPARENTES E ATÓXICOS , LIMPOS , NÃO VIOLADOS, RESISTENTES, QUE GARANTAM A INTEGRIDADE DO PRODUTO ATÉ O MOMENTO DO CONSUMO, EMBALADOS EM CAIXA DE PAPELÃO LIMPA, ÍNTEGRA E RESISTENTE. A EMBALAGEM DEVERÁ CONTER EXTERNAMENTE OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO E PROCEDÊNCIA, INFORMAÇÃO NUTRICIONAL, NÚMERO DO LOTE, DATA DE VALIDADE, QUANTIDADE DO PRODUTO. EMBALAGEM E IDENTIFICAÇÃO CONFORME PORTARIAS DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, DIPOA Nº 304 DE 22/04/96, RESOLUÇÃO DA ANVISA Nº 105 DE 19/05/99 E DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA. DEVERÁ CONTER CARIMBO DE INSPEÇÃO DO SIF OU SIE . APRESENTAR EM ANEXO DOCUMENTOS QUE COMPROVEM A INSPEÇÃO SANITÁRIA DOS PRODUTOS PELA EMPRESA, DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE. O PRODUTO DEVERÁ APRESENTAR VALIDADE MÍNIMA DE 30 DIASMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP KG 250 R$ 38,51 R$ 9.627,50
3 EXTRATO DE TOMATE TRADICIONAL. ESPECIFICAÇÃO: COM NO MÍNIMO 340 GRAMAS, DEVE ESTAR ISENTO DE FERMENTAÇÃO E DE INDICADORES DE PROCESSAMENTO DEFEITUOSO. SEM CORANTES ARTIFICIAIS, ISENTO DE SUJIDADES E FERMENTAÇÃO. NÃO DEVEM SOLTAR AR COM CHEIRO AZEDO OU PODRE, QUANDO ABERTOS, NÃO DEVEM APRESENTAR MANCHAS CLARAS OU ESCURAS E FERRUGEM, NA PARTE INTERNA. PRAZO DE VALIDADE MÍNIMO DE 6 MESES A PARTIR DATA DE ENTREGA.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP UNIDADE 600 R$ 4,89 R$ 2.934,00
4 QUEIJO MUSSARELA- QUEIJO MUSSARELA: DE PRIMEIRA QUALIDADE, FRESCO, MASSA AMARELADA, FIRME, COMPACTA E DE SABOR LÁCTICO E LIGEIRAMENTE ÁCIDO. COM PERFEITAS CONDIÇÕES SANITÁRIAS, EM CONDIÇÃO ADEQUADAS PARA O CONSUMO, COM O TRANSPORTE CONSERVAÇÃO E TEMPERATURA EM CONDIÇÕES ADEQUADAS, AUSÊNCIA DE SUJIDADES, ODORES.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP KG 100 R$ 34,60 R$ 3.460,00
Total estimado dos itens R$ 34.881,50

Objeto completo

Aquisição de Gêneros alimentícios, para suprir a demanda da Secretaria de Educação do Município de Japaratinga/AL.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE JAPARATINGA
CNPJ
12.247.946/0001-36
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATINGA
Código da unidade (UASG)
1
Local
Japaratinga - AL
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, I
Processo
086/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
12247946000136-1-000015/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 13/10/2026 às 07:59. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de merenda escolar

O maior programa de compras de alimentos do país. Além do pregão tradicional, parte obrigatória vem da agricultura familiar por chamada pública. Perecíveis costumam ter entrega semanal e exigem transporte adequado e alvará sanitário; a rejeição de um lote na entrega é comum quando o produto não bate com a especificação.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Alvará sanitário e registro no SIM/SIF/SISBI para produtos de origem animal
  • Transporte adequado para perecíveis
  • Amostras e laudos
  • Entrega semanal ou quinzenal

CNAE típico: 46.39-7 (comércio atacadista de alimentos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de merenda escolar em Alagoas ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 34.881,50 está entre as menores das contratações de merenda escolar em Alagoas: é maior que 19% delas. Na amostra de 171 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.497.984,12, variando de R$ 219,60 a R$ 27.421.515,76.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE JAPARATINGA publicou 10 contratações no PNCP desde 19/02/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.421.574,56, e o total já movimentado soma R$ 14,2 mi.

O que esse comprador mais contrata: serviços de saúde e credenciamento, material de escritório e expediente, merenda escolar e gêneros alimentícios, obras e serviços de engenharia. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 003/2026?

O recebimento de propostas vai até 13/10/2026 às 07:59 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 34.881,50, distribuído em 4 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 009__AVISO_DE_DISPENSA_ELETRONICA__GENEROS_ALIMENTICIOS.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Japaratinga - AL?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE JAPARATINGA, em Japaratinga - AL. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 12247946000136-1-000015/2026 · Última atualização do órgão: 08/10/2026 às 11:46. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.