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10/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 São João del Rei - MG UASG 1261034 Divulgada no PNCP

Aquisição de gêneros alimentícios para manutenção da Superintendência Regional de Ensino de São João Del Rei/MG.

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO · SEE/SAO JOAO DEL REI

Valor estimado R$ 6.856,34
Propostas até 29/04/2026 às 08:30 Encerrada
Abertura das propostas 14/04/2026 às 14:38
Publicado no PNCP 14/04/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (5)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 CHA - TIPO: DE MATE;MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP CAIXA 250,00 GRAMA 20 R$ 7,61 R$ 152,26
2 ADOCANTE - IDENTIFICACAO: SUCRALOSE; APRESENTACAO: LIQUIDO;MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP FRASCO 65,00 MILILITRO 4 R$ 12,78 R$ 51,10
3 ACUCAR TIPO: CRISTAL BRANCO; APRESENTACAO: EMBALAGEM 5 KG;MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP PACOTES 25 R$ 18,42 R$ 460,58
4 CAFE - APRESENTACAO: TORRADO E MOIDO; IDENTIFICACAO (1): 100% DA ESPECIE ARABICA; IDENTIFICACAO (2): ORIGEM UNICA OU BLENDADOS; IDENTIFICACAO (3): PADRMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP PACOTE 500,00 GRAMA 150 R$ 29,26 R$ 4.388,25
5 COPO DESCARTAVEL MATERIA-PRIMA: POLIPROPILENO OU POLIESTIRENO; CAPACIDADE VOLUMETRICA: 200 ML; MASSA MINIMA: 1,80 G; RESISTENCIA MINIMA: 0,8 N; TAMPA:MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP PACOTES 250 R$ 7,22 R$ 1.804,15
Total estimado dos itens R$ 6.856,34

Objeto completo

Aquisição de gêneros alimentícios para manutenção da Superintendência Regional de Ensino de São João Del Rei/MG.

Dados da contratação

Órgão
MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO
CNPJ
18.715.599/0001-05
Unidade
SEE/SAO JOAO DEL REI
Código da unidade (UASG)
1261034
Local
São João del Rei - MG
Poder
Poder Executivo
Esfera
Estadual
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
1261034 000010/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
18715599000105-1-000407/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 29/04/2026 às 08:30. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de merenda escolar

O maior programa de compras de alimentos do país. Além do pregão tradicional, parte obrigatória vem da agricultura familiar por chamada pública. Perecíveis costumam ter entrega semanal e exigem transporte adequado e alvará sanitário; a rejeição de um lote na entrega é comum quando o produto não bate com a especificação.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Alvará sanitário e registro no SIM/SIF/SISBI para produtos de origem animal
  • Transporte adequado para perecíveis
  • Amostras e laudos
  • Entrega semanal ou quinzenal

CNAE típico: 46.39-7 (comércio atacadista de alimentos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de merenda escolar em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 6.856,34 está entre as menores das contratações de merenda escolar em Minas Gerais: é maior que 7% delas. Na amostra de 1.771 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.909.308,31, variando de R$ 129,69 a R$ 374.123.057,33.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO publicou 433 contratações no PNCP desde 01/12/2025, com 12 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.219.378,95, e o total já movimentado soma R$ 518,2 mi.

O que esse comprador mais contrata: material de limpeza e higienização, ar-condicionado e refrigeração, energia elétrica e geradores, locação de imóveis, manutenção predial e reparos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 10/2026?

O recebimento de propostas vai até 29/04/2026 às 08:30 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 6.856,34, distribuído em 5 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Aviso de Contratação Direta, Arquivo.pdf, Arquivo.pdf.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de São João del Rei - MG?

A contratação é conduzida por MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, em São João del Rei - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 18715599000105-1-000407/2026 · Última atualização do órgão: 14/04/2026 às 14:38. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.