AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA CRIANÇA, ABRIGADA NA CASA DE ACOLHIMENTO ANA FRANCISCA SILVA, COM DIETA RESTRITIVA POR MOTIVO DE DIABETES GRAVE
MUNICIPIO DE ECOPORANGA · Prefeitura Municipal de Ecoporanga
Documentos do edital
Itens da contratação (32)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | ADOÇANTE DIETETICO LÍQUIDOMaterialNão se aplica | frasco | 9 | R$ 12,26 | R$ 110,34 |
| 2 | AZEITEMaterialNão se aplica | litro | 10 | R$ 43,08 | R$ 430,77 |
| 3 | BISCOITO INTEGRALMaterialNão se aplica | pacote | 10 | R$ 7,34 | R$ 73,40 |
| 4 | CARNE BOVINA IN NATURA TIPO CORTE: MUSCULO TRASEIROMaterialNão se aplica | quilograma | 15 | R$ 36,99 | R$ 554,90 |
| 5 | CARNE BOVINA IN NATURA TIPO DE CORTE:MUSCULO TRASEIRO APRESENTACAO:MOIDAMaterialNão se aplica | quilograma | 15 | R$ 36,99 | R$ 554,90 |
| 6 | CARNE BOVINA IN NATURA TIPO DE CORTE:PATINHOMaterialNão se aplica | quilograma | 15 | R$ 47,66 | R$ 714,90 |
| 7 | CARNE BOVINA IN NATURA TIPO DE CORTE: MUSCULO TRASEIRO APRESENTACAO: PECA INTEIRAMaterialNão se aplica | quilograma | 15 | R$ 36,97 | R$ 554,60 |
| 8 | FARINHA DE MILHO GRAO AMARELOMaterialNão se aplica | unidade | 6 | R$ 3,99 | R$ 23,91 |
| 9 | FRUTA TIPO: LIMÃO TAITI APRESENTAÇÃO: NATURALMaterialNão se aplica | quilograma | 9 | R$ 7,32 | R$ 65,91 |
| 10 | FRUTA TIPO: PERA WILLIAMSMaterialNão se aplica | quilograma | 50 | R$ 25,96 | R$ 1.297,83 |
| 11 | FRUTA TIPO:AVOCADOABACATE HASS APRESENTAÇÃO:NATURALMaterialNão se aplica | quilograma | 9 | R$ 12,49 | R$ 112,41 |
| 12 | FRUTA TIPO:KIWI APRESENTAÇÃO:NATURALMaterialNão se aplica | quilograma | 9 | R$ 39,68 | R$ 357,09 |
| 13 | IOGURTE NATURAL TEOR GORDURA: DESNATADOMaterialNão se aplica | bandeja | 56 | R$ 8,53 | R$ 477,49 |
| 14 | FRUTA TIPO:LARANJA APRESENTAÇÃO:NATURALMaterialNão se aplica | quilograma | 9 | R$ 8,39 | R$ 75,51 |
| 15 | LEGUME IN NATURA TIPO 1: BATATA DOCE CASCA ROSADA APRESENTADA: NATURALMaterialNão se aplica | quilograma | 9 | R$ 6,82 | R$ 61,41 |
| 16 | LEGUME IN NATURA TIPO: TOMATE SALADAMaterialNão se aplica | quilograma | 10 | R$ 6,85 | R$ 68,50 |
| 17 | LEGUME IN NATURA TIPO: QUIABOMaterialNão se aplica | quilograma | 4 | R$ 6,69 | R$ 26,76 |
| 18 | LEGUME IN NATURA TIPO: INHAME ESPECIE: COMUM CARACTERISTICAS ADICIONAIS: EXTRA, 1 QUALIDADEMaterialNão se aplica | quilograma | 9 | R$ 14,01 | R$ 126,09 |
| 19 | LEITE FLUIDO ORIGEM: DE VACAMaterialNão se aplica | litro | 30 | R$ 4,79 | R$ 143,70 |
| 20 | OVOS BRANCOS DE GRANJA TIPO EXTRA CLASSE AMaterialNão se aplica | duzia | 15 | R$ 14,96 | R$ 224,35 |
| 21 | PAO. BASE: DE FARINHA DE TRIGO INTEGRAL. TIPO: DE FORMAMaterialNão se aplica | pacote | 30 | R$ 8,81 | R$ 264,20 |
| 22 | QUEIJO ORIGEM: DE VACA VARIEDADE: MUÇARELAMaterialNão se aplica | quilograma | 9 | R$ 33,17 | R$ 298,50 |
| 23 | REQUEIJAO CREMOSOMaterialNão se aplica | unidade | 9 | R$ 10,82 | R$ 97,35 |
| 24 | SEMENTE TIPO: HERBACIA ESPECIE 1: CHIAMaterialNão se aplica | pacote | 20 | R$ 21,49 | R$ 429,80 |
| 25 | SEMENTE TIPO: LINACEA ESPECIE: LINHACAMaterialNão se aplica | pacote | 10 | R$ 10,18 | R$ 101,77 |
| 26 | TAPIOCAMaterialNão se aplica | pacote | 10 | R$ 7,24 | R$ 72,37 |
| 27 | ARROZ TIPO BRANCOMaterialNão se aplica | quilograma | 15 | R$ 6,29 | R$ 94,28 |
| 28 | TORRADA TIPO: DE PAO DE FORMAMaterialNão se aplica | pacote | 9 | R$ 7,59 | R$ 68,31 |
| 29 | VERDURA IN NATURA TIPO: REPOLHO BRANCO VERDEMaterialNão se aplica | quilograma | 9 | R$ 4,68 | R$ 42,15 |
| 31 | MACARRAO TEOR DE UMIDADE MASSA: MASSA SECAMaterialNão se aplica | quilograma | 9 | R$ 7,59 | R$ 68,31 |
| 32 | MACARRAO PARAFUSO TEOR DE UMIDADE MASSA: MASSA SECAMaterialNão se aplica | pacote | 5 | R$ 12,85 | R$ 64,27 |
| 33 | FRUTA TIPO: MAÇÃ GALAMaterialNão se aplica | quilograma | 9 | R$ 21,06 | R$ 189,54 |
| Total estimado dos itens | R$ 7.845,62 | ||||
Objeto completo
AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA CRIANÇA, ABRIGADA NA CASA DE ACOLHIMENTO ANA FRANCISCA SILVA, COM DIETA RESTRITIVA POR MOTIVO DE DIABETES GRAVE
Informação complementar
Essa medida é amparada por decisão judicial proferida pelo Juiz de Direito da Vara Única da Comarca deEcoporangaES, a qual determina a aquisição dos referidos gêneros alimentícios no prazo máximo de 10dez dias úteis. A decisão ainda estabelece uma multa diária de R$ 300,00 trezentos reais em caso dedescumprimento, impondo ao município a responsabilidade de efetuar a compra com urgência e justificar anecessidade por meio de dispensa de licitação, conforme previsto na legislação vigente para situações deemergência e urgência sanitária. Ressaltamos que esta medida foi no ano de 2024, está sendo cumpridadeste então, porém, o processo de compras direta do menor foi finalizada fim deste ano, restando apenasum pequeno saldo.2.4. Portanto, a aquisição urgente dos alimentos específicos se fundamenta na necessidade de cumprimento daordem judicial e no compromisso com a integridade e bemestar da criança atendida pela instituição,evitandose penalidades financeiras e, principalmente, garantindo o cuidado adequado no ambiente deacolhimento
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE ECOPORANGA
- CNPJ
- 27.167.311/0001-04
- Unidade
- Prefeitura Municipal de Ecoporanga
- Código da unidade (UASG)
- 27167311000104
- Local
- Ecoporanga - ES
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 000770/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 27167311000104-1-000023/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de merenda escolar
O maior programa de compras de alimentos do país. Além do pregão tradicional, parte obrigatória vem da agricultura familiar por chamada pública. Perecíveis costumam ter entrega semanal e exigem transporte adequado e alvará sanitário; a rejeição de um lote na entrega é comum quando o produto não bate com a especificação.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Alvará sanitário e registro no SIM/SIF/SISBI para produtos de origem animal
- Transporte adequado para perecíveis
- Amostras e laudos
- Entrega semanal ou quinzenal
CNAE típico: 46.39-7 (comércio atacadista de alimentos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de merenda escolar em Espírito Santo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 7.845,62 está entre as menores das contratações de merenda escolar em Espírito Santo: é maior que 10% delas. Na amostra de 240 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 4.653.574,26, variando de R$ 550,20 a R$ 833.536.193,60.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE ECOPORANGA publicou 71 contratações no PNCP desde 01/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 463.781,87, e o total já movimentado soma R$ 32,5 mi.
O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, transporte escolar, obras e serviços de engenharia, ar-condicionado e refrigeração, cursos e treinamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 000000/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 7.845,62, distribuído em 32 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: diario_oficial_20260430_completo.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Ecoporanga - ES?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE ECOPORANGA, em Ecoporanga - ES. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 27167311000104-1-000023/2026 · Última atualização do órgão: 30/04/2026 às 08:49. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.