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28.03.02-2025/2025 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 São João do Jaguaribe - CE UASG 202513 Divulgada no PNCP

AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA COMPOSIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS PARA ATENDER À DEMANDA DE USUÁRIOS REFERENCIADOS PELA SECRETARIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO…

MUNICIPIO DE SAO JOAO DO JAGUARIBE · FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Valor estimado R$ 31.854,60
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 23/12/2025
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa

Documentos do edital

Itens da contratação (15)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 AÇÚCAR, TIPO REFINADO, EMBALAGEM 1kgMaterial KG 360 R$ 4,41 R$ 1.587,60
2 ALHO, APRESENTAÇÃO NATURAL, ASPECTO FÍSICO EM CABEÇA, KGMaterial CBÇ 360 R$ 1,93 R$ 694,80
3 ARROZ BRANCO, TIPO 1, EMBALAGEM 1 KgMaterial KG 540 R$ 6,31 R$ 3.407,40
4 BISCOITO , TIPO CREAM CRACKER PACOTE 350gMaterial PCT 540 R$ 5,86 R$ 3.164,40
5 CAFÉ, APRESENTAÇÃO PÓ, EMBALAGEM A VÁCUO 250gMaterial PCT 360 R$ 15,67 R$ 5.641,20
6 CARNE PROCESSADAMaterial LAT 360 R$ 10,61 R$ 3.819,60
7 Farinha De MandiocaMaterial EMB 180 R$ 6,59 R$ 1.186,20
8 FEIJÃOMaterial KG 180 R$ 10,77 R$ 1.938,60
9 FLOCOS DE CEREAL, TIPO PRÉ-COZIDO, INGREDIENTES MILHO, 500gMaterial PCT 360 R$ 1,94 R$ 698,40
10 LEITE EM PÓ EMBALAGEM 200gMaterial PCT 360 R$ 8,13 R$ 2.926,80
11 MACARRÃO, TIPO COMUM, FORMATO ESPAGUETE 400gMaterial PCT 360 R$ 3,98 R$ 1.432,80
12 ÓLEO VEGETAL COMESTÍVEL, MATÉRIA-PRIMA SOJA, APLICAÇÃO CULINÁRIA EM GERAL, TIPO REFINADO 900mlMaterial EMB 180 R$ 11,03 R$ 1.985,40
13 SAL, TIPO REFINADO IODADO, APLICAÇÃO ALIMENTÍCIA, 1kgMaterial PCT 180 R$ 1,06 R$ 190,80
14 SARDINHA, PEIXE CONSERVA, ESPÉCIE SARDINHA, APRESENTAÇÃO INTEIRO 125gMaterial LAT 540 R$ 5,48 R$ 2.959,20
15 URUCUM, COLORÍFICO, APLICAÇÃO CONDIMENTOS PREPARADOS EMBALAGEM 100gMaterial EMB 180 R$ 1,23 R$ 221,40
Total estimado dos itens R$ 31.854,60

Objeto completo

AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA COMPOSIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS PARA ATENDER À DEMANDA DE USUÁRIOS REFERENCIADOS PELA SECRETARIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO JAGUARIBE.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE SAO JOAO DO JAGUARIBE
CNPJ
07.891.690/0001-65
Unidade
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Código da unidade (UASG)
202513
Local
São João do Jaguaribe - CE
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
0001120250314000142
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
07891690000165-1-000089/2025

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de merenda escolar

O maior programa de compras de alimentos do país. Além do pregão tradicional, parte obrigatória vem da agricultura familiar por chamada pública. Perecíveis costumam ter entrega semanal e exigem transporte adequado e alvará sanitário; a rejeição de um lote na entrega é comum quando o produto não bate com a especificação.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Alvará sanitário e registro no SIM/SIF/SISBI para produtos de origem animal
  • Transporte adequado para perecíveis
  • Amostras e laudos
  • Entrega semanal ou quinzenal

CNAE típico: 46.39-7 (comércio atacadista de alimentos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de merenda escolar em Ceará ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 31.854,60 está abaixo da metade das contratações de merenda escolar em Ceará: é maior que 40% delas. Na amostra de 925 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.541.776,60, variando de R$ 150,00 a R$ 490.307.114,05.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE SAO JOAO DO JAGUARIBE publicou 74 contratações no PNCP desde 02/12/2025, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 139.360,12, e o total já movimentado soma R$ 10,3 mi.

O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, manutenção predial e reparos, software e sistemas de gestão, consultoria e assessoria, locação de veículos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 28.03.02-2025/2025?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 31.854,60, distribuído em 15 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 4 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Aviso de Contratação Direta, Estudo Técnico Preliminar, Anexo - Edital, Minuta de contrato.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de São João do Jaguaribe - CE?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE SAO JOAO DO JAGUARIBE, em São João do Jaguaribe - CE. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 07891690000165-1-000089/2025 · Última atualização do órgão: 23/12/2025 às 10:16. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.