Aquisição de gêneros alimentícios para atendimento das unidades de acolhimento da Proteção Social Especial de Alta Complexidade da Secretaria Municipal de Assistência Social –…
MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARES · PREFEITURA MUNICIPAL DE GOVERNADOR VALADARES
Documentos do edital
- TR.pdf Termo de Referência · publicado em 08/10/2026 Abrir ›
- 01- AVISO DE DISPENSA ELETRONICA MATERIAL.pdf Aviso de Contratação Direta · publicado em 08/10/2026 Abrir ›
- 01- AVISO DE DISPENSA ELETRONICA MATERIAL.pdf-08102026-113359.zip Aviso de Contratação Direta · publicado em 08/10/2026 Abrir ›
- AUTORIZACAO DE DISPENSA DE LICITACAO.pdf Ato que autoriza a Contratação Direta · publicado em 08/10/2026 Abrir ›
Itens da contratação (59)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Fruta adicional: ao marrasquino, apresentação: em calda, tipo: cerejaMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 54 | R$ 4,72 | R$ 254,88 |
| 2 | Fruta adicional: ao marrasquino, apresentação: em calda, tipo: cerejaMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 54 | R$ 11,60 | R$ 626,40 |
| 3 | Fruta adicional: ao marrasquino, apresentação: em calda, tipo: cerejaMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 40 | R$ 4,25 | R$ 170,00 |
| 4 | Fruta adicional: ao marrasquino, apresentação: em calda, tipo: cerejaMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 24 | R$ 27,92 | R$ 670,08 |
| 5 | Fruta adicional: ao marrasquino, apresentação: em calda, tipo: cerejaMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 5 | R$ 14,74 | R$ 73,70 |
| 6 | Fruta adicional: ao marrasquino, apresentação: em calda, tipo: cerejaMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 39 | R$ 13,63 | R$ 531,57 |
| 7 | Fruta adicional: ao marrasquino, apresentação: em calda, tipo: cerejaMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 40 | R$ 11,35 | R$ 454,00 |
| 8 | Fruta adicional: ao marrasquino, apresentação: em calda, tipo: cerejaMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 16 | R$ 31,70 | R$ 507,20 |
| 9 | Fruta adicional: ao marrasquino, apresentação: em calda, tipo: cerejaMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 16 | R$ 18,12 | R$ 289,92 |
| 10 | Fruta adicional: ao marrasquino, apresentação: em calda, tipo: cerejaMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 40 | R$ 4,21 | R$ 168,40 |
| 11 | Fruta adicional: ao marrasquino, apresentação: em calda, tipo: cerejaMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 40 | R$ 6,39 | R$ 255,60 |
| 12 | Fruta adicional: ao marrasquino, apresentação: em calda, tipo: cerejaMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 40 | R$ 6,94 | R$ 277,60 |
| 13 | Fruta adicional: ao marrasquino, apresentação: em calda, tipo: cerejaMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 80 | R$ 3,82 | R$ 305,60 |
| 14 | Fruta adicional: ao marrasquino, apresentação: em calda, tipo: cerejaMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 40 | R$ 6,43 | R$ 257,20 |
| 15 | Fruta adicional: ao marrasquino, apresentação: em calda, tipo: cerejaMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 54 | R$ 3,58 | R$ 193,32 |
| 16 | Fruta adicional: ao marrasquino, apresentação: em calda, tipo: cerejaMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 54 | R$ 7,90 | R$ 426,60 |
| 17 | Fruta adicional: ao marrasquino, apresentação: em calda, tipo: cerejaMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 40 | R$ 45,29 | R$ 1.811,60 |
| 18 | Fruta adicional: ao marrasquino, apresentação: em calda, tipo: cerejaMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 16 | R$ 4,94 | R$ 79,04 |
| 19 | Fruta adicional: ao marrasquino, apresentação: em calda, tipo: cerejaMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 40 | R$ 47,73 | R$ 1.909,20 |
| 20 | Fruta adicional: ao marrasquino, apresentação: em calda, tipo: cerejaMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 40 | R$ 32,13 | R$ 1.285,20 |
| 21 | Fruta adicional: ao marrasquino, apresentação: em calda, tipo: cerejaMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 40 | R$ 23,26 | R$ 930,40 |
| 22 | Fruta adicional: ao marrasquino, apresentação: em calda, tipo: cerejaMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 40 | R$ 29,16 | R$ 1.166,40 |
| 23 | Fruta adicional: ao marrasquino, apresentação: em calda, tipo: cerejaMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 80 | R$ 3,94 | R$ 315,20 |
| 24 | Fruta adicional: ao marrasquino, apresentação: em calda, tipo: cerejaMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 43 | R$ 3,73 | R$ 160,39 |
| 25 | Fruta adicional: ao marrasquino, apresentação: em calda, tipo: cerejaMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 54 | R$ 3,85 | R$ 207,90 |
| 26 | Fruta adicional: ao marrasquino, apresentação: em calda, tipo: cerejaMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 21 | R$ 4,29 | R$ 90,09 |
| 27 | Fruta adicional: ao marrasquino, apresentação: em calda, tipo: cerejaMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 43 | R$ 4,31 | R$ 185,33 |
| 28 | Fruta adicional: ao marrasquino, apresentação: em calda, tipo: cerejaMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 40 | R$ 8,88 | R$ 355,20 |
| 29 | Fruta adicional: ao marrasquino, apresentação: em calda, tipo: cerejaMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 54 | R$ 3,70 | R$ 199,80 |
| 30 | Fruta adicional: ao marrasquino, apresentação: em calda, tipo: cerejaMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 8 | R$ 8,46 | R$ 67,68 |
| 31 | Fruta adicional: ao marrasquino, apresentação: em calda, tipo: cerejaMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 10 | R$ 4,80 | R$ 48,00 |
| 32 | Fruta adicional: ao marrasquino, apresentação: em calda, tipo: cerejaMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 26 | R$ 4,83 | R$ 125,58 |
| 33 | Fruta adicional: ao marrasquino, apresentação: em calda, tipo: cerejaMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 54 | R$ 7,07 | R$ 381,78 |
| 34 | Fruta adicional: ao marrasquino, apresentação: em calda, tipo: cerejaMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 54 | R$ 4,74 | R$ 255,96 |
| 35 | Fruta adicional: ao marrasquino, apresentação: em calda, tipo: cerejaMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 13 | R$ 46,60 | R$ 605,80 |
| 36 | Fruta adicional: ao marrasquino, apresentação: em calda, tipo: cerejaMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 268 | R$ 5,59 | R$ 1.498,12 |
| 37 | Fruta adicional: ao marrasquino, apresentação: em calda, tipo: cerejaMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 43 | R$ 5,45 | R$ 234,35 |
| 38 | Fruta adicional: ao marrasquino, apresentação: em calda, tipo: cerejaMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 54 | R$ 6,65 | R$ 359,10 |
| 39 | Fruta adicional: ao marrasquino, apresentação: em calda, tipo: cerejaMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 54 | R$ 24,64 | R$ 1.330,56 |
| 40 | Fruta adicional: ao marrasquino, apresentação: em calda, tipo: cerejaMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 54 | R$ 7,74 | R$ 417,96 |
| 41 | Fruta adicional: ao marrasquino, apresentação: em calda, tipo: cerejaMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 54 | R$ 36,03 | R$ 1.945,62 |
| 42 | Fruta adicional: ao marrasquino, apresentação: em calda, tipo: cerejaMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 107 | R$ 4,07 | R$ 435,49 |
| 43 | Fruta adicional: ao marrasquino, apresentação: em calda, tipo: cerejaMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 16 | R$ 3,61 | R$ 57,76 |
| 44 | Fruta adicional: ao marrasquino, apresentação: em calda, tipo: cerejaMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 40 | R$ 3,34 | R$ 133,60 |
| 45 | Fruta adicional: ao marrasquino, apresentação: em calda, tipo: cerejaMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 21 | R$ 8,58 | R$ 180,18 |
| 46 | Fruta adicional: ao marrasquino, apresentação: em calda, tipo: cerejaMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 107 | R$ 2,38 | R$ 254,66 |
| 47 | Fruta adicional: ao marrasquino, apresentação: em calda, tipo: cerejaMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 21 | R$ 50,78 | R$ 1.066,38 |
| 48 | Fruta adicional: ao marrasquino, apresentação: em calda, tipo: cerejaMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 24 | R$ 18,77 | R$ 450,48 |
| 49 | Fruta adicional: ao marrasquino, apresentação: em calda, tipo: cerejaMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 21 | R$ 7,16 | R$ 150,36 |
| 50 | Fruta adicional: ao marrasquino, apresentação: em calda, tipo: cerejaMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 54 | R$ 22,27 | R$ 1.202,58 |
| 51 | Fruta adicional: ao marrasquino, apresentação: em calda, tipo: cerejaMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 21 | R$ 6,26 | R$ 131,46 |
| 52 | Fruta adicional: ao marrasquino, apresentação: em calda, tipo: cerejaMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 21 | R$ 28,58 | R$ 600,18 |
| 53 | Fruta adicional: ao marrasquino, apresentação: em calda, tipo: cerejaMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 11 | R$ 36,73 | R$ 404,03 |
| 54 | Fruta adicional: ao marrasquino, apresentação: em calda, tipo: cerejaMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 40 | R$ 5,73 | R$ 229,20 |
| 55 | Fruta adicional: ao marrasquino, apresentação: em calda, tipo: cerejaMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 40 | R$ 7,97 | R$ 318,80 |
| 56 | Fruta adicional: ao marrasquino, apresentação: em calda, tipo: cerejaMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 16 | R$ 3,21 | R$ 51,36 |
| 57 | Fruta adicional: ao marrasquino, apresentação: em calda, tipo: cerejaMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 27 | R$ 5,11 | R$ 137,97 |
| 58 | Fruta adicional: ao marrasquino, apresentação: em calda, tipo: cerejaMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 40 | R$ 9,70 | R$ 388,00 |
| 59 | Fruta adicional: ao marrasquino, apresentação: em calda, tipo: cerejaMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 54 | R$ 5,83 | R$ 314,82 |
| Total estimado dos itens | R$ 27.935,64 | ||||
Objeto completo
Aquisição de gêneros alimentícios para atendimento das unidades de acolhimento da Proteção Social Especial de Alta Complexidade da Secretaria Municipal de Assistência Social – SMAS,
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARES
- CNPJ
- 20.622.890/0001-80
- Unidade
- PREFEITURA MUNICIPAL DE GOVERNADOR VALADARES
- Código da unidade (UASG)
- 926607
- Local
- Governador Valadares - MG
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 231/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 20622890000180-1-000094/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 19/10/2026 às 10:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de merenda escolar
O maior programa de compras de alimentos do país. Além do pregão tradicional, parte obrigatória vem da agricultura familiar por chamada pública. Perecíveis costumam ter entrega semanal e exigem transporte adequado e alvará sanitário; a rejeição de um lote na entrega é comum quando o produto não bate com a especificação.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Alvará sanitário e registro no SIM/SIF/SISBI para produtos de origem animal
- Transporte adequado para perecíveis
- Amostras e laudos
- Entrega semanal ou quinzenal
CNAE típico: 46.39-7 (comércio atacadista de alimentos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de merenda escolar em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 27.935,64 está entre as menores das contratações de merenda escolar em Minas Gerais: é maior que 16% delas. Na amostra de 1.749 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.925.628,70, variando de R$ 129,69 a R$ 374.123.057,33.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARES publicou 110 contratações no PNCP desde 25/11/2025, com 4 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 7.212.472,45, e o total já movimentado soma R$ 757,3 mi.
O que esse comprador mais contrata: locação de imóveis, obras e serviços de engenharia, exames e insumos de laboratório, material médico-hospitalar, merenda escolar e gêneros alimentícios. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 28/2026?
O recebimento de propostas vai até 19/10/2026 às 10:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 27.935,64, distribuído em 59 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 4 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: TR.pdf, 01- AVISO DE DISPENSA ELETRONICA MATERIAL.pdf, 01- AVISO DE DISPENSA ELETRONICA MATERIAL.pdf-08102026-113359.zip, AUTORIZACAO DE DISPENSA DE LICITACAO.pdf.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Governador Valadares - MG?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARES, em Governador Valadares - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 20622890000180-1-000094/2026 · Última atualização do órgão: 08/10/2026 às 11:25. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.