AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE PACAJUS/CE
MUNICIPIO DE PACAJUS - CAMARA MUNICIPAL · MCE-CAMARA MUNICIPAL DE PACAJUS
Documentos do edital
Itens da contratação (10)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | AçúcarMaterial | KG | 260 | R$ 5,15 | R$ 1.339,00 |
| 2 | CaféMaterial | PCT | 600 | R$ 22,00 | R$ 13.200,00 |
| 3 | Chá alimentaçãoMaterial | CX | 200 | R$ 15,21 | R$ 3.042,00 |
| 4 | BISCOITO AMANTEIGADOMaterial | PCT | 250 | R$ 7,39 | R$ 1.847,50 |
| 5 | BiscoitoMaterial | PCT | 250 | R$ 6,49 | R$ 1.622,50 |
| 6 | POLPA DE FRUTA: POLPA DE FRUTA SABOR VARIADO, EMBALAGEM DE 01 KG. ASPECTO LÍMPIDO E ISENTO DE IMPUREZAS. COR E ODOR CARACTERÍSTICOS. VALIDADE EXPRESSA NA EMBALAGEM.Material | KG | 200 | R$ 14,22 | R$ 2.844,00 |
| 7 | Cappuccino em PóMaterial | UND | 150 | R$ 29,37 | R$ 4.405,50 |
| 8 | Leite Em PóMaterial | PACOTE 500 GRAMA | 100 | R$ 27,93 | R$ 2.793,00 |
| 9 | MANTEIGAMaterial | POT | 30 | R$ 19,16 | R$ 574,80 |
| 10 | MASSA DE MILHO CUSCUZ TIPO: FLOCÃO, PACOTE COM 500GMaterial | PCT | 312 | R$ 3,27 | R$ 1.020,24 |
| Total estimado dos itens | R$ 32.688,54 | ||||
Objeto completo
AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE PACAJUS/CE
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE PACAJUS - CAMARA MUNICIPAL
- CNPJ
- 01.349.741/0001-45
- Unidade
- MCE-CAMARA MUNICIPAL DE PACAJUS
- Código da unidade (UASG)
- 929759
- Local
- Pacajus - CE
- Poder
- Poder Legislativo
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 0000120260119000320
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 01349741000145-1-000016/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de merenda escolar
O maior programa de compras de alimentos do país. Além do pregão tradicional, parte obrigatória vem da agricultura familiar por chamada pública. Perecíveis costumam ter entrega semanal e exigem transporte adequado e alvará sanitário; a rejeição de um lote na entrega é comum quando o produto não bate com a especificação.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Alvará sanitário e registro no SIM/SIF/SISBI para produtos de origem animal
- Transporte adequado para perecíveis
- Amostras e laudos
- Entrega semanal ou quinzenal
CNAE típico: 46.39-7 (comércio atacadista de alimentos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de merenda escolar em Ceará ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 32.688,54 está abaixo da metade das contratações de merenda escolar em Ceará: é maior que 41% delas. Na amostra de 908 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.507.769,66, variando de R$ 150,00 a R$ 490.307.114,05.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE PACAJUS - CAMARA MUNICIPAL publicou 15 contratações no PNCP desde 06/01/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 75.211,93, e o total já movimentado soma R$ 1,1 mi.
O que esse comprador mais contrata: consultoria e assessoria, eventos, locação de estruturas e shows, locação de veículos, material de copa e cozinha, material de escritório e expediente. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 0904.02.2026-DE/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 32.688,54, distribuído em 10 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Aviso de Contratação Direta, Anexo - Edital, Aviso.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Pacajus - CE?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE PACAJUS - CAMARA MUNICIPAL, em Pacajus - CE. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 01349741000145-1-000016/2026 · Última atualização do órgão: 15/04/2026 às 11:36. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.