AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA A MERENDA ESCOLAR
MUNICIPIO DE SAO JOAO DEL REI · PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DEL REI
Documentos do edital
- CONVOCACAO%20RETOMADA%20SESSAO%20-.pdf Outros Documentos · publicado em 23/04/2026 Abrir ›
- ADJUDICACAO.pdf Outros Documentos · publicado em 23/04/2026 Abrir ›
- EDITAL%20048-26_PE%20011-26_RP%20GENEROS%20ALIMENTICIOS%20MERENDA%20ESCOLAR.pdf Edital · publicado em 06/05/2026 Abrir ›
- HOMOLOGACAO.pdf Outros Documentos · publicado em 06/05/2026 Abrir ›
- TERMO%20DE%20REFERENCIA.pdf Termo de Referência · publicado em 06/05/2026 Abrir ›
- ETP.pdf Estudo Técnico Preliminar · publicado em 06/05/2026 Abrir ›
- ata%20final.pdf Outros Documentos · publicado em 06/05/2026 Abrir ›
Itens da contratação (23)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | ADOÇANTE LÍQUIDO EMBAL. 200MLAdoçante líquido contendo os edulcorantes ciclamato de sódio e sacarina sódica. Não contendo quantidade significativa de carboidratos, proteínas, gorduras e sódio. O produto deverá estar em conformidade com as normas e/ou legislação vigente da ANVISA e visíveis. Validade mínima de 1 ano a partir da data de entrega.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | EMBAL | 50 | R$ 12,86 | R$ 643,00 |
| 2 | AMENDOIM EMBALAGEM 500 GRProduto de boa qualidade, torrado, sem casca, inteiro, em embalagem primária,saco polietileno,atóxico, resistente,termossoldado, não violado. A embalagem, rótulo e informação nutricional deverão conter os dados conforme alegislação vigente e visíveis. Validade mínima de 6 meses a partir da data de entrega.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | EMBAL | 500 | R$ 11,69 | R$ 5.845,00 |
| 3 | AMIDO DE MILHO PÓ FINO BRANCO EMBAL. 1KGProduto amiláceo, extraído do milho, sob a forma de pó fino, branco, inodoro, a partir5 de matérias primas sãs, limpas, isentas de impurezas visíveis e parasitas, não podendo estar úmidos, fermentados ou rançosos. A embalagem, rótulo e informação nutricional deverá conter os dados conforme a legislação e visíveis. Validade mínima de 6 meses a partir da data de entrega.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | EMBAL | 100 | R$ 11,94 | R$ 1.194,00 |
| 4 | AVEIA EM FLOCOS EMBALAGEM DE 500GAveia em flocos 100% natural. Produto obtido a partir do grão de aveia, limpo, descascado, laminado e submetido a processo térmico adequado.Deve apresentar coloração, odor e sabor característicos e livres de odores estranhos,ranco. Fungos, larvas, insetos, substâncias estranhas ou sinais de umidade excessiva.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | EMBAL | 500 | R$ 7,37 | R$ 3.685,00 |
| 5 | BATATA PALHA EMBALAGEM 300GProduto de boa qualidade. Fina, sequinha e crocante. Com sabor, odor e textura característicos do produto, de boa qualidade. Embalagem plástica reforçada, hermeticamente fechada. Embalagem, rótulo e informações nutricionais de acordo com legislação vigente e visíveis. Validade mínima de 4 meses a partir da data de entrega.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | EMBAL | 4.000 | R$ 14,07 | R$ 56.280,00 |
| 6 | CANELA EM PÓ EMB. 50GRCanela pura, de cor e odor característicos, livre de umidade, sem outros produtos adicionados. Fornecido em embalagem selada, contendo data de fabricação, validade e lote, marca do produto, peso e outros dados de acordo com a legislação vigente e visível.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | EMBAL | 300 | R$ 8,28 | R$ 2.484,00 |
| 7 | COCO RALADO ÚMIDO ADOÇADO EMBAL. 100GRCoco ralado, úmido, adoçado. Produto de boa qualidade com sabor, odor e textura característicos do produto. Embalagem e rótulo de acordo com a legislação vigente e visível. Validade mínima de 6 meses a contar da data da entrega do produto. Embalagem c/ 100gr.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | EMBAL | 1.200 | R$ 5,92 | R$ 7.104,00 |
| 8 | COCO RALADO SEM AÇUCAR EMBALAGEM 100GCoco ralado desidratado ou coco ralado seco, sem açúcar. Produto de boa qualidade com sabor, odor e textura característicos do produto. Embalagem e rótulo de acordo com a legislação vigente e visível. Validade mínima de 6 meses a contar da data de entrega do produto.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | EMBAL | 400 | R$ 8,81 | R$ 3.524,00 |
| 9 | COLORAU EMBALAGEM COM 500GProduto feito com fubá de milho e corante natural de urucum, de boa qualidade. Rotulagem de acordo com a legislação vigente. Validade mínima de 6 meses a contar da data da entrega do produto.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | EMBAL | 600 | R$ 10,21 | R$ 6.126,00 |
| 10 | FARINHA DE MANDIOCA 1KGTorrada, seca, fina, tipo 1, isenta de matérias terrosas, fungos, parasitas e fragmentos estranhos. Em embalagem polietileno atóxico, resistente, termossoldado. Rótulo e embalagem de acordo com legislação vigente e visível. Validade mínima de 6 meses a contar da data de entrega. Embalagem c/ 1 kg.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | EMBAL | 600 | R$ 6,61 | R$ 3.966,00 |
| 11 | FEIJÃO PRETO EMBALAGEM 1KGNovo, tipo 1, constituído de grãos da mesma coloração, admitindo-se no máximo 5% de mistura de outras classes e até 10% de mistura de variedades de classes cores, isentos de grãos ardidos, brotados, imaturos e mofados. Que apresente um tempo adequado de cozimento e após este, os grãos fiquem macios e inteiros. Embalagem e rótulo nutricional de acordo com legislação vigente e visível. Validade mínima de 6 meses a contar da data de entrega.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | EMBAL | 300 | R$ 5,53 | R$ 1.659,00 |
| 12 | FERMENTO EM PÓ QUÍMICO 100GFermento em pó químico, formado de substâncias químicas que pela influência do calor e/ou da umidade produzem desprendimento gasoso capaz de expandir massas elaboradas com farinhas, amidos ou fáculas, aumentando-lhes o volume e a porosidade. Não deverá apresentar sujidades, materiais terrosos, parasitas, larvas, materiais estranhos e apresentar cor, odo e sabor próprios. Embalagem primária lata ou pote com lacre de proteção intacto. Rotulagem e informação nutricional de acordo com legislação vigente e visível. Validade mínima de 6 meses a contar da data de entrega. Embalagem 100g.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | EMBAL | 100 | R$ 5,52 | R$ 552,00 |
| 13 | FÓRMULA INFANTIL EM PÓ P/LACTENTES ATÉ 6MESESFórmula Infantil em pó, para lactentes até 6 meses de vida, isenta de sacarose, a base de proteínas lácteas, contendo prebiótico, ácido docosahexaenóico(DHA) e ácido araquidônico (ARA),atendendo as recomendações do Codex Alimentarius FAO/OMS. A apresentação do produto deverá obedecer a Resolução RDC nº 43/2011.Aspecto: pó uniforme, sem grumos, cor característica, não rançoso. Lata hermeticamente fechada. Deverá apresentar Registro no Órgão Competente, composição nutricional, ingredientes e modo de preparo. Deverá apresentar colher medida no interior da embalagem. Validade de 8 meses a partir da data de entrega. E possuir o registro da ANVISA.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | LATA | 300 | R$ 40,73 | R$ 12.219,00 |
| 14 | FÓRMULA INFANTIL EMPÓ LACTENTES PARTIR 6MESESFórmula Infantil de seguimento para lactentes a partir dos 6 meses: Fórmula Infantil em pó, para lactentes a partir dos 6 meses devida, isenta de sacarose, a base de proteínas lácteas, contendo prebiótico, ácido docosahexaenóico (DHA) e ácido araquidônico (ARA), atendendo todas as recomendações do Codex Alimentarius FAO/OMS. A apresentação do produto deverá obedecer a Resolução RDC nº 44/2011. Aspecto: pó uniforme, sem grumos, cor característica, não rançoso. Lata hermeticamente fechada. Deverá apresentar Registro no Órgão Competente,composição nutricional, ingredientes e modo de preparo. Deverá apresentar colher medida no interior da embalagem. E possuir o registro da ANVISA.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | LATA | 500 | R$ 40,73 | R$ 20.365,00 |
| 15 | GOMA PARA TAPIOCA 500GRGoma para tapioca. Ingredientes: mandioca e/ou mandioca e água. Sem adição de aditivos. Embalada em sacos plásticos d e500 g. resistente. Rótulo de acordo com legislação vigente e prazo de validade com no mínimo 3 meses da data de entrega. Embalagem 500grMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | EMBAL | 200 | R$ 6,37 | R$ 1.274,00 |
| 16 | ÓLEO SOJA REFINADO 900MLÓleo soja refinado, de boa qualidade, em embalagem PET. Rótulo de acordo com legislação vigente. Validade mínima de 6 meses a partir da data de entrega. Embalagem 900ml.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | EMBAL | 4.500 | R$ 8,29 | R$ 37.305,00 |
| 17 | PÃO DE BATATAPão de 50g, assado ao ponto. Acondicionado de 10 a 20 unidades, sem amasso, em embalagem plástica atóxica. APRESENTAR JUNTO DA AMOSTRA FICHA TÉCNICA, ASSINADA PELO RESPONSÁVEL TÉCNICO. Não é pão industrializado de cachorro quente, dever ser pão da batata caseiro. OBRIGATÓRIO CONTER A DATA DE FABRICAÇÃO E VALIDADE. Deve ser fabricado no máximo no dia anterior à entrega! Não pode estar em contato direto com caixa de papelão.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | KG | 2.800 | R$ 24,78 | R$ 69.384,00 |
| 18 | PÃO DE FORMA TRADICIONAL 400GPão de forma tradicional, bem acondicionado, assado ao ponto. No seu rótulo deverá conter marca, informação nutricional por porção sobre glúten, ingredientes, data de fabricação, validade e lote. Produto de FABRICAÇÃO PRÓPRIA deverá apresentar ficha técnica assinada pelo responsável técnico. Embalagem para entrega de 400 g.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | PCT | 6.250 | R$ 7,98 | R$ 49.875,00 |
| 19 | PÃO DE QUEIJOUnidades pequenas de aproximadamente 25g. assados ao ponto. Embalagem plástica ou de papel, própria para alimentos porcionados. Deve ser assado no mesmo dia da entrega! Não podem estar em contato direto com caixa de papelão. Apresentar ficha técnica pelo responsável técnico.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | KG | 2.000 | R$ 39,70 | R$ 79.400,00 |
| 20 | POLVILHO AZEDO 1KGPolvilho, tipo azedo, coloração branca, odor característico do produto, isento de sujidades. Embalagem e informações nutricionais de acordo com legislação vigente e visível. Validade mínima de 6 meses a partir data de entrega.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | EMBAL | 250 | R$ 10,20 | R$ 2.550,00 |
| 21 | TRIGO PARA QUIBE 500GRTrigo para quibe. Grão de trigo integral. Embalagem plástica, saco polietileno atóxico, resistente, termossoldado, produto de boa qualidade. Rotulagem de acordo coma legislação vigente. Validade de 3 meses a partir da data da entrega.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | EMBAL | 500 | R$ 5,77 | R$ 2.885,00 |
| 22 | UVA PASSA PRETA SEM SEMENTE- POTE 300GFruta desidratada, obtida de uvas sãs e maduras, sem semente, com consistência própria, isenta de sujidades, parasitas, larvas e fermentação. Embalagem plástica atóxica, selada, contendo informações claras do produto (lote,validade). Embalagem unitária de 300g. Validade mínima de 70% da validade total na data de entrega. Conforme Padrão de Qualidade da Vigilância SanitáriaMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | POTE | 400 | R$ 11,08 | R$ 4.432,00 |
| 23 | VINAGRE EMBALAGEM 750 MLVinagre de álcool, claro a transparente, teor de acidez de 4 a 6%, sem sedimentos ou partículas estranhas. Acondicionado em frasco plástico resistente. Rotulagem de acordo com a legislação vigente. Validade mínima de 4 meses a partir da data da entrega.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | EMBAL | 500 | R$ 4,33 | R$ 2.165,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 374.916,00 | ||||
Objeto completo
AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA A MERENDA ESCOLAR
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE SAO JOAO DEL REI
- CNPJ
- 17.749.896/0001-09
- Unidade
- PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DEL REI
- Código da unidade (UASG)
- 02001
- Local
- São João del Rei - MG
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Pregão Eletrônico
- Modo de disputa
- Aberto
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, I
- Processo
- 00004826
- Registro de preços
- Sim
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 17749896000109-1-000015/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 31/03/2026 às 08:30. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
No pregão eletrônico, as propostas são enviadas pelo sistema até a data limite e, na hora marcada, abre a fase de lances — dez minutos prorrogáveis automaticamente sempre que houver lance nos dois minutos finais. Vence o menor preço (ou o melhor preço por técnica, quando o edital previr), e só a documentação do vencedor é analisada. Se você for o primeiro colocado, terá prazo curto para enviar a proposta readequada e os documentos de habilitação.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de merenda escolar
O maior programa de compras de alimentos do país. Além do pregão tradicional, parte obrigatória vem da agricultura familiar por chamada pública. Perecíveis costumam ter entrega semanal e exigem transporte adequado e alvará sanitário; a rejeição de um lote na entrega é comum quando o produto não bate com a especificação.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Alvará sanitário e registro no SIM/SIF/SISBI para produtos de origem animal
- Transporte adequado para perecíveis
- Amostras e laudos
- Entrega semanal ou quinzenal
CNAE típico: 46.39-7 (comércio atacadista de alimentos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de merenda escolar em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 374.916,00 está acima da metade das contratações de merenda escolar em Minas Gerais: é maior que 59% delas. Na amostra de 1.736 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.937.911,92, variando de R$ 129,69 a R$ 374.123.057,33.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE SAO JOAO DEL REI publicou 89 contratações no PNCP desde 26/11/2025, com 5 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 4.991.181,14, e o total já movimentado soma R$ 434,2 mi.
O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, eventos, locação de estruturas e shows, merenda escolar e gêneros alimentícios, manutenção de veículos e peças, locação de imóveis. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para pregão eletrônico 00004826/2026?
O recebimento de propostas vai até 31/03/2026 às 08:30 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 374.916,00, distribuído em 23 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Por ser um registro de preços, vencer não garante compra imediata: a ata fixa o preço e o órgão adquire conforme a necessidade, dentro da validade. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 7 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: CONVOCACAO%20RETOMADA%20SESSAO%20-.pdf, ADJUDICACAO.pdf, EDITAL%20048-26_PE%20011-26_RP%20GENEROS%20ALIMENTICIOS%20MERENDA%20ESCOLAR.pdf, HOMOLOGACAO.pdf e outros.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de São João del Rei - MG?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE SAO JOAO DEL REI, em São João del Rei - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 17749896000109-1-000015/2026 · Última atualização do órgão: 06/05/2026 às 09:37. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.