AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS NECESSÁRIOS AO EXERCÍCIO DIÁRIO DA FUNÇÃO ADMINISTRATIVA, CONFORME CONDIÇÕES, EXIGÊNCIAS E ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS DETALHADAS NESTE INSTRUMENTO.
SECRETARIA DE ESTADO DO ESPORTE E LAZER - SEEL · SECRETARIA DE ESTADO DO ESPORTE E LAZER
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CAFE - SUPERIOR, TORRADO E MOIDO, 100 POR CENTO PURO E NATURAL, ORIGEM ARABICA,GRAOS CRUS, SAOS E LIMPOS,EM PO,CONTENDO CARACTERISTICAS DE ASPECTO, COR, ODOR, E SABOR PROPRIOS,NOTA MINIMA NAO INFERIOR A 6 NA ESCALA SENSORIALDE 0 A 10, COM CERTIFICADO DE PUREZA ABIC,UMIDADE ATE 5 POR CENTO,ACONDICIONADO EM EMBALAGEM ALUMINIZADA, HERMETICAMENTE FECHADA A VACUO, CONTENDO IDENTIFICACAO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, NOME E ENDERECO DO PRODUTOR, DATA DE FABRICACO E PRAZO DE VALIDADE MINIMO DE 12 MESES, CONTENDO INFORMACAONUTRICIONAL COM A QUANTIDADE MINIMA DE PROTEINA POR PORCAO,RESOLUCAO ANVISA RDC Nº 277 DE 22 DE SETEMBRO DE 2005 E INSTRUCO NORMATIVA Nº 16/2010 DO MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTOMaterialNão se aplica | PACOTE ,250 GRAMA | 500 | R$ 13,23 | R$ 6.613,30 |
| Total estimado dos itens | R$ 6.613,30 | ||||
Objeto completo
AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS NECESSÁRIOS AO EXERCÍCIO DIÁRIO DA FUNÇÃO ADMINISTRATIVA, CONFORME CONDIÇÕES, EXIGÊNCIAS E ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS DETALHADAS NESTE INSTRUMENTO.
Informação complementar
3.1 – A SECRETARIA DE ESTADO DO ESPORTE E LAZER – SEEL, NO ESCOPO DAS SUAS COMPETÊNCIAS ELENCADAS NA LEI ESTADUAL Nº 9.156/2023, ARTIGO 22, TEM COMO ATRIBUIÇÃO A FUNÇÃO DE ESTIMULAR INICIATIVAS PÚBLICAS E PRIVADAS DE INCENTIVO ÀS ATIVIDADES ESPORTIVAS, BEM COMO A GESTÃO DE ESTÁDIOS ESPORTIVOS, PRAÇAS DE ESPORTE, ESPAÇOS E EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS E DE LAZER E OUTROS SIMILARES QUE ESTEJAM SOB SUA GESTÃO. 3.2 – O PRESENTE DOCUMENTO MANIFESTA A NECESSIDADE DE AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS NECESSÁRIOS AO DESENVOLVIMENTO DO EXPEDIENTE NAS UNIDADES ADMINISTRADAS PELA SECRETARIA DE ESTADO DO ESPORTE E LAZER (SEEL), QUE CONTA COM PRÉDIO SEDE, PRAÇAS ESPORTIVAS E ESCOLAS DE ESPORTES, GARANTINDO A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DIÁRIOS, QUE ENGLOBA O ATENDIMENTO AO PÚBLICO E O DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES FINALÍSTICAS DO ÓRGÃO. 3.3 – DESTA FEITA, CONSIDERANDO A IMPORTÂNCIA DO ATENDIMENTO E DA PRESERVAÇÃO DO INTERESSE COMUM, BEM COMO O FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS NECESSÁRIOS A FUNÇÃO ADMINISTRATIVA, FAZ-SE NECESSÁRIA A AQUISIÇÃO DOS SUPRACITADOS ITENS, A FIM GARANTIR A EXECUÇÃO DAS COMPETÊNCIAS LEGAIS DA SEEL ATRAVÉS DOS EQUIPAMENTOS MANTIDOS SOB SUA ADMINISTRAÇÃO. 3.4 – EM TEMPO, SALIENTAMOS QUE NO PRESENTE MOMENTO NÃO DISPOMOS DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS COM ADESÃO FORMALIZADA QUE CONTENHAM ESSES ITENS E O SALDO DISPONÍVEL EM ALMOXARIFADO ESTÁ ABAIXO DO NECESSÁRIO PARA O ANDAMENTO CONTINUO DAS ATIVIDADES, JUSTIFICANDO A PRESENTE AQUISIÇÃO.
Dados da contratação
- Órgão
- SECRETARIA DE ESTADO DO ESPORTE E LAZER - SEEL
- CNPJ
- 49.334.482/0001-05
- Unidade
- SECRETARIA DE ESTADO DO ESPORTE E LAZER
- Código da unidade (UASG)
- 49334482000105
- Local
- Aracaju - SE
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Estadual
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- DV0418/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 49334482000105-1-000008/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 06/05/2026 às 12:30. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de merenda escolar
O maior programa de compras de alimentos do país. Além do pregão tradicional, parte obrigatória vem da agricultura familiar por chamada pública. Perecíveis costumam ter entrega semanal e exigem transporte adequado e alvará sanitário; a rejeição de um lote na entrega é comum quando o produto não bate com a especificação.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Alvará sanitário e registro no SIM/SIF/SISBI para produtos de origem animal
- Transporte adequado para perecíveis
- Amostras e laudos
- Entrega semanal ou quinzenal
CNAE típico: 46.39-7 (comércio atacadista de alimentos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de merenda escolar em Sergipe ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 6.613,30 está entre as menores das contratações de merenda escolar em Sergipe: é maior que 7% delas. Na amostra de 121 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.344.935,85, variando de R$ 2.591,74 a R$ 66.331.912,92.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
SECRETARIA DE ESTADO DO ESPORTE E LAZER - SEEL publicou 17 contratações no PNCP desde 02/03/2026, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 154.120,83, e o total já movimentado soma R$ 2,2 mi.
O que esse comprador mais contrata: manutenção predial e reparos, cursos e treinamentos, material de limpeza e higienização, merenda escolar e gêneros alimentícios, serviços de limpeza e conservação. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação DV0418/2026?
O recebimento de propostas vai até 06/05/2026 às 12:30 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 6.613,30, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: EDITAL, HOMOLOGACAO_DA_ATA, ATA_DE_HOMOLOGACAO_RETIFICADA.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Aracaju - SE?
A contratação é conduzida por SECRETARIA DE ESTADO DO ESPORTE E LAZER - SEEL, em Aracaju - SE. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 49334482000105-1-000008/2026 · Última atualização do órgão: 30/04/2026 às 12:10. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.