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10030012025/2025 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Itapecuru Mirim - MA UASG 1783 Divulgada no PNCP

AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTICIOS NÃO PERECÍVEIS E MATERIAL DE COPA E COZINHA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL.

MUNICIPIO DE ITAPECURU MIRIM - CAMARA MUNICIPAL · CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPECURU MIRIM/MA

Valor estimado Não informado
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 02/12/2025
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa

Documentos do edital

Itens da contratação (15)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 AÇUCAR CRISTAL DE ORIGEM VEGETALMaterialNão se aplica PCTE 250 Não informado Não informado
2 ADOÇANTE DIETÉTICO DE 100 MLMaterialNão se aplica UN 60 Não informado Não informado
3 BISCOITO DOCE SEM RECHEIO, TIPO ROQUINHA, SABORES COCO, LEITE OU CHOCOLATE.MaterialNão se aplica PCTE 350 Não informado Não informado
4 BISCOITO SALGADO, SEM RECHEIO, TIPO CREAM CRACKER. SABOR AMANTEIGADOMaterialNão se aplica PCTE 350 Não informado Não informado
5 CAFÉ TORRADO E MOÍDO, EMPACOTADO A VÁCUO.MaterialNão se aplica PCTE 350 Não informado Não informado
6 LEITE EM PÓ INTEGRALMaterialNão se aplica PCTE 180 Não informado Não informado
7 COADOR DE CAFÉMaterialNão se aplica UN 40 Não informado Não informado
8 COLHER DESCARTAVEL NA CIR BRANCA OU TRANSLÚCIDA TAM GRANDE, PCTE C/ 50 UNID.MaterialNão se aplica PCTE 200 Não informado Não informado
9 COPO DESCARTÁVELMaterialNão se aplica PCTE 400 Não informado Não informado
10 COPO DESCARTAVEL (PACOTES)MaterialNão se aplica PCTE 500 Não informado Não informado
11 GUARDANAPO DE ALGODÃO , PANO DE COPA, PARA COZINHAMaterialNão se aplica UN 120 Não informado Não informado
12 GUARDANAPO DE PAPELMaterialNão se aplica PCTE 120 Não informado Não informado
13 ISQUEIRO COM CHAMA PRÉ AJUSTADAMaterialNão se aplica UN 35 Não informado Não informado
14 PRATO FUNDO TIPO CUMBUCA, PLASTICO POLIESTIRENO ATÓXICOMaterialNão se aplica PCTE 170 Não informado Não informado
15 PRATO RASO EM PLASTICO POLIESTIRENO DESCARTÁVELMaterialNão se aplica PCTE 170 Não informado Não informado

Objeto completo

AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTICIOS NÃO PERECÍVEIS E MATERIAL DE COPA E COZINHA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE ITAPECURU MIRIM - CAMARA MUNICIPAL
CNPJ
06.659.114/0001-24
Unidade
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPECURU MIRIM/MA
Código da unidade (UASG)
1783
Local
Itapecuru Mirim - MA
Poder
Poder Legislativo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
07010022025
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
06659114000124-1-000017/2025

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de merenda escolar

O maior programa de compras de alimentos do país. Além do pregão tradicional, parte obrigatória vem da agricultura familiar por chamada pública. Perecíveis costumam ter entrega semanal e exigem transporte adequado e alvará sanitário; a rejeição de um lote na entrega é comum quando o produto não bate com a especificação.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Alvará sanitário e registro no SIM/SIF/SISBI para produtos de origem animal
  • Transporte adequado para perecíveis
  • Amostras e laudos
  • Entrega semanal ou quinzenal

CNAE típico: 46.39-7 (comércio atacadista de alimentos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de merenda escolar em Maranhão ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE ITAPECURU MIRIM - CAMARA MUNICIPAL publicou 7 contratações no PNCP desde 02/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 262.905,67, e o total já movimentado soma R$ 788,7 mil.

O que esse comprador mais contrata: consultoria e assessoria, merenda escolar e gêneros alimentícios, software e sistemas de gestão. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 10030012025/2025?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O órgão não publicou valor estimado, o que acontece quando o orçamento é sigiloso (revelado só após a fase de lances) ou quando o campo não foi preenchido. Nesse caso, o edital e o termo de referência são a única fonte de referência de preço.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: TERMO_DE_REF._GENEROS_ALIMENTIIOS_1.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Itapecuru Mirim - MA?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE ITAPECURU MIRIM - CAMARA MUNICIPAL, em Itapecuru Mirim - MA. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 06659114000124-1-000017/2025 · Última atualização do órgão: 02/12/2025 às 10:13. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.