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202611687/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Maracanaú - CE UASG 228193 Divulgada no PNCP

AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS

ESTADO DO CEARA · EEFM PROFESSOR EDMILSON PINHEIRO

Valor estimado R$ 27.602,00
Propostas até 06/05/2026 às 17:17 Encerrada
Abertura das propostas 13/04/2026 às 11:00
Publicado no PNCP 13/04/2026
Ver no PNCP (oficial) 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (17)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 ACUCAR, TIPO CRISTAL, ASPECTO SOLIDO COM CRISTAIS BEM DEFINIDOS, COMPOSTO POR SACAROSE DE CANA DE ACUCAR, COR BRANCA, DADOS DE IDENTIFICACAO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, DATA DE FABRICACAO, PRAZO DE VALIDADE, RESOLUCAO 12/78 COMISSAO NACIONAL DE NORMAS E PADROES PARA ALIMENTOS - CNNPA, PACOTE 1.0 QUILOGRAMAMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP PACOTE 1.0 QUILOGRAMA 600 R$ 3,98 R$ 2.388,00
2 ALHO, BRANCO, CABECAS, COMPACTO E FIRME, ACONDICIONADO EM SACO DE POLIETILENO VAZADO, ISENTO DE SUJIDADES E MATERIAIS ESTRANHOS, PACOTE 1.0 QUILOGRAMAMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP PACOTE 1.0 QUILOGRAMA 90 R$ 30,00 R$ 2.700,00
3 ARROZ, LONGO FINO TIPO 1, BRANCO, POLIDO, GRAOS INTEIROS, DADOS DE IDENTIFICACAO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, DATA DE FABRICACAO, PRAZO DE VALIDADE, PESO LIQUIDO, PACOTE 1.0 QUILOGRAMAMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP PACOTE 1.0 QUILOGRAMA 1.900 R$ 4,90 R$ 9.310,00
4 ESPECIARIAS, ACAFRAO PO, 100 PURO, COR AMARELO, ODOR AROMATICO AGRADAVEL, EMBALAGEM COM IDENTIFICACAO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, DATA DE FABRICACAO, PRAZO DE VALIDADE, PACOTE 500.0 GRAMASMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP PACOTE 500.0 GRAMAS 4 R$ 16,00 R$ 64,00
5 AZEITE, OLIVA, 100% EXTRA VIRGEM, EMBALAGEM COM DADOS DE IDENTIFICACAO DO PRODUTO, DATA DE FABRICACAO, PRAZO DE VALIDADE, EMBALAGEM 500.0 MILILITROSMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP EMBALAGEM 500.0 MILILITROS 30 R$ 28,00 R$ 840,00
6 AMIDO, DE MILHO, EMBALAGEM COM DADOS DE IDENTIFICACAO, DATA DE FABRICACAO, PRAZO DE VALIDADE, EMBALAGEM 1.0 QUILOGRAMAMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP EMBALAGEM 1.0 QUILOGRAMA 30 R$ 10,00 R$ 300,00
7 BATATA, INGLESA, GRANDE, ACONDICIONADA EM EMBALAGEM ADEQUADA, ISENTA DE SUJIDADES, FRESCA, INTEGRA, FIRME, EMBALAGEM 1.0 QUILOGRAMAMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP EMBALAGEM 1.0 QUILOGRAMA 500 Não informado Não informado
8 CAFE, BENEFICIADO, TORRADO E MOIDO, PRIMEIRA QUALIDADE, SELO DE PUREZA DA ASSOCIACAO BRASILEIRA DA INDUSTRIA DO CAFE – ABIC, REGISTRADO NO MINISTERIO DA SAUDE, PORTARIA 451/97, RESOLUCAO 12/78 DA COMISSAO NACIONAL DE NORMAS E PADROES PARA ALIMENTOS - CNNPA, EMBALAGEM A VACUO, DATA DE FABRICACAO E PRAZO DE VALIDADE, PACOTE 500.0 GRAMASMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP PACOTE 500.0 GRAMAS 150 Não informado Não informado
9 CEBOLA, BRANCA, FRESCA, INTEGRA E FIRME, ISENTA DE SUJIDADES OU CORPOS ESTRANHOS, COM GRAU DE EVOLUCAO COMPLETA DO TAMANHO, ACONDICIONADA EM EMBALAGEM ADEQUADA, EMBALAGEM 1.0 QUILOGRAMASMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP EMBALAGEM 1.0 QUILOGRAMAS 250 Não informado Não informado
10 CARNE BOVINA, CHARQUEADA, PONTA DE AGULHA, EMBALAGEM EM SACO DE POLIETILENO A VACUO, TRANSPARENTE, ROTULADO, IDENTIFICACAO DO PRODUTO, MARCA DE FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE, N° DO LOTE, ACONDICIONADAS EM CAIXA DE PAPELAO LACRADAS, MARCAS E CARIMBOS OFICIAIS, REGISTRO SIF, SIE, OU SIM, VALIDADE MINIMA DE 06 MESES, EMBALAGEM 1.0 QUILOGRAMAMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP EMBALAGEM 1.0 QUILOGRAMA 190 Não informado Não informado
11 FARINHA, DE MANDIOCA, QUEBRADINHA, FINA, TIPO 1, DADOS DE IDENTIFICACAO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE, PESO LIQUIDO, SACO PLASTICO 1.0 QUILOGRAMAMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP SACO PLASTICO 1.0 QUILOGRAMA 400 Não informado Não informado
12 FARINHA, DE MILHO, PRE COZIDA, SEM ADICAO DE SAL, EMBALAGEM COM IDENTIFICACAO DO PRODUTO, DATA DE FABRICACAO, PRAZO DE VALIDADE, MINIMO 6 MESES, SACO PLASTICO 500.0 GRAMASMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP SACO PLASTICO 500.0 GRAMAS 1.000 Não informado Não informado
13 FEIJAO, DE CORDA, TIPO 1, EMBALADO EM SACO PLASTICO TRANSPARENTE POLIETILENO, DADOS DE IDENTIFICACAO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE, SACO PLASTICO 1.0 QUILOGRAMAMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP SACO PLASTICO 1.0 QUILOGRAMA 400 Não informado Não informado
14 FEIJAO, PRETO, TIPO 1, EMBALAGEM DADOS DE IDENTIFICACAO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE, RESOLUCAO 12/78 DA COMISSAO NACIONAL DE NORMAS E PADROES PARA ALIMENTOS - CNNPA, SACO PLASTICO 1.0 QUILOGRAMAMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP SACO PLASTICO 1.0 QUILOGRAMA 330 Não informado Não informado
15 LEITE, UHT OU ESTERILIZADO, INTEGRAL, EMBALAGEM TETRA PACK, SELO DO SIF, DATA DE FABRICACAO, VALIDADE MINIMA DE 4 MESES, CAIXA 1.0 LITROMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP CAIXA 1.0 LITRO 3.000 Não informado Não informado
16 LEITE EM PO, INTEGRAL, ENRIQUECIDO COM VITAMINAS E MINERAIS, BAIXO TEOR DE SODIO, EMBALAGEM ALUMINIZADA, HERMETICAMENTE FECHADA, DADOS DE IDENTIFICACAO DO PRODUTO, INFORMACAO NUTRICIONAL, NUMERO DE LOTE, QUANTIDADE DO PRODUTO, DATA DE FABRICACAO, VALIDADE, NUMERO DO REGISTRO DO MINISTERIO DA AGRICULTURA E CARIMBO DE INSPECAO DO SIF OU SIE, PACOTE 800.0 GRAMASMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP PACOTE 800.0 GRAMAS 350 R$ 24,00 R$ 8.400,00
17 MACARRAO, ESPAGUETE, BASE DE FARINHA,FINO, SEM OVOS, DADOS DE IDENTIFICACAO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE, PESO LIQUIDO, RESOLUCAO RDC 93/2000 - ANVISA, PACOTE 500.0 GRAMASMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP PACOTE 500.0 GRAMAS 900 R$ 4,00 R$ 3.600,00
Total estimado dos itens R$ 27.602,00

Objeto completo

AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS

Informação complementar

PARA ATENDER AS DEMANDAS DA MERENDA ESCOLAR

Dados da contratação

Órgão
ESTADO DO CEARA
CNPJ
07.954.480/0001-79
Unidade
EEFM PROFESSOR EDMILSON PINHEIRO
Código da unidade (UASG)
228193
Local
Maracanaú - CE
Poder
N
Esfera
Estadual
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
22001072149202661
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
07954480000179-1-008806/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 06/05/2026 às 17:17. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de merenda escolar

O maior programa de compras de alimentos do país. Além do pregão tradicional, parte obrigatória vem da agricultura familiar por chamada pública. Perecíveis costumam ter entrega semanal e exigem transporte adequado e alvará sanitário; a rejeição de um lote na entrega é comum quando o produto não bate com a especificação.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Alvará sanitário e registro no SIM/SIF/SISBI para produtos de origem animal
  • Transporte adequado para perecíveis
  • Amostras e laudos
  • Entrega semanal ou quinzenal

CNAE típico: 46.39-7 (comércio atacadista de alimentos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de merenda escolar em Ceará ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 27.602,00 está abaixo da metade das contratações de merenda escolar em Ceará: é maior que 36% delas. Na amostra de 910 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.519.240,86, variando de R$ 150,00 a R$ 490.307.114,05.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

ESTADO DO CEARA publicou 17.128 contratações no PNCP desde 02/04/2025, com 401 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 3.837.132,30, e o total já movimentado soma R$ 63,4 bi.

O que esse comprador mais contrata: material de escritório e expediente, material de limpeza e higienização, credenciamento e chamamento público, material médico-hospitalar, eventos, locação de estruturas e shows. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 202611687/2026?

O recebimento de propostas vai até 06/05/2026 às 17:17 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 27.602,00, distribuído em 17 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: TermoDeParticipacao_20260003.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Maracanaú - CE?

A contratação é conduzida por ESTADO DO CEARA, em Maracanaú - CE. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 07954480000179-1-008806/2026 · Última atualização do órgão: 06/05/2026 às 17:17. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.