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  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
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  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
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 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/aquisicao-de-generos-alimenticios-hortifrutigranjeiros-presidente-venceslau-sp-96291141000180-2026-2322",
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 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "77/2026",
 "objeto": "AQUISIÇÃO DE GENEROS ALIMENTICIOS HORTIFRUTIGRANJEIROS - PPAIS, PARA O PERIODO DE MAIO A AGOSTO DE 2026.",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA",
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  "unidade": "ESP-PENIT. MAURICIO HENRIQUE G. PEREIRA",
  "uasg": "380165",
  "municipio": "Presidente Venceslau",
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
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  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, IV",
 "processo": "006..00133377/2026-22",
 "valorEstimado": 84081,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
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  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "categoria": "merenda-escolar",
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