Aquisição de gêneros alimentícios e materiais de consumo destinados à execução das atividades do Trabalho Social de Pré-Ocupação, no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida…
MUNICIPIO DE ARARAQUARA · Prefeitura Municipal de Araraquara - SP
Documentos do edital
Itens da contratação (6)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 59244 | COPO DESCARTAVEL COM CAPACIDADE DE 150 ML PACOTE COM 100 UNIDADES CADMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | PACOTE | 28 | Não informado | Não informado |
| 59245 | MINI SALGADOS DIVERSOSMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | UNIDADE | 15.400 | Não informado | Não informado |
| 59246 | REFRIGERANTE 02 LITROS VARIADOSMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | UNIDADE | 190 | Não informado | Não informado |
| 59247 | COPO DESCARTAVEL COM CAPACIDADE DE 150 ML PACOTE COM 100 UNIDADES CADAMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | PACOTE | 28 | Não informado | Não informado |
| 59248 | MINI SALGADOS DIVERSOSMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | UNIDADE | 15.400 | Não informado | Não informado |
| 59249 | REFRIGERANTE 2 LITROSMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | UNIDADE | 190 | Não informado | Não informado |
Objeto completo
Aquisição de gêneros alimentícios e materiais de consumo destinados à execução das atividades do Trabalho Social de Pré-Ocupação, no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida, visando atender as famílias beneficiárias dos empreendimentos habitacionais vinculados à Subsecretaria de Habitação.
Informação complementar
As entregas serão realizadas conforme as datas descritas nos 2 termos de referência em anexo
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE ARARAQUARA
- CNPJ
- 45.276.128/0001-10
- Unidade
- Prefeitura Municipal de Araraquara - SP
- Código da unidade (UASG)
- 595
- Local
- Araraquara - SP
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 2155
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 45276128000110-1-001282/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de merenda escolar
O maior programa de compras de alimentos do país. Além do pregão tradicional, parte obrigatória vem da agricultura familiar por chamada pública. Perecíveis costumam ter entrega semanal e exigem transporte adequado e alvará sanitário; a rejeição de um lote na entrega é comum quando o produto não bate com a especificação.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Alvará sanitário e registro no SIM/SIF/SISBI para produtos de origem animal
- Transporte adequado para perecíveis
- Amostras e laudos
- Entrega semanal ou quinzenal
CNAE típico: 46.39-7 (comércio atacadista de alimentos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de merenda escolar em São Paulo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE ARARAQUARA publicou 2.405 contratações no PNCP desde 26/11/2025, com 12 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 237.827,27, e o total já movimentado soma R$ 543,2 mi.
O que esse comprador mais contrata: medicamentos, ar-condicionado e refrigeração, material médico-hospitalar, manutenção de veículos e peças, obras e serviços de engenharia. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 2155/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O órgão não publicou valor estimado, o que acontece quando o orçamento é sigiloso (revelado só após a fase de lances) ou quando o campo não foi preenchido. Nesse caso, o edital e o termo de referência são a única fonte de referência de preço.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 4 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Capa-Compra-Direta, Termo-de-Referencia, Termo-de-Referencia, Ata.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Araraquara - SP?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE ARARAQUARA, em Araraquara - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 45276128000110-1-001282/2026 · Última atualização do órgão: 23/04/2026 às 16:33. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.