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48/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Manaus - AM UASG 926650 Divulgada no PNCP

Aquisição de gêneros alimentícios diversos, consistentes em açúcar, biscoitos ou bolachas, chá em pacote, sucos prontos para consumo e café, acondicionados conforme especificações…

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS · CONSELHO REG. DE CONTABILIDADE DO AMAZONAS

Valor estimado R$ 3.592,34
Propostas até 29/04/2026 às 08:00 Encerrada
Abertura das propostas 23/04/2026 às 17:00
Publicado no PNCP 23/04/2026
Ver no PNCP (oficial) 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (5)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Açúcar coloração: branca, tipo: cristalMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Embalagem 1 KG 50 R$ 4,83 R$ 241,50
2 Biscoito ingredientes: farinha de trigo, manteiga, açúcar, sabor: amanteigado, tipo: amanteigadoMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Caixa 40 UN 24 R$ 23,33 R$ 559,92
3 Chá Alimentação apresentação: saquinhos de 12g, sabor: diversos sabores, tipo: misto, uso: alimentícioMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Caixa 30 UN 12 R$ 14,00 R$ 168,00
4 Suco apresentação: líquido, características adicionais: pronto para consumo em embalagem descartável, sabor: variado, tipo: naturalMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Garrafa 1 L 24 R$ 14,83 R$ 355,92
5 Café apresentação: torrado moído, tipo: único, torrefação: ponto de torra médiaMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Pacote 250 G 100 R$ 22,67 R$ 2.267,00
Total estimado dos itens R$ 3.592,34

Objeto completo

Aquisição de gêneros alimentícios diversos, consistentes em açúcar, biscoitos ou bolachas, chá em pacote, sucos prontos para consumo e café, acondicionados conforme especificações usuais de mercado, destinados ao consumo interno da instituição.

Informação complementar

Açúcar (pacote de 1 kg) – Açúcar cristal branco, de primeira qualidade, obtido da cana-de-açúcar, isento de sujidades, umidade, fermentação e materiais estranhos. Embalagem íntegra, resistente e lacrada, contendo 1 kg, com identificação do fabricante, lote e prazo de validade mínimo de 12 meses a contar da data de entrega. Biscoitos/Bolachas – Biscoitos tipo doce e/ou salgado, de primeira qualidade, devidamente assados, crocantes, com características organolépticas adequadas (sabor, odor e textura). Embalagem original do fabricante, íntegra e lacrada, contendo identificação do produto, lote e validade mínima de 6 meses a partir da entrega. Chá em pacote – Chá alimentício em sachês (diversos sabores), acondicionado em embalagem apropriada, contendo identificação do fabricante, lote e validade mínima de 12 meses. Produto isento de impurezas e com características próprias de aroma e sabor preservados. Sucos (embalagem de 1 litro) – Bebida não alcoólica tipo suco ou néctar de frutas, pronta para consumo, com composição conforme legislação vigente da ANVISA. Embalagem longa vida (Tetra Pak ou similar), íntegra e lacrada, com validade mínima de 6 meses a contar da entrega. Produto deve apresentar coloração, sabor e odor característicos, sem sinais de deterioração. Café (pacote de 250 g) – Café torrado e moído, tipo tradicional ou superior, com selo de pureza da ABIC ou equivalente. Embalagem aluminizada, hermeticamente fechada, contendo 250 g, com validade mínima de 12 meses. Produto deve apresentar aroma e sabor característicos, isento de impurezas, matérias estranhas ou adulterações.

Dados da contratação

Órgão
CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS
CNPJ
04.165.775/0001-78
Unidade
CONSELHO REG. DE CONTABILIDADE DO AMAZONAS
Código da unidade (UASG)
926650
Local
Manaus - AM
Poder
Poder Executivo
Esfera
Federal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
907606110001065.000004/2026-37
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
04165775000178-1-000017/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 29/04/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de merenda escolar

O maior programa de compras de alimentos do país. Além do pregão tradicional, parte obrigatória vem da agricultura familiar por chamada pública. Perecíveis costumam ter entrega semanal e exigem transporte adequado e alvará sanitário; a rejeição de um lote na entrega é comum quando o produto não bate com a especificação.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Alvará sanitário e registro no SIM/SIF/SISBI para produtos de origem animal
  • Transporte adequado para perecíveis
  • Amostras e laudos
  • Entrega semanal ou quinzenal

CNAE típico: 46.39-7 (comércio atacadista de alimentos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de merenda escolar em Amazonas ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 3.592,34 está entre as menores das contratações de merenda escolar em Amazonas: é maior que 19% delas. Na amostra de 376 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.081.205,51, variando de R$ 320,00 a R$ 91.278.705,91.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS publicou 32 contratações no PNCP desde 03/12/2025, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 43.341,93, e o total já movimentado soma R$ 1,4 mi.

O que esse comprador mais contrata: mobiliário e equipamentos, eventos, locação de estruturas e shows, ar-condicionado e refrigeração, informática e equipamentos de ti, manutenção de equipamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 48/2026?

O recebimento de propostas vai até 29/04/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 3.592,34, distribuído em 5 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 5 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: SEI_1334723_Edital.pdf, ETP926650_000008_2026_assinado_assinado_assinado_assinado_assinado (2).pdf, SEI_1320959_NLL___Termo_de_Referencia__TR_.pdf, SEI_1331152_Minuta_de_Contrato.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Manaus - AM?

A contratação é conduzida por CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus - AM. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 04165775000178-1-000017/2026 · Última atualização do órgão: 23/04/2026 às 16:57. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.