AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DAS UNIDADES SOCIOASSISTENCIAIS (CCICA, CRAS E CREAS) E DO CENTRO SOCIAL DO IDOSO, VINCULADOS À…
MUNICIPIO DE SANTA HELENA · Fundo Municipal de Assistência Social
Documentos do edital
Itens da contratação (3)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | POLPAS DIVERSAS - POLPA DE FRUTA CONGELADA DEVE SER 100% NATURAL, VÁRIOS SABORES NÃO FERMENTADOS, NÃO ALCOÓLICO E SEM CONSERVANTES QUÍMICOS OU ADITIVOS DE QUALQUER NATUREZA. EMBALAGEM COM 100G. O PRODUTO DEVE POSSUIR CERTIFICADO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - MAPA.MaterialNão se aplica | UNIDADE (UN) | 515 | R$ 4,33 | R$ 2.229,95 |
| 2 | REFRIGERANTE DE BOA QUALIDADE NOS SABORES LARANJA, UVA, LIMÃO E GUARANÁ ACONDICIONADOS EM LATA CONTENDO 350ML ACONDICIONADO EM REFRIGERADOR (EM CARÁTER DE EMPRÉSTIMO) COM GELO E ENTREGUES NO LOCAL DO EVENTO. AS ENTREGAS OCORRERÃO NOS CENTROS COMUNITÁRIOS DAS LOCALIDADES DE ESQUINA CÉU AZUL, SANTA HELENA (SEDE), VILA CELESTE, SUB-SEDE, SÃO ROQUE, SÃO CLEMENTE (CENTRO COMUNITÁRIO GRALHA AZUL) E MORENINHA, CONFORME DATAS E PROGRAMAÇÃO ESTABELECIDAS PELA CONTRATANTE.MaterialNão se aplica | UNIDADE (UN) | 2.480 | R$ 3,80 | R$ 9.424,00 |
| 3 | SORVETE SABOR FLOCOS POTES COM 200ML PESO LÍQUIDO 85 GRAMAS INGREDIENTES ÁGUA, AÇÚCAR, LEITE PÓ INTEGRAL, GORDURA VEGETAL, SACAROSE E AMIDO MODIFICADO AROMA ARTIFICIAL NÃO CONTÉM GLÚTEN, CADA UNIDADE DE SORVETE DEVERÁ SER ACOMPANHADA DE PAZINHA. SUPERIOR OU SIMILAR A MARCA NATALI ACONDICIONADOS EM CAIXAS TÉRMICAS OU OUTRO MODO DE REFRIGERAÇÃO, ENTREGUE NO LOCAL DO EVENTO.MaterialNão se aplica | UNIDADE (UN) | 2.500 | R$ 5,40 | R$ 13.500,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 25.153,95 | ||||
Objeto completo
AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DAS UNIDADES SOCIOASSISTENCIAIS (CCICA, CRAS E CREAS) E DO CENTRO SOCIAL DO IDOSO, VINCULADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, MEDIANTE CONTRATAÇÃO POR DISPENSA DE LICITAÇÃO, COM UTILIZAÇÃO DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE SANTA HELENA
- CNPJ
- 76.206.457/0001-19
- Unidade
- Fundo Municipal de Assistência Social
- Código da unidade (UASG)
- 10005
- Local
- Santa Helena - PR
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 144/2026
- Registro de preços
- Sim
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 76206457000119-1-000207/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 09/09/2026 às 07:59. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de merenda escolar
O maior programa de compras de alimentos do país. Além do pregão tradicional, parte obrigatória vem da agricultura familiar por chamada pública. Perecíveis costumam ter entrega semanal e exigem transporte adequado e alvará sanitário; a rejeição de um lote na entrega é comum quando o produto não bate com a especificação.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Alvará sanitário e registro no SIM/SIF/SISBI para produtos de origem animal
- Transporte adequado para perecíveis
- Amostras e laudos
- Entrega semanal ou quinzenal
CNAE típico: 46.39-7 (comércio atacadista de alimentos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de merenda escolar em Paraná ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 25.153,95 está entre as menores das contratações de merenda escolar em Paraná: é maior que 23% delas. Na amostra de 582 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.504.272,81, variando de R$ 100,00 a R$ 194.068.032,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE SANTA HELENA publicou 56 contratações no PNCP desde 25/05/2026, com 8 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 808.059,18, e o total já movimentado soma R$ 45,3 mi.
O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, material elétrico e iluminação, cursos e treinamentos, merenda escolar e gêneros alimentícios, aquisição de veículos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação PDE 36/2026?
O recebimento de propostas vai até 09/09/2026 às 07:59 (horário de Brasília) — faltam 4 dias. Sistemas de disputa fecham no horário exato, sem tolerância: não deixe o envio para os minutos finais.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 25.153,95, distribuído em 3 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Por ser um registro de preços, vencer não garante compra imediata: a ata fixa o preço e o órgão adquire conforme a necessidade, dentro da validade. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: DISPENSA 36-2026 - ALIMENTOS ASSISTENCIA.zip.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Santa Helena - PR?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE SANTA HELENA, em Santa Helena - PR. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 76206457000119-1-000207/2026 · Última atualização do órgão: 03/09/2026 às 09:35. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.