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2026.04.20.01/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Iguatu - CE UASG 1 Divulgada no PNCP

Aquisição de gêneros alimentícios destinados ao atendimento das necessidades da Secretaria de Cultura e Turismo do Município de Iguatu-Ce, conforme tabela, condições e exigências…

MUNICIPIO DE IGUATU · PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU - CE

Valor estimado R$ 64.490,90
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 27/04/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa

Documentos do edital

Itens da contratação (5)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 GRUPO DE ITENS 01Material LOTE 1 R$ 8.238,00 R$ 8.238,00
2 GRUPO DE ITENS 02Material LOTE 1 R$ 12.227,21 R$ 12.227,21
3 GRUPO DE ITENS 03Material LOTE 1 R$ 13.749,49 R$ 13.749,49
4 GRUPO DE ITENS 04Material LOTE 1 R$ 1.649,00 R$ 1.649,00
5 GRUPO DE ITENS 05Material LOTE 1 R$ 28.627,20 R$ 28.627,20
Total estimado dos itens R$ 64.490,90

Objeto completo

Aquisição de gêneros alimentícios destinados ao atendimento das necessidades da Secretaria de Cultura e Turismo do Município de Iguatu-Ce, conforme tabela, condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE IGUATU
CNPJ
07.810.468/0001-90
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU - CE
Código da unidade (UASG)
1
Local
Iguatu - CE
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
2026.03.18.01
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
07810468000190-1-000047/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de merenda escolar

O maior programa de compras de alimentos do país. Além do pregão tradicional, parte obrigatória vem da agricultura familiar por chamada pública. Perecíveis costumam ter entrega semanal e exigem transporte adequado e alvará sanitário; a rejeição de um lote na entrega é comum quando o produto não bate com a especificação.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Alvará sanitário e registro no SIM/SIF/SISBI para produtos de origem animal
  • Transporte adequado para perecíveis
  • Amostras e laudos
  • Entrega semanal ou quinzenal

CNAE típico: 46.39-7 (comércio atacadista de alimentos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de merenda escolar em Ceará ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 64.490,90 está acima da metade das contratações de merenda escolar em Ceará: é maior que 66% delas. Na amostra de 919 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.536.277,99, variando de R$ 150,00 a R$ 490.307.114,05.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE IGUATU publicou 80 contratações no PNCP desde 25/11/2025, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.956.410,27, e o total já movimentado soma R$ 154,6 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, merenda escolar e gêneros alimentícios, medicamentos, mobiliário e equipamentos, manutenção de veículos e peças. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 2026.04.20.01/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 64.490,90, distribuído em 5 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 6 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: EDITAL, Aviso de Contratacao Direta, ETP, Termo de Referencia e outros.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Iguatu - CE?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE IGUATU, em Iguatu - CE. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 07810468000190-1-000047/2026 · Última atualização do órgão: 27/04/2026 às 10:49. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.