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2101.05/2026/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Acaraú - CE UASG 202599 Divulgada no PNCP

AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DESTINADOS À MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ/CE

MUNICIPIO DE ACARAU - CAMARA MUNICIPAL · CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ

Valor estimado R$ 62.501,80
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 17/03/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa

Documentos do edital

Itens da contratação (10)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 AÇÚCAR CRISTAL EM PACOTE DE 01 KGMaterial PACOTE 500 R$ 6,43 R$ 3.215,00
2 BISCOITO CLUB SOCIAL SABORES 144G- PACOTE COM 06 UNIDADES DE 24GMaterial PCT 500 R$ 11,23 R$ 5.615,00
3 BISCOITO POPULAR 400GR DOCEMaterial PACOTE 500 R$ 9,90 R$ 4.950,00
4 BISCOITO POPULAR 400GR SALGADOMaterial PACOTE 500 R$ 9,69 R$ 4.845,00
5 CAFE A VACUO EM EMBALAGEM DE 250GMaterial UND 700 R$ 25,23 R$ 17.661,00
6 CAPUCCINO EM EMBALAGEM DE 200GMaterial UND 700 R$ 23,39 R$ 16.373,00
7 LEITE INTEGRAL 400GMaterial UNIDADE 300 R$ 27,31 R$ 8.193,00
8 MARGARINA VEGETAL 500GMaterial POTE 40 R$ 15,28 R$ 611,20
9 MASSA PARA TAPIOCA EM EMBALAGEM DE 01 KGMaterial PACOTE 60 R$ 11,25 R$ 675,00
10 FARINHA DE MILHO FLOCADA EM EMBALAGEM DE 01KGMaterial PCT 60 R$ 6,06 R$ 363,60
Total estimado dos itens R$ 62.501,80

Objeto completo

AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DESTINADOS À MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ/CE

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE ACARAU - CAMARA MUNICIPAL
CNPJ
02.346.843/0001-70
Unidade
CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ
Código da unidade (UASG)
202599
Local
Acaraú - CE
Poder
Poder Legislativo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
20260106000220
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
02346843000170-1-000006/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de merenda escolar

O maior programa de compras de alimentos do país. Além do pregão tradicional, parte obrigatória vem da agricultura familiar por chamada pública. Perecíveis costumam ter entrega semanal e exigem transporte adequado e alvará sanitário; a rejeição de um lote na entrega é comum quando o produto não bate com a especificação.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Alvará sanitário e registro no SIM/SIF/SISBI para produtos de origem animal
  • Transporte adequado para perecíveis
  • Amostras e laudos
  • Entrega semanal ou quinzenal

CNAE típico: 46.39-7 (comércio atacadista de alimentos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de merenda escolar em Ceará ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 62.501,80 está acima da metade das contratações de merenda escolar em Ceará: é maior que 63% delas. Na amostra de 924 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.542.571,23, variando de R$ 150,00 a R$ 490.307.114,05.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE ACARAU - CAMARA MUNICIPAL publicou 11 contratações no PNCP desde 02/02/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 51.134,55, e o total já movimentado soma R$ 562,5 mil.

O que esse comprador mais contrata: combustível, locação de imóveis, material de copa e cozinha, material de escritório e expediente, material de limpeza e higienização. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 2101.05/2026/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 62.501,80, distribuído em 10 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 8 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Aviso de Contratação Direta, Pesquisa de preços, Anexo - Edital, Minuta de contrato e outros.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Acaraú - CE?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE ACARAU - CAMARA MUNICIPAL, em Acaraú - CE. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 02346843000170-1-000006/2026 · Última atualização do órgão: 17/03/2026 às 11:08. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.