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(1050) | 113-0/2025 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Jussara - GO UASG 11 Divulgada no PNCP

Aquisição de gêneros alimentícios destinados à composição de cestas natalinas para distribuição aos vereadores e servidores da Câmara Municipal.

CAMARA MUNICIPAL DE JUSSARA · CÂMARA MUNICIPAL DE JUSSARA

Valor estimado R$ 7.562,40
Propostas até 18/12/2025 às 13:00 Encerrada
Abertura das propostas 15/12/2025 às 17:00
Publicado no PNCP 19/12/2025
Ver no PNCP (oficial) 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (14)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 AMENDOIM SALGADO 500GMaterialNão se aplica UN 40 R$ 17,72 R$ 708,80
2 ATUM RALADOMaterialNão se aplica UN 40 R$ 11,35 R$ 454,00
3 AZEITONA VERDE 200GMaterialNão se aplica UN 40 R$ 7,79 R$ 311,60
4 BOLACHA RECHEADAMaterialNão se aplica PC 40 R$ 12,64 R$ 505,60
5 BATATA FRITA ONDULADA 100GMaterialNão se aplica UN 40 R$ 10,72 R$ 428,80
6 CAIXA DE BOMBOMMaterialNão se aplica UN 40 R$ 17,84 R$ 713,60
7 CREME DE LEITEMaterialNão se aplica UN 40 R$ 2,98 R$ 119,20
8 GELEIA DE FRUTA 230GMaterialNão se aplica UN 40 R$ 11,33 R$ 453,20
9 PANETONE TRADICIONALMaterialNão se aplica UN 40 R$ 29,84 R$ 1.193,60
10 PÊSSEGO EM CALDA 230GMaterialNão se aplica UN 40 R$ 16,81 R$ 672,40
11 SALAME TIPO ITALIANO FATIADOMaterialNão se aplica UN 40 R$ 14,37 R$ 574,80
12 SUCO DE UVA INTEGRAL 1LMaterialNão se aplica UN 40 R$ 20,09 R$ 803,60
13 TORRADAMaterialNão se aplica UN 40 R$ 9,96 R$ 398,40
14 UVA PASSAMaterialNão se aplica UN 40 R$ 5,62 R$ 224,80
Total estimado dos itens R$ 7.562,40

Objeto completo

Aquisição de gêneros alimentícios destinados à composição de cestas natalinas para distribuição aos vereadores e servidores da Câmara Municipal.

Dados da contratação

Órgão
CAMARA MUNICIPAL DE JUSSARA
CNPJ
01.650.166/0001-16
Unidade
CÂMARA MUNICIPAL DE JUSSARA
Código da unidade (UASG)
11
Local
Jussara - GO
Poder
Poder Executivo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
1662/2025
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
01650166000116-1-000129/2025

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 18/12/2025 às 13:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de merenda escolar

O maior programa de compras de alimentos do país. Além do pregão tradicional, parte obrigatória vem da agricultura familiar por chamada pública. Perecíveis costumam ter entrega semanal e exigem transporte adequado e alvará sanitário; a rejeição de um lote na entrega é comum quando o produto não bate com a especificação.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Alvará sanitário e registro no SIM/SIF/SISBI para produtos de origem animal
  • Transporte adequado para perecíveis
  • Amostras e laudos
  • Entrega semanal ou quinzenal

CNAE típico: 46.39-7 (comércio atacadista de alimentos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de merenda escolar em Goiás ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 7.562,40 está abaixo da metade das contratações de merenda escolar em Goiás: é maior que 30% delas. Na amostra de 916 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.147.453,44, variando de R$ 109,31 a R$ 98.961.668,85.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

CAMARA MUNICIPAL DE JUSSARA publicou 33 contratações no PNCP desde 02/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 7.960,11, e o total já movimentado soma R$ 262,7 mil.

O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, manutenção de equipamentos, informática e equipamentos de ti, merenda escolar e gêneros alimentícios, esporte, lazer e playgrounds. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação (1050) | 113-0/2025?

O recebimento de propostas vai até 18/12/2025 às 13:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 7.562,40, distribuído em 14 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 13 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Certidão de Publicação 1050, 6. G. A. CESTAS NATALINAS - EDITAL, 2. G. A. CESTAS NATALINAS - DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA, 3. G. A. CESTAS NATALINAS - AUTORIZAÇÃO e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Jussara - GO?

A contratação é conduzida por CAMARA MUNICIPAL DE JUSSARA, em Jussara - GO. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 01650166000116-1-000129/2025 · Última atualização do órgão: 19/12/2025 às 15:55. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.