Aquisição de gêneros alimentícios destinados a atender as necessidades da Câmara Municipal de Pacatuba/CE.
MUNICIPIO DE PACATUBA - CAMARA MUNICIPAL · CÂMARA MUNICIPAL DE PACATUBA
Documentos do edital
Itens da contratação (11)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Açúcar cristal - 1KGMaterial | KG | 400 | R$ 6,18 | R$ 2.472,00 |
| 2 | Biscoito salgado, tipo crean crackerMaterial | PCT | 400 | R$ 7,51 | R$ 3.004,00 |
| 3 | Café torradoMaterial | PCT | 400 | R$ 18,33 | R$ 7.332,00 |
| 4 | Biscoito doce, tipo mariaMaterial | PCT | 400 | R$ 7,49 | R$ 2.996,00 |
| 5 | Adoçante dietéticoMaterial | UND | 100 | R$ 7,01 | R$ 701,00 |
| 6 | Chá alimentação, camomilaMaterial | KG | 200 | R$ 37,72 | R$ 7.544,00 |
| 7 | Chá alimentação - erva doceMaterial | KG | 200 | R$ 48,00 | R$ 9.600,00 |
| 8 | Refrigerante - 2LMaterial | UND | 600 | R$ 14,04 | R$ 8.424,00 |
| 9 | Suco de caju - 500MLMaterial | UND | 600 | R$ 6,09 | R$ 3.654,00 |
| 10 | Suco natural - 200MLMaterial | UND | 600 | R$ 3,79 | R$ 2.274,00 |
| 11 | Água mineral - 20LMaterial | GRF | 800 | R$ 11,55 | R$ 9.240,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 57.241,00 | ||||
Objeto completo
Aquisição de gêneros alimentícios destinados a atender as necessidades da Câmara Municipal de Pacatuba/CE.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE PACATUBA - CAMARA MUNICIPAL
- CNPJ
- 06.578.447/0001-29
- Unidade
- CÂMARA MUNICIPAL DE PACATUBA
- Código da unidade (UASG)
- 01
- Local
- Pacatuba - CE
- Poder
- Poder Legislativo
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 0000120260310000122
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 06578447000129-1-000003/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de merenda escolar
O maior programa de compras de alimentos do país. Além do pregão tradicional, parte obrigatória vem da agricultura familiar por chamada pública. Perecíveis costumam ter entrega semanal e exigem transporte adequado e alvará sanitário; a rejeição de um lote na entrega é comum quando o produto não bate com a especificação.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Alvará sanitário e registro no SIM/SIF/SISBI para produtos de origem animal
- Transporte adequado para perecíveis
- Amostras e laudos
- Entrega semanal ou quinzenal
CNAE típico: 46.39-7 (comércio atacadista de alimentos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de merenda escolar em Ceará ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 57.241,00 está acima da metade das contratações de merenda escolar em Ceará: é maior que 60% delas. Na amostra de 919 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.536.277,99, variando de R$ 150,00 a R$ 490.307.114,05.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE PACATUBA - CAMARA MUNICIPAL publicou 5 contratações no PNCP desde 03/02/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 61.592,21, e o total já movimentado soma R$ 308 mil.
O que esse comprador mais contrata: consultoria e assessoria, material de escritório e expediente, material de limpeza e higienização, merenda escolar e gêneros alimentícios. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 2026.03.26.01DL/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 57.241,00, distribuído em 11 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Aviso de Contratação Direta.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Pacatuba - CE?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE PACATUBA - CAMARA MUNICIPAL, em Pacatuba - CE. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 06578447000129-1-000003/2026 · Última atualização do órgão: 01/04/2026 às 09:46. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.