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 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/46384400000149/2025/887",
  "numeroControlePNCP": "46384400000149-1-000887/2025",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2025-12-16T17:20:26.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-28T22:09:13.100Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/aquisicao-de-generos-alimenticios-da-agricultura-familiar-sao-paulo-sp-46384400000149-2025-887",
 "id": 1571939,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "217/2025",
 "objeto": "Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar, por inexigibilidade de licitação, nos termos do artigo 74, inciso IV, c.c. o artigo 79 da Lei Federal nº 14.133/2021",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO",
  "cnpj": "46384400000149",
  "unidade": "ESP-FUND.INST. TERRAS JOSE G. DA SILVA ITESP",
  "uasg": "131101",
  "municipio": "São Paulo",
  "uf": "SP",
  "esfera": "Estadual",
  "poder": "Poder Executivo"
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, IV",
 "processo": "163.00000792/2025-34",
 "valorEstimado": 28863,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2025-12-16T17:20:26.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "merenda-escolar",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "Café apresentação: torrado moído, característica adicional: grãos café arábica, empacotamento: almofada, intensidade: média, prazo validade mínimo: 12 meses, tipo: tradicional",
   "unidade": "Pacote 500 G",
   "quantidade": 900,
   "valorUnitario": 32.07,
   "valorTotal": 28863,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
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 "documentos": [
  {
   "titulo": "SEI - 163.00000792_2025-34 - Inexigibilidade.pdf",
   "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2025-12-16T17:20:26.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1571939/1"
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