{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/48197395000190/2026/3",
  "numeroControlePNCP": "48197395000190-1-000003/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-03-24T18:45:35.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-29T12:59:56.496Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
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 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/aquisicao-de-generos-alimenticios-da-agricultura-familiar-e-santa-helena-de-goias-go-48197395000190-2026-3",
 "id": 1165698,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "1/2026",
 "objeto": "AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL DESTINADO AO ATENDIMENTO DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE).",
 "informacaoComplementar": "AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL DESTINADO AO ATENDIMENTO DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE).",
 "orgao": {
  "nome": "FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL - FMEI",
  "cnpj": "48197395000190",
  "unidade": "FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇAO - FME",
  "uasg": "1201",
  "municipio": "Santa Helena de Goiás",
  "uf": "GO",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Poder Executivo"
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, IV",
 "processo": "1",
 "valorEstimado": 319030.08,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-03-24T18:45:35.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "merenda-escolar",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "ABACAXI PÉROLA, COM GRAU DE MATURAÇÃO TAL QUE LHES PERMITA SUPORTAR TRANSPORTE, MANIPULAÇÃO E CONSERVAÇÃO ADEQUADA PARA CONSUMO MEDIATO E IMEDIATO, TAMANHO MÉDIO, APRESENTANDO COR, TAMANHO E CONFORMAÇÃO UNIFORMES, SEM MANCHAS, MACHUCADURAS, BOLORES, SUJIDADES, FERRUGEM OU OUTROS DEFEITOS QUE POSSAM ALTERAR SUA APARÊNCIA E QUALIDADE. LIVRE DE RESÍDUOS DE FERTILIZANTES.",
   "unidade": "PEÇA",
   "quantidade": 4000,
   "valorUnitario": 12.65,
   "valorTotal": 50600,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
  },
  {
   "numero": 2,
   "descricao": "ABÓBORA CABOTIÁ - COM A CASCA SEM BRILHO, DE COLORAÇÃO VERDE-ESCURA, MADUROS DE FORMA QUE SUPORTEM O MANUSEIO E TRANSPORTE, SEM MACHUCADOS E FERIMENTOS E SEM SINAIS DE MOFO OU PODRIDÃO.",
   "unidade": "QUILO",
   "quantidade": 860,
   "valorUnitario": 7.5367,
   "valorTotal": 6481.562,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
  },
  {
   "numero": 3,
   "descricao": "ALFACE, APARÊNCIA FRESCA E SÃ, COLHIDAS AO ATINGIR O GRAU DE EVOLUÇÃO COMPLETO E PERFEITO ESTADO DE DESENVOLVIMENT. ISENTO DE DANOS E DEFEITOS DE NATUREZA FÍSICA OU MECÂNICA, TERRA ADERENTE, SUJIDADES, PARASITAS E LARVAS E DEFENSIVOS AGRÍCOLAS, PCT COM 1 PÉ.",
   "unidade": "PACOTE",
   "quantidade": 1500,
   "valorUnitario": 9.3767,
   "valorTotal": 14065.05,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
  },
  {
   "numero": 4,
   "descricao": "ALHO COM APARÊNCIA FRESCA E SÃ. ISENTO DE DANOS E DEFEITOS DE NATUREZA FÍSICA OU MECÂNICA, TERRA ADERENTE, SUJIDADES, PARASITAS E LARVAS E DEFENSIVOS AGRÍCOLAS.",
   "unidade": "QUILO",
   "quantidade": 500,
   "valorUnitario": 38.985,
   "valorTotal": 19492.5,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
  },
  {
   "numero": 5,
   "descricao": "BANANA PRATA COM GRAU DE MATURAÇÃO TAL QUE LHES PERMITA SUPORTAR TRANSPORTE, MANIPULAÇÃO E CONSERVAÇÃO ADEQUADA PARA CONSUMO MEDIATO E IMEDIATO, SEM DANIFICAÇÕES FÍSICA, CASCA INTEGRA. ISENTA DE SUBSTÂNCIAS TERROSAS, SUJIDADES, PARASITAS, LARVAS, RESÍDUOS DE DEFENSIVOS AGRÍCOLAS, ODOR E SABOR ESTRANHO.",
   "unidade": "QUILO",
   "quantidade": 4200,
   "valorUnitario": 10.65,
   "valorTotal": 44730,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
  },
  {
   "numero": 6,
   "descricao": "BANANA TERRA, SEM DANIFICAÇÕES FÍSICAS, CASCA INTEGRA. ISENTA DE SUBSTÂNCIAS TERROSAS, SUJIDADES PARASITAS, LARVAS, RESÍDUOS DE DEFENSIVOS AGRÍCOLAS, ODOR E SABOR ESTRANHO.",
   "unidade": "QUILO",
   "quantidade": 530,
   "valorUnitario": 12.44,
   "valorTotal": 6593.2,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
  },
  {
   "numero": 7,
   "descricao": "BATATA TIPO INGLESA, FRESCAS DE ÓTIMA QUALIDADE, COMPACTA FIRME DE COLORAÇÃO UNIFORME, AROMA, COR E SABOR TÍPICO DA ESPÉCIE, EM PERFEITO ESTADO DE DESENVOLVIMENTO. ISENTO DE SUJIDADE, INSETOS, PARASITAS, LARVAS, RACHADURAS, CORTES E PERFURAÇÕES.",
   "unidade": "QUILO",
   "quantidade": 80,
   "valorUnitario": 10.185,
   "valorTotal": 814.8,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
  },
  {
   "numero": 8,
   "descricao": "BETERRABA, FRESCA DE ÓTIMA QUALIDADE, COMPACTA, FIRME DE COLORAÇÃO UNIFORME, AROMA, COR E SABOR TÍPICO DA ESPÉCIE, EM PERFEITO ESTADO DE DESENVOLVIMENTO. ISENTO DE: SUJIDADE, INSETOS PARASITAS, LARVAS, RACHADURAS, CORTES E PERFURAÇÕES. PESO E TAMANHO PADRÃO.",
   "unidade": "QUILO",
   "quantidade": 800,
   "valorUnitario": 7.405,
   "valorTotal": 5924,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
  },
  {
   "numero": 9,
   "descricao": "CEBOLA BRANCA, APARÊNCIA FRESCA E SÃ. ISENTO DE DANOS E DEFEITOS DE NATUREZA FÍSICA OU MECÂNICA, TERRA ADERENTE, SUJIDADES, PARASITAS E LARVAS E DEFENSIVOS AGRÍCOLAS . PESO E TAMANHO PADRÃO.",
   "unidade": "QUILO",
   "quantidade": 100,
   "valorUnitario": 8.34,
   "valorTotal": 834,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
  },
  {
   "numero": 10,
   "descricao": "CENOURA - O PRODUTO DEVE SE APRESENTAR SADIO, LIMPO, DE BOA QUALIDADE, SEM FOLHAS, SEM DEFEITOS, TENRO, SUFICIENTEMENTE DESENVOLVIDO, COM ASPECTO, AROMA E SABOR TÍPICOS DA VARIEDADE E UNIFORMIDADE NO TAMANHO E NA COR (ALARANJADO-VIVO). NÃO SERÃO PERMITIDAS CENOURAS COM PARTES VERDES, RACHADURAS, PERFURAÇÕES, CORTES E CORPOS ESTRANHOS OU TERRA ADERIDOS À SUPERFÍCIE.",
   "unidade": "QUILO",
   "quantidade": 2080,
   "valorUnitario": 7.9933,
   "valorTotal": 16626.064,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
  },
  {
   "numero": 11,
   "descricao": "COUVE TIPO MANTEIGA, COM FOLHAS FIRMES, DE PRIMEIRA QUALIDADE, COM COLORAÇÃO E TAMANHO UNIFORMES, SEM MANCHAS, BEM DESENVOLVIDAS, LIVRE DE PARASITAS E LARVAS, SEM DANOS FÍSICOS ORIUNDOS DO MANUSEIOE TRANSPORTE. TALOS VERDE OU ROXO . EMBALADO EM PACOTES DE 300G CADA.",
   "unidade": "MAÇO",
   "quantidade": 40,
   "valorUnitario": 7.93,
   "valorTotal": 317.2,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
  },
  {
   "numero": 12,
   "descricao": "INHAME COM POLPA INTACTA E LIMPA, COM COLORAÇÃO E TAMANHO UNIFORMES TÍPICOS DA VARIEDADE, SEM BROTOS, RACHADURAS OU CORTES NA CASCA, MANCHAS, MACHUCADURAS, BOLORES OU OUTROS DEFEITOS QUE POSSAM ALTERAR SUA APARENCIA E QUALIDADE. LIVRE DA MAIOR PARTE POSSÍVEL DE TERRA ADERENTE À CASCA E DE RESÍDUOS DE FERTILIZANTES. ISENTA DE UMIDADE EXTERNA ANORMAL. DE COLHEITA RECENTE.",
   "unidade": "QUILO",
   "quantidade": 400,
   "valorUnitario": 10.44,
   "valorTotal": 4176,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
  },
  {
   "numero": 13,
   "descricao": "LARANJA - FRUTA PROCEDENTE DE ESPÉCIES VEGETAIS GENUÍNAS E SÃS, DEVERÁ SER FRESCA, TER ATINGIDO O GRAU MÁXIMO NO TAMANHO, AROMA E COR DA ESPÉCIE E VARIEDADE, APRESENTAR GRAU MÁXIMO DE MATURAÇÃO TAL QUE LHES PERMITA SUPORTAR A MANIPULAÇÃO, TRANSPORTE E CONSERVAÇÃO EM CONDIÇÕES ADEQUADAS PARA O CONSUMO, ESTAR LIVRE DE ENFERMIDADES, INSETOS E SUJIDADES, NÃO ESTAR DANIFICADO POR QUALQUER LESÃO DE ORIGEM FÍSICA OU MECÂNICA QUE AFETE A SUA APARÊNCIA, A POLPA E O PEDÚNCULO QUANDO HOUVER. OS FRUTOS DEVERÃO SE APRESENTAR INTACTOS E FIRMES. NÃO SERÃO PERMITIDOS MANCHAS OU DEFEITOS NA CASCA.",
   "unidade": "QUILO",
   "quantidade": 4000,
   "valorUnitario": 7.3033,
   "valorTotal": 29213.2,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
  },
  {
   "numero": 14,
   "descricao": "MAMÃO FORMOSA, COMUM, COM GRAU DE MATURAÇÃO TAL QUE LHES PERMITA SUPORTAR TRANSPORTE, MANIPULAÇÃO E CONSERVAÇÃO ADEQUADA PARA CONSUMO MEDIATO E IMEDIATO, TAMANHO MÉDIO, APRESENTANDO COR, TAMANHO E CONFORMAÇÃO UNIFORMES, SEM MANCHAS, MACHUCADURAS, BOLORES, SUJIDADES, FERRUGEM OU OUTROS DEFEITOS QUE POSSAM ALTERAR SUA APARÊNCIA E QUALIDADE. LIVRE DE RESÍDUOS DE FERTILIZANTES.",
   "unidade": "QUILO",
   "quantidade": 4000,
   "valorUnitario": 9.02,
   "valorTotal": 36080,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
  },
  {
   "numero": 15,
   "descricao": "MANDIOCA - DESCASCADA, EM PEDAÇOS, BRANQUIADA E CONGELADA. ISENTA DE PARTES PÚTRIDAS. COM ASPECTO, AROMA E SABOR TÍPICOS DA VARIEDADE E UNIFORME NO TAMNHO E NA COR. NÃO SERÃO PERMITIDAS RACHADURA, PERFURAÇÃO, CORTE E CORPO ESTRANHOS. DEVERÁ SER EMBALADA EM EMBALAGEM PLÁSTICA, TRANSPARENTE , ATÓXICA, TERMOSSALDADA.",
   "unidade": "QUILO",
   "quantidade": 800,
   "valorUnitario": 11.0533,
   "valorTotal": 8842.64,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
  },
  {
   "numero": 16,
   "descricao": "MELANCIA - PROCEDENTE DE ESPÉCIMES VEGETAIS GENUÍNOS E SÃOS, DEVERÁ SER FRESCA, TER ATINGIDO O GRAU MÁXIMO NO TAMANHO, AROMA E COR DA ESPÉCIE E VARIEDADE, APRESENTAR GRAU MÁXIMO DE MATURAÇÃO TAL QUE LHES PERMITA SUPORTAR A MANIPULAÇÃO, TRANSPORTE E CONSERVAÇÃO EM CONDIÇÕES ADEQUADAS PARA O CONSUMO, ESTAR LIVRE DE ENFERMIDADES, INSETOS E SUJIDADES, NÃO ESTAR DANIFICADO POR QUALQUER LESÃO DE ORIGEM FÍSICA OU MECÂNICA QUE AFETE A SUA APARÊNCIA E A POLPA. NÃO SERÃO PERMITIDAS MANCHAS OU DEFEITOS NA CASCA.",
   "unidade": "QUILO",
   "quantidade": 6000,
   "valorUnitario": 6.2767,
   "valorTotal": 37660.2,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
  },
  {
   "numero": 17,
   "descricao": "MILHO VERDE EM ESPIGA, NOVO, INTEIRO, DE TAMANHO MÉDIO, DE 1ª QUALIDADE, ÍNTEGRO COM MATURAÇÃO APROPRIADA, SEM FERIMENTOS, LIVRE DE PRAGAS E DOENÇAS, SEM RESÍDUOS DE FERTILIZANTES. EMBALAGEM DE NO MÍNIMO 1KG COM 5 ESPIGAS.",
   "unidade": "QUILO",
   "quantidade": 1500,
   "valorUnitario": 12.33,
   "valorTotal": 18495,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
  },
  {
   "numero": 18,
   "descricao": "OVOS, GRANDES, DE GALINHA ISENTOS DE SUJIDADES, PARASITAS OU LARVAS; NÃO DEVE APRESENTAR QUAISQUER LESÕES DE ORDEM FÍSICA, MECÂNICA OU BIOLÓGICA, EMBALAGEM COM 12 OVOS.",
   "unidade": "DUZIA",
   "quantidade": 800,
   "valorUnitario": 13.0767,
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   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
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  {
   "numero": 19,
   "descricao": "REPOLHO BRANCO - LIMPO DE BOA QUALIDADE. O PRODUTO DEVE SE APRESENTAR EM TAMANHO MÉDIO E UNIFORME, SEM DEFEITOS, CABEÇA FECHADA, FOLHAS VERDES, VIÇOSAS E FIRMES, SEM MANCHAS, RASGOS OU MARCASDE INSETOS E COM COLORAÇÃO UNIFORME. NÃO SERÃO PERMITIDAS RACHADURAS, PERFURAÇÕES E CORTES.",
   "unidade": "QUILO",
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   "tipo": "Material",
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 "documentos": [
  {
   "titulo": "EDITAL",
   "tipo": "Edital",
   "publicadoEm": "2026-03-24T18:45:37.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1165698/1"
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   "titulo": "TERMO DE HOMOLOGACAO",
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   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1165698/2"
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   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-05-07T19:04:54.000Z",
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