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40/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Primeiro de Maio - PR UASG 987789 Divulgada no PNCP

Aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural para alimentação escolar, destinada a alunos da rede pública de ensino municipal, com…

MUNICIPIO DE PRIMEIRO DE MAIO · PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMEIRO DE MAIO - PR

Valor estimado R$ 21.592,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 01/06/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (9)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Legume In Natura tipo: abóbora paulistaMaterialNão se aplica Quilograma 100 R$ 6,86 R$ 686,00
2 Verdura In Natura tipo: alface crespaMaterialNão se aplica Molho 900 R$ 4,86 R$ 4.374,00
3 Verdura In Natura apresentação: orgânica, tipo: brócolis comumMaterialNão se aplica Unidade 200 R$ 8,19 R$ 1.638,00
4 Condimento adicional: orgânico, apresentação: natural, tipo: cebolinha e coentroMaterialNão se aplica Quilograma 950 R$ 4,22 R$ 4.009,00
5 Condimento adicional: orgânico, apresentação: natural, tipo: cebolinhaMaterialNão se aplica Molho 950 R$ 4,82 R$ 4.579,00
6 Verdura In Natura* características adicionais: 1ª qualidade/folha verde vivo/sem fungos., espécie: comum/manteiga, tipo: couveMaterialNão se aplica Quilograma 250 R$ 4,71 R$ 1.177,50
7 Legume In Natura tipo: pepinoMaterialNão se aplica Quilograma 150 R$ 5,71 R$ 856,50
8 Verdura In Natura tipo: repolho branco / verdeMaterialNão se aplica Quilograma 150 R$ 5,04 R$ 756,00
9 Legume In Natura tipo 1: tomate rasteiroMaterialNão se aplica Quilograma 400 R$ 8,79 R$ 3.516,00
Total estimado dos itens R$ 21.592,00

Objeto completo

Aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural para alimentação escolar, destinada a alunos da rede pública de ensino municipal, com recursos do FNDE/PNAE, a favor de MAURO ANTONIO PULICI

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE PRIMEIRO DE MAIO
CNPJ
76.245.059/0001-01
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMEIRO DE MAIO - PR
Código da unidade (UASG)
987789
Local
Primeiro de Maio - PR
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
47/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
76245059000101-1-000083/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de merenda escolar

O maior programa de compras de alimentos do país. Além do pregão tradicional, parte obrigatória vem da agricultura familiar por chamada pública. Perecíveis costumam ter entrega semanal e exigem transporte adequado e alvará sanitário; a rejeição de um lote na entrega é comum quando o produto não bate com a especificação.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Alvará sanitário e registro no SIM/SIF/SISBI para produtos de origem animal
  • Transporte adequado para perecíveis
  • Amostras e laudos
  • Entrega semanal ou quinzenal

CNAE típico: 46.39-7 (comércio atacadista de alimentos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de merenda escolar em Paraná ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 21.592,00 está entre as menores das contratações de merenda escolar em Paraná: é maior que 21% delas. Na amostra de 1.473 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.611.005,20, variando de R$ 100,00 a R$ 216.100.000,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE PRIMEIRO DE MAIO publicou 133 contratações no PNCP desde 27/11/2025, com 6 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 296.188,68, e o total já movimentado soma R$ 39,4 mi.

O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, serviços de saúde e credenciamento, merenda escolar e gêneros alimentícios, material médico-hospitalar, obras e serviços de engenharia. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 40/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 21.592,00, distribuído em 9 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: HOMOLOGACAO DE DISPENSA DE LICITACAO N 31-2026.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Primeiro de Maio - PR?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE PRIMEIRO DE MAIO, em Primeiro de Maio - PR. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 76245059000101-1-000083/2026 · Última atualização do órgão: 01/06/2026 às 14:32. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.