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CRE 21/2025 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Monte Carlo - SC UASG 1 Divulgada no PNCP

Aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural de hortifrutigranjeiros, para alimentação escolar dos alunos que frequentam os CEM…

MUNICIPIO DE MONTE CARLO · PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE CARLO

Valor estimado R$ 12.410,31
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 22/04/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (12)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 ABOBORA MORANGA-CABUTIAMaterial QUILOGRAMA 60 R$ 4,62 R$ 277,20
2 AGRIÃO:Material UNIDADE 140 R$ 5,37 R$ 751,80
3 ALFACEMaterial UNIDADE 160 R$ 4,34 R$ 694,40
4 CAQUIMaterial QUILOGRAMA 125 R$ 8,70 R$ 1.087,50
5 CebolaMaterial QUILOGRAMA 68 R$ 4,22 R$ 286,96
6 COUVE MANTEIGAMaterial MAÇO 120 R$ 4,99 R$ 598,80
7 LARANJA 1º QUALIDADEMaterial QUILOGRAMA 500 R$ 5,74 R$ 2.870,00
8 PESSEGO IN NATURAMaterial QUILOGRAMA 200 R$ 12,32 R$ 2.464,00
9 REPOLHO 1ª QUALIDADEMaterial QUILOGRAMA 140 R$ 5,99 R$ 838,60
10 TANGERINA POKANMaterial QUILOGRAMA 250 R$ 5,99 R$ 1.497,50
11 TEMPERO VERDE,Material MAÇO 105 R$ 4,59 R$ 481,95
12 TOMATEMaterial QUILOGRAMA 78 R$ 7,20 R$ 561,60
Total estimado dos itens R$ 12.410,31

Objeto completo

Aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural de hortifrutigranjeiros, para alimentação escolar dos alunos que frequentam os CEM - Centros de Educação Municipais e CEI – Centros de Educação Infantil – Educação de ensino Integral da rede pública Municipal de Monte Carlo – SC. Atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE MONTE CARLO
CNPJ
95.996.104/0001-04
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE CARLO
Código da unidade (UASG)
1
Local
Monte Carlo - SC
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, IV
Processo
113/2025
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
95996104000104-1-000073/2025

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de merenda escolar

O maior programa de compras de alimentos do país. Além do pregão tradicional, parte obrigatória vem da agricultura familiar por chamada pública. Perecíveis costumam ter entrega semanal e exigem transporte adequado e alvará sanitário; a rejeição de um lote na entrega é comum quando o produto não bate com a especificação.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Alvará sanitário e registro no SIM/SIF/SISBI para produtos de origem animal
  • Transporte adequado para perecíveis
  • Amostras e laudos
  • Entrega semanal ou quinzenal

CNAE típico: 46.39-7 (comércio atacadista de alimentos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de merenda escolar em Santa Catarina ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 12.410,31 está entre as menores das contratações de merenda escolar em Santa Catarina: é maior que 19% delas. Na amostra de 851 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 970.184,47, variando de R$ 100,00 a R$ 41.678.720,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE MONTE CARLO publicou 58 contratações no PNCP desde 02/12/2025, com 4 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 423.711,13, e o total já movimentado soma R$ 24,2 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, merenda escolar e gêneros alimentícios, eventos, locação de estruturas e shows, manutenção de equipamentos, serviços de limpeza e conservação. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade CRE 21/2025?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 12.410,31, distribuído em 12 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 10 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Edital Chamada Agricultura, ETPAGRICULTURAFAMILIAR, TRAGRICULTURAFAMILIAR2025, AUTORIZACAO AUTORIDADE e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Monte Carlo - SC?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE MONTE CARLO, em Monte Carlo - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 95996104000104-1-000073/2025 · Última atualização do órgão: 22/04/2026 às 12:02. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.