AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR/PNAE, DE…
MUNICIPIO DE IRACEMA · Prefeitura Municipal de Iracema
Documentos do edital
Itens da contratação (7)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CARNE BOVINA COM OSSO: tipo costela/ com ossos cerrados pequenos com aspecto próprio, não amolecido e nem pegajosa, cor própria sem manchas esverdeadas, cheiro e sabor próprio, com ausência de sujidades, parasitos, larvas ou qualquer substância contaminante que possa alterá-la ou encobrir alguma alteração, devendo conter no máximo 10% de gordura e sebo, acondicionados em embalagem plástica de polipropileno, resistente e transparente, peso líquido de 05 Kg no máximo de até 10 kg, na embalagem deverá constar informações do fabricante, especificação do produto, data de fabricação e prazo de validade de 04 meses, registro no Ministério da Agricultura - Serviço de Inspeção Federal (SIF) ou Serviço de Inspeção Estadual (SIE).MaterialNão se aplica | UN | 1 | R$ 44.000,00 | R$ 44.000,00 |
| 2 | CARNE BOVINA SEM OSSO: De primeira qualidade alcatra, chã de dentro, coxão mole, patinho, contrafilé, em pedaços, sem osso, sem pelanca, sem gordura, sem sebo, com aspecto, cor, cheiro e sabor próprios, embalada em embalagem própria, sem sujidades e ação de micróbios, com no máximo 10 % de gordura A embalagem deve ser plástica de polipropileno, resistente e transparente com peso líquido de 05 kg no máximo de até 10 kg Na embalagem deverá constar informações do fabricante, especificação do produto, data de fabricação e prazo de validade de 04 meses, registro no Ministério da Agricultura - Serviço de Inspeção Federal (SIF) ou Serviço de Inspeção Estadual (SIE).MaterialNão se aplica | UN | 1 | R$ 100.452,45 | R$ 100.452,45 |
| 3 | CARNE DE FRANGO GALINHA CAIPIRA: Inteira, sem miúdos, sem tempero, embalado individualmente, sem formação de cristais de gelo, sem água dentro da embalagem ou da galinha, consistência firme, não amolecida, e cor característica, sem escurecimento ou manchas esverdeadas cheiro agradável, pele lisa, macia e clara entre amarelo e branco Acondicionada em embalagem própria, transparente, atóxica, de polietileno, não violada, resistente, contendo nome e composição do alimento, lote, data de fabricação e validade, número de registro no órgão oficial, endereço do fabricante e distribuidor, condições de armazenagem e peso O alimento deve possuir Selo de Inspeção Federal, Estadual ou Municipal SIF, SIE ou SIMMaterialNão se aplica | UN | 1 | R$ 8.440,37 | R$ 8.440,37 |
| 4 | FEIJÃO: Tipo ma cassar, grãos inteiros, aspecto brilhoso, em bom estado de conservação, sem sujidades terra, insetos, pedras, grãos estragados, abertos etc. Deve estar devidamente embalado e fechado em embalagens plásticas, livre de umidade e limpas Embalado em pacotes de 05 kg no máximo até 10 kgMaterialNão se aplica | UN | 1 | R$ 7.282,85 | R$ 7.282,85 |
| 5 | FILÉ DE TILÁPIA: Carne de peixe,preparada do corte denominado filé Sem espinhas, sem aditivos ou conservantes Congelado a 18º C, mantido no resfriamento em 10º C no freezer Aspecto próprio da espécie, cor própria da espécie branca, sem manchas esverdeadas ou pardacentas, odor próprio, isento de parasitos, larvas, fungos e sem odor e sabor de ranço Embalada em saco plástico transparente e atóxico, limpo, não violado, resistente, que garanta a integridade do produto até o momento do consumo acondicionado em embalagens transparentes, fechada, rotulada com data de fabricação e prazo de validade, e informações nutricionais do produto Peso líquido de 01 kg por embalagemMaterialNão se aplica | UN | 1 | R$ 14.845,32 | R$ 14.845,32 |
| 6 | QUEIJO COALHO: De 1ª qualidade, pasteurizado, quantidade de 1 kg, embalagem em saco plástico transparente, atóxico, limpo, não violado, resistente Conter os dados de identificação, informações nutricionais, nº de lote, quantidade de 1 kg, data de fabricação e prazo de validade, O alimento deve possuir Selo de Inspeção Federal, Estadual ou Municipal SIF, SIE ou SIM, produto refrigeradoMaterialNão se aplica | UN | 1 | R$ 22.313,26 | R$ 22.313,26 |
| 7 | POLPA DE FRUTA: Congelada, sem corantes artificiais, sem aditivos químicos, sem adição de água, em embalagem plástica atóxica, transparente e íntegra, contendo 500 gramas ou 01 kg do produto. O rótulo do produto deverá seguir todas as exigências de rotulagem da ANVISA, incluindo informação nutricional, número do registro junto ao Ministério da Agricultura, marca do fabricante, identificação do produto, prazo de validade, capacidade. Com validade de, no mínimo, 06 meses do dia do recebimento. Nos sabores: abacaxi, acerola, canjarana, caju, goiaba, manga.MaterialNão se aplica | UN | 1 | R$ 66.584,70 | R$ 66.584,70 |
| Total estimado dos itens | R$ 263.918,95 | ||||
Objeto completo
AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR/PNAE, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE IRACEMA-CE.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE IRACEMA
- CNPJ
- 07.891.658/0001-80
- Unidade
- Prefeitura Municipal de Iracema
- Código da unidade (UASG)
- 34638
- Local
- Iracema - CE
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 11.947/2009, Art. 14, § 1º
- Processo
- PL-29012026001
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 07891658000180-1-000022/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de merenda escolar
O maior programa de compras de alimentos do país. Além do pregão tradicional, parte obrigatória vem da agricultura familiar por chamada pública. Perecíveis costumam ter entrega semanal e exigem transporte adequado e alvará sanitário; a rejeição de um lote na entrega é comum quando o produto não bate com a especificação.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Alvará sanitário e registro no SIM/SIF/SISBI para produtos de origem animal
- Transporte adequado para perecíveis
- Amostras e laudos
- Entrega semanal ou quinzenal
CNAE típico: 46.39-7 (comércio atacadista de alimentos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de merenda escolar em Ceará ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 263.918,95 está entre as maiores das contratações de merenda escolar em Ceará: é maior que 80% delas. Na amostra de 925 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.541.776,60, variando de R$ 150,00 a R$ 490.307.114,05.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE IRACEMA publicou 29 contratações no PNCP desde 03/12/2025, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 501.626,75, e o total já movimentado soma R$ 10,5 mi.
O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, combustível, consultoria e assessoria, cursos e treinamentos, coleta de lixo e resíduos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação CH-001/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 263.918,95, distribuído em 7 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: EDITAL.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Iracema - CE?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE IRACEMA, em Iracema - CE. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 07891658000180-1-000022/2026 · Última atualização do órgão: 23/04/2026 às 14:15. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.