Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, durante o ano de…
MUNICIPIO DE ILICINEA · SETOR DE COMPRAS, PATRIMÔNIO E PROTOCOLO
Documentos do edital
Itens da contratação (20)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 35181 | MELANCIA MADURA FRESCA, COM PESO EM MÉDIA DE 10 KG CADA UMAMaterial | KG | 9.600 | R$ 3,50 | R$ 33.600,00 |
| 40470 | ALHO - IN NATURA, BRANCO, TAMANHO MÉDIOGRANDE, TENROS, FIRMES, SEM SINAIS DE BROTAÇÃO, SEM RACHADURAS, SEM MANCHAS. COM APRESENTAÇÃO LIMPA, INTEGRA, ADEQUADA, NÃO APRESENTANDO INÍCIO DE DETERIORAÇÃO, LIVRE DE FUNGOS, SUJIDADES E OBJETOS ESTRANHOS.Material | KG | 480 | R$ 25,00 | R$ 12.000,00 |
| 42800 | FEIJÃO CARIOCA , PACOTES DE 1 KGMaterial | UN | 3.600 | R$ 7,00 | R$ 25.200,00 |
| 43355 | FEIJÃO PRETOMaterial | KG | 1.440 | R$ 4,69 | R$ 6.753,60 |
| 43356 | ALFACE,Material | UN | 3.600 | R$ 4,00 | R$ 14.400,00 |
| 43358 | COUVE,Material | PCT | 1.800 | R$ 3,50 | R$ 6.300,00 |
| 43359 | CHEIRO VERDE,Material | PCT | 1.260 | R$ 4,00 | R$ 5.040,00 |
| 43360 | BANANA PRATAMaterial | KG | 14.400 | R$ 7,00 | R$ 100.800,00 |
| 43361 | MILHO VERDE,Material | KG | 600 | R$ 6,00 | R$ 3.600,00 |
| 43369 | TOMATE,Material | KG | 2.400 | R$ 6,00 | R$ 14.400,00 |
| 43960 | MARACUJÁ MINIMAMENTE PROCESSADOMaterial | KG | 720 | R$ 25,00 | R$ 18.000,00 |
| 44173 | BETERRABA DE PRIMEIRA QUALIDADEMaterial | KG | 1.200 | R$ 5,00 | R$ 6.000,00 |
| 44181 | CEBOLA DE CABEÇA NACIONALMaterial | KG | 480 | R$ 4,18 | R$ 2.006,40 |
| 44182 | CENOURA TAMANHO MÉDIOMaterial | KG | 1.440 | R$ 5,00 | R$ 7.200,00 |
| 44211 | LARANJA DE PRIMEIRA QUALIDADEMaterial | KG | 10.800 | R$ 4,00 | R$ 43.200,00 |
| 44227 | REPOLHO DE PRIMEIRA QUALIDADEMaterial | KG | 2.400 | R$ 4,00 | R$ 9.600,00 |
| 46562 | ABÓBORA CABOTIÁ,Material | KG | 600 | R$ 5,00 | R$ 3.000,00 |
| 46564 | COUVE-FLORMaterial | KG | 600 | R$ 9,00 | R$ 5.400,00 |
| 46566 | MEXERICA POKANMaterial | KG | 10.800 | R$ 6,00 | R$ 64.800,00 |
| 48675 | MANDIOCA- TIPO BRANCAAMARELA, DESCASCADA.Material | KG | 9.600 | R$ 8,00 | R$ 76.800,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 458.100,00 | ||||
Objeto completo
Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, durante o ano de 2026.
Informação complementar
A aquisição dos gêneros alimentícios através da Agricultura Familiar faz se necessária para garantir o fornecimento de alimentos variados e seguros, que contribuam para o crescimento e desenvolvimento saudável dos alunos matriculados nas unidades de ensino do Município de Ilicínea/MG. Dos recursos financeiros repassados anualmente pelo FNDE, no âmbito do PNAE, para atender a demanda das Escolas da Rede Municipal de Ensino, deverão ser gastos, obrigatoriamente, o percentual mínimo de 45% (quarenta e cinco por cento) diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE ILICINEA
- CNPJ
- 18.239.608/0001-39
- Unidade
- SETOR DE COMPRAS, PATRIMÔNIO E PROTOCOLO
- Código da unidade (UASG)
- 02.02.05
- Local
- Ilicínea - MG
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 11.947/2009, Art. 14, § 1º
- Processo
- 47
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 18239608000139-1-000052/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de merenda escolar
O maior programa de compras de alimentos do país. Além do pregão tradicional, parte obrigatória vem da agricultura familiar por chamada pública. Perecíveis costumam ter entrega semanal e exigem transporte adequado e alvará sanitário; a rejeição de um lote na entrega é comum quando o produto não bate com a especificação.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Alvará sanitário e registro no SIM/SIF/SISBI para produtos de origem animal
- Transporte adequado para perecíveis
- Amostras e laudos
- Entrega semanal ou quinzenal
CNAE típico: 46.39-7 (comércio atacadista de alimentos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de merenda escolar em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 458.100,00 está acima da metade das contratações de merenda escolar em Minas Gerais: é maior que 62% delas. Na amostra de 1.730 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.943.728,53, variando de R$ 129,69 a R$ 374.123.057,33.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE ILICINEA publicou 100 contratações no PNCP desde 02/12/2025, com 3 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 306.469,25, e o total já movimentado soma R$ 30,3 mi.
O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, exames e insumos de laboratório, material elétrico e iluminação, material médico-hospitalar, material de construção. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 19/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 458.100,00, distribuído em 20 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: EDITAL.pdf.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Ilicínea - MG?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE ILICINEA, em Ilicínea - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 18239608000139-1-000052/2026 · Última atualização do órgão: 18/03/2026 às 15:51. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.